Audiência Pública sobre Educação Sexual no Ensino Fundamental e Médio Brasília, 03 de maio de 2011

Apresentação Toni Reis Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Doutorando em Educação, na área de Educação Sexual

promover a cidadania e defender os direitos de LGBT Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Curitiba, 31/01/1995 - criada a ABGLT, com 31 grupos LGBT fundadores promover a cidadania e defender os direitos de LGBT contribuir para uma democracia sem discriminação defender a liberdade de orientação sexual e identidade de gênero Missão : Hoje com 237 organizações afiliadas

Resumo: Princípios e Conceitos Situação-problema Desafios Políticas de Educação Reflexão

PRINCÍPIOS

Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948 Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.

Resolução 2435 DIREITOS HUMANOS: ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 3 de junho de 2008)

Declaração Conjunta DIREITOS HUMANOS: ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO (Assembléia Geral da ONU, 18 de dezembro de 2008 – 60º aniversário da Declaração Universal) Ratificada em 2011 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU

27/04/2010:  Conselho da Europa apela à erradicação da homofobia e da transfobia Texto pede aos 47 Estados lutarem contra as discriminações dos LGBTs e favorecer o reconhecimento de seus direitos.

A homossexualidade não é doença 17 de maio de 1990 A Assembleia Mundial da Saúde, retirou a homossexualidade de sua lista de distúrbios mentais (código 302.0). A Classificação Internacional de Doenças 10 - (CID-10) entrou em vigor a partir de 1993

O Brasil é um Estado Laico É regido pela Constituição Federal Decreto 119-A, de 17 de janeiro de 1890

O que entendemos por um Estado Laico A distinção entre os planos secular e religioso - O Estado não tem uma religião oficial - O Estado adota os princípios da liberdade religiosa dos cidadãos e da autonomia das organizações religiosas. - Significa uma atitude crítica e separadora da interferência das religiões organizadas na vida pública.

Princípios Fundamentais: Art. 1º: a cidadania;           a dignidade da pessoa humana Art. 3º: ... sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Direitos e Garantias Fundamentais: Princípios Fundamentais Art. 5º: - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza - É inviolável a liberdade de consciência e de crença - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas

PRINCÍPIOS Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Princípios Fundamentais

PRINCÍPIOS Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Princípios Fundamentais

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2010   Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Fica instituído o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 4 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo de Tarso Vannuchi (Diário Oficial da União. Nº 106, segunda-feira, 7 de junho de 2010, Seção 1 - página 5)

Alguns conceitos

Travestis e Transexuais CONCEITOS L G B T Lésbicas Gays Bissexuais Travestis e Transexuais

Orientação sexual Opção sexual Escolha sexual Heterossexual Bissexual Homossexual

IDENTIDADE DE GÊNERO a percepção da pessoa de ser do gênero masculino ou feminino, independente de sexo biológico.

HOMOSSEXUALIDADE x HOMOSSEXUALISMO O sufixo "ismo" é utilizado para significar doença O sufixo "dade", quer dizer "um modo de ser". HOMOSSEXUALIDADE

Situação problema

Resumo Histórico Pecado / Antinatural Crime Doença (até 17 de maio de 1990) Rumo à Cidadania Plena

Efeitos desses fatos históricos sobre a sociedade atual ...

Pena de morte: 7 países; Prisão: 75 países; www.ilga.org Leis anti-discriminatórias: 53 países; uniões homoafetivas: 33 países

“Juventudes e Sexualidade” PESQUISA – UNESCO “Juventudes e Sexualidade” 14 capitais brasileiras 241 escolas 16.422 alunos 3.099 educadores(as) 4.532 pais e mães de alunos(as) Pesquisa feita em 2000, publicada em 2004

HOMOFOBIA NA ESCOLA Homossexuais como colegas de classe: pesquisa UNESCO Homossexuais como colegas de classe: % (média) Alunos (M) 39,6% (não gostariam) Homossexuais como colegas de classe dos filhos: % (média) Pais 35,2% (não gostariam) Fonte original na tabela 6.4 do texto. A homofobia é um tipo de violência pouco documentado quando se tem como referência a escola, o tratamento preconceituoso, as discriminações sofridas por jovens homossexuais, sendo que, muitas vezes, os professores não apenas silenciam, mas colaboram ativamente na reprodução de tal violência. Observa-se que a percepção de rapazes e moças sobre o que é violência muito se assemelha. Ambos, quando solicitados a indicar, de uma relação proposta pela pesquisa, as seis mais graves formas de violência, selecionam os mesmos itens, mas com uma singular exceção: a questão da agressão a homossexuais. Neste caso, se percebem maior sensibilidade das jovens com este tipo de violência. Bater em homossexuais é classificada pelas moças como a terceira violência mais grave, enquanto para os jovens ela ocupa a sexta posição. Conhecimento suficiente sobre homossexualidade: % (média) Professores 59,5% (insuficiente)

