Crime de Lavagem de Dinheiro CONHECIMENTOS BANCÁRIOS Crime de Lavagem de Dinheiro Prof. Nelson Guerra - Ano 2014 www.CursoSolon.com.br

CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO CONCEITO Lavagem de dinheiro é uma expressão que se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma a que tais ativos aparentem uma origem lícita ou a que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar. É dar fachada de dignidade a dinheiro que tem origem no tráfico de drogas, no descaminho de armas, no sequestro, no terrorismo e outras atividades ilícitas.

CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO CONCEITO A lavagem de dinheiro acontece em praticamente todos os países do mundo e sempre envolve a utilização de instituições financeiras. Um esquema simples geralmente envolve transferir dinheiro entre vários países para esconder sua origem. A expressão inglesa money laundering (lavagem de dinheiro) resulta do fato de que o dinheiro adquirido ilegalmente é sujo devendo ser lavado ou branqueado.

CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO ORIGEM DO NOME Uma origem lendária leva a Al Capone que teria comprado em 1928, em Chicago, uma cadeia de lavanderias (laundromats). Esta fachada legal teria permitido a ele fazer depósitos bancários de notas de baixo valor nominal, habituais nas vendas de lavanderia – mas resultantes afinal do comércio de bebidas alcoólicas interdito pela Lei Seca e de outras atividades criminosas como a exploração da prostituição, do jogo e a extorsão.

ETAPAS DA LAVAGEM DE DINHEIRO

ETAPAS DA LAVAGEM DE DINHEIRO Fase 1 - Colocação O criminoso coloca o dinheiro sujo em uma instituição financeira legítima, normalmente na forma de depósitos bancários em dinheiro. É a etapa mais arriscada do processo de lavagem porque grandes quantias de dinheiro chamam muito a atenção, e os bancos são obrigados a declarar transações de valor alto. Assim, muitos fazem pequenos depósitos para despistar.

ETAPAS DA LAVAGEM DE DINHEIRO Fase 2 - Ocultação É o envio do dinheiro através de várias transações financeiras para mudar seu formato e dificultar o rastreamento. A ocultação pode ser feita através de várias transferências de um banco para outro; transferências eletrônicas entre várias contas de pessoas diferentes em países diversos; realização de depósitos e saques a fim de alterar os saldos das contas; mudança de moeda e compra de artigos caros (barcos, casas, carros, diamantes) para mudar a forma do dinheiro. É a fase mais complexa do esquema de lavagem, e seu objetivo é dificultar ao máximo o rastreamento da origem do dinheiro sujo.

ETAPAS DA LAVAGEM DE DINHEIRO Fase 3 – Integração Nesta fase, o dinheiro é reincorporado ao sistema econômico como se fosse de forma legítima – parece que é proveniente de uma transação legal. Isto pode ser feito através de uma transferência bancária para a conta de uma empresa local na qual o criminoso “investe” em troca de participação nos lucros; da venda de um iate comprado durante a fase de ocultação; ou da compra de uma chave de fenda de US$ 10 milhões de uma empresa da qual o criminoso seja proprietário...

ETAPAS DA LAVAGEM DE DINHEIRO Fase 3 – Integração (continuação) Neste estágio, o criminoso pode usar o dinheiro sem ser pego em flagrante. É muito difícil pegar um criminoso durante a fase de integração se não houver documentação durante as fases anteriores.

CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO PREVENÇÃO Como você percebeu, o crime de lavagem de dinheiro sempre envolve movimentação em instituições financeiras. A melhor estratégia de combate a esse tipo de crime é a prevenção, que consiste basicamente na atividade diária de: Manter atualizado o cadastro do cliente. Analisar registros das transações. Acompanhar (in)compatibilidade de ganho. Comunicar irregularidade ou indícios de irregularidades. Manter arquivos relacionados por pelo menos cinco anos.

CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO PREVENÇÃO Portanto, foi criada no país, em 1998, a COAF – Conselho de Controle das Atividades Financeiras. A legislação atual exige das instituições financeiras o acompanhamento e registro de movimentações vultosas, principalmente em espécie, comunicando tempestivamente fatos relevantes à COAF, tais como: 1) Operações superiores a R$ 100 mil (obrigatório). 2) Operações superiores a R$ 10 mil (se suspeitas). Continua 

CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO PREVENÇÃO A instituição pode ser punida por descumprimento da legislação, mesmo não tendo proveito direito ou indireto no crime de lavagem de dinheiro. Legislação específica relaciona operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes. A mesma legislação também estabelece os procedimentos para sua comunicação a órgão superior.

CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NOVA LEGISLAÇÃO: Carta-Circular Bacen 3.542/12, de 12/03/2012 Substitui a CC Bacen 2826/98, listando roteiros mais detalhados para os bancos identificarem indícios de crime de lavagem de dinheiro, os quais devem ser imediatamente comunicados à COAF. Grupos de situações: 1)Operações em espécie em moeda nacional; 2)Moedas estrangeiras e cheques de viagem; 3)Dados cadastrais de clientes; 4)Movimentação de conta; 5)Investimentos; 6)Cartões magnéticos; 7)Consórcios; 8)Atos terroristas; 9)Atividades internacionais.

PROVAS DE CONCURSOS 01. (BB/2010) A Lei nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, determina que a) a obtenção de proveito específico é exigida para caracterizar o crime. b) é facultado à instituição financeira fornecer talonário de cheque ao depositante enquanto são verificadas as informações constantes da ficha proposta. (continua) Questão z101q

PROVAS DE CONCURSOS 01. (BB/2010) A Lei nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, determina que ... c) os crimes são afiançáveis e permitem liberdade provisória. d) a simples ocultação de valores é suficiente para cumprir exigência punitiva. e) o agente pode ser punido, ainda que a posse ou o uso dos bens não lhe tenha trazido nenhum proveito. Questão z101q- Resposta: e

PROVAS DE CONCURSOS 02. (BB/2010) A Lei nº 9.613, de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, determina que as instituições financeiras adotem alguns mecanismos de prevenção. Dentre esses mecanismos, as instituições financeiras deverão a) instalar equipamentos de detecção de metais na entrada dos estabelecimentos onde acontecem as transações financeiras. b) identificar seus clientes e manter seus cadastros atualizados nos termos de instruções emanadas pelas autoridades competentes. (continua) Questão z402q -

PROVAS DE CONCURSOS b ...(questão 02): c) verificar se os seus clientes são pessoas politicamente expostas, impedindo qualquer tipo de transação financeira, caso haja a positivação dessa consulta. d) comunicar previamente aos clientes suspeitos de lavagem de dinheiro as possíveis sanções que estes sofrerão, caso continuem com a prática criminosa. e) registrar as operações suspeitas em um sistema apropriado e enviar para a polícia civil a lista dos possíveis criminosos, com a descrição das operações realizadas. Questão z402q- Resposta: b

PROVAS DE CONCURSOS 03. (BACEN/Procurador 2006) Conforme estabelece a Lei 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a) os crimes disciplinados na Lei são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória. b) o processo e o julgamento dos crimes previstos na Lei dependem do processo e julgamento dos crimes antecedentes e que servem para caracterizá-los. (continua) Questão z503q

PROVAS DE CONCURSOS a ...(questão 03): c) o processo e o julgamento dos crimes previstos na Lei são sempre da competência da Justiça Federal. d) o processo e o julgamento dos crimes previstos na Lei obedecerão o procedimento especial dos crimes contra o sistema financeiro nacional estabelecido no Código de Processo Penal. e) em caso de sentença condenatória, não se admitirá renúncia administrativa. Questão z503q- Resposta: a

PROVAS DE CONCURSOS Assinale C=Certo ou E=Errado: 04. (BB/2008) Até o momento, um importante setor do crime organizado - o da lavagem de dinheiro - não encontra suporte na tecnologia da informação. E = Errado. 05. (BB/2008) Mecanismos de controle acionados pelos bancos centrais nos últimos anos lograram obter êxito na luta contra a lavagem de dinheiro, ou seja, eliminaram a possibilidade de legalização de capitais de origem duvidosa ou claramente criminosa.