amostra de 10 mil estudantes e de 1.500 professores HOMOFOBIA NAS ESCOLAS DE BRASÍLIA “Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas" (2009) amostra de 10 mil estudantes e de 1.500 professores 63,1% dos entrevistados em uma escola alegam já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito. Mais da metade dos professores também afirmam já ter presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas. 44,4% dos meninos e 15% das meninas afirmam que não gostariam de ter colega homossexual na sala de aula. (RITLA: Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana)

Pesquisa: “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” (2009) PRECONCEITO NAS ESCOLAS Pesquisa: “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” (2009) amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários 87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual

Consequências da homofobia na educação: afeta a definição das carreiras profissionais; dificulta a inserção no mercado de trabalho; desumaniza e promove insegurança, isolamento e vulnerabilidade; desfavorece a integração das famílias homoaparentais com a comunidade escolar; gera e alimenta outras formas de preconceito, discriminação, violência, etc.;

Consequências da homofobia na educação: compromete a inclusão educacional e a qualidade do ensino; incide na relação docente-estudante; produz desinteresse pela escola; dificulta a aprendizagem; conduz à evasão e ao abandono escolar.

Homo/lesbo/transfobia Pesquisa: “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais” (2008) 92% das pessoas entrevistadas afirmaram que os outros têm algum grau de preconceito em relação aos homossexuais. 28% reconhece e declara o próprio preconceito contra LGBT (5 vezes maior que com negros e idosos)

Violência e Discriminação Pesquisas das Paradas LGBT: Quem mais sofreu violência física: Travestis e transexuais - 72% Gays - 22% Lésbicas - 9% (CLAM, 2007) Cartaz em Curitiba 88 = HH (Heil Hitler)

Violência 3.446 homossexuais assassinados no Brasil entre 1980 e 2010 (Fonte: GGB) Todos os anos, mais de 150 homossexuais – média de 1 a cada 2 dias - são barbaramente assassinados no Brasil, vítimas de crimes homofóbicas (250 em 2010) 67% gays 30% travestis e transexuais (considerar o tamanho das populações específicas) 3% lésbicas 34

PROJETO ESCOLA SEM HOMOFOBIA Seminários regionais Material para uso nas escolas Pesquisa em 11 capitais Financiado pelo MEC com recurso alocado pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT Parceria: Pathfinder do Brasil, Ministério da Educação, ECOS, Reprolatina, ABGLT e GALE 35

Kit de materiais educativos : um caderno do(a) educador(a) um caderno do(a) estudante - uma série de 6 boletins (Boleshs) 3 audiovisuais com seus respectivos guias Boneca na Mochila Medo de quê? Audiovisual Torpedo (3 histórias) Torpedo Encontrando Bianca Probabilidade 36

Oposição de fundamentalistas ao Projeto Escola Sem Homofobia DESAFIOS - LEGISLATIVO Oposição de fundamentalistas ao Projeto Escola Sem Homofobia

FORMAÇÃO

Inclusão, Diversidade e Igualdade Gênero e Orientação Sexual FORMAÇÃO inicial e continuada dos/das profissionais de educação: Gênero e Orientação Sexual Políticas públicas que concorram para a inclusão: Diversidade sexual Materiais didáticos Pesquisas Nome social entre outros 39

Formação e Valorização Profissional: Articulação da formação inicial com a formação continuada - formação teórica e interdisciplinar unidade entre teoria e prática pesquisa gestão democrática - compromisso social, político e ético - projeto emancipador e transformador das relações sociais - trabalho coletivo e interdisciplinar, de forma problematizadora 40

UMA REFLEXÃO

“Temos o direito de ser iguais quando as diferenças nos inferiorizam. Temos o direito de ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”. B. de Souza Santos

RESPEITAR AS DIFERENÇAS                          DIFERENÇAS 43

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