Operacionalização do PRONATEC/BSM no Município

Agenda Apresentação Adesão ao PRONATEC/BSM Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC Atores do Processo Fluxo de Trabalho

Passo Zero: Adesão ao PRONATEC/BSM Quem pode ? Todos os Municípios interessados. Como ? Exclusivamente por formulário eletrônico. O Secretário Municipal de Assistência Social deve acessar o site www.brasilsemmiseria.gov.br/inclusao-produtiva/pronatec, clicar em “Formulário Eletrônico de Adesão” e preenchê-lo com CPF e senha de acesso CadSUAS. Enviar e-mail para inclusaoprodutiva@mds.gov.br informando a adesão. O MDS enviará e-mail com orientações do primeiro acesso ao SISTEC após incluir o Município no sistema. Atenção!!! A simples adesão não garante a oferta de cursos.

sistec.mec.gov.br/login/login Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC: O que é ? Para que serve? Sistema operacional responsável pelo registro e controle dos dados da educação profissional e tecnológica no país. Ferramenta de gestão do PRONATEC. Registra as ofertas pactuadas para cada demandante nacional. Produz indicadores de unidades de ensino, cursos técnicos e alunos da educação profissional e técnica. Ferramenta de controle da execução dos cursos com registro da carga horária total de cada ofertante, número de matrículas, nome dos alunos, frequência e conclusão, além de possibilitar o controle da execução dos cursos para fins de pagamento. Deve ser acessado nos navegadores Mozilla Firefox ou Google Chrome. sistec.mec.gov.br/login/login

Atores do Processo Gestor Nacional Demandante / Assessor de Parceiro Demandante Ex: Ministérios e Secretarias Homologação de pactuação (somente o Gestor); pré-Matrículas em âmbito Nacional Cria Órgão Validador Responsável (Gestor Supervisor Demandante) Estadual ou Municipal Gestor de Supervisor Demandante / Assessor de Supervisor Demandante Ex: Prefeituras Municipais Municipal ou Regional Realizam pré-matrículas conforme escopo criado Cria Unidade Demandante (Gestor Responsável por Unidade Demandante) Municipal Gestor Resp. Pela Unidade Demandante/ Ass. De Unidade Demandante Ex: CRAS Realiza pré-matrícula na Unidade Demandante

Atores do Processo 3 Demandante (MDS) Parceiro Homologa Pactuação 1 5 Supervisores Demandantes (Municípios) Adesão e criação de senha Pactuação Cadastra pré-matrículas 2 4 6 Criação e publicação de oferta Parceiros Ofertantes Pactuação Confirma matrícula e registra frequência

Articulação com outras políticas públicas de trabalho e emprego Fluxo de Trabalho Primeiro acesso Pactuações Mobilização Pré-matrículas Matrículas Acompanhamento Articulação com outras políticas públicas de trabalho e emprego Formatura

Fluxo de Trabalho Passo 1: Primeiro Acesso Para acessar o SISTEC pela primeira vez, é necessário que o interlocutor titular entre no site sistec.mec.gov.br/login/login, clique em “solicitar acesso” e preencha formulário com dados pessoais para a geração de senha.

Fluxo de Trabalho Passo 1: Primeiro Acesso Caso haja problemas com a senha ou para simples atualização de dados pessoais do cadastro, o interlocutor titular deve acessar o site sistec.mec.gov.br/login/login e clicar na opção desejada à disposição do lado esquerdo da tela.

Fluxo de Trabalho Passo 2: Pactuações Negociação de vagas e cursos Serão definidos conjuntamente pela Prefeitura e Unidade Ofertante, levando-se em consideração as demandas do mercado de trabalho local e o perfil dos beneficiários. Atenção especial aos horários e locais dos cursos, para garantir a participação de todos os interessados. É essencial que neste momento se estabeleça o calendário e o plano de ação, para garantir que os procedimentos do programa ocorram dentro da normalidade, sem risco de se perder vagas.

Fluxo de Trabalho Passo 2: Pactuações 2. Lançamento da proposta de oferta Após a negociação e acordo entre as partes, a Unidade Ofertante deverá lançar no SISTEC a proposta de oferta. Homologação da proposta de oferta Por sua vez, caberá ao MDS a aprovação da proposta de oferta lançada no sistema. É a partir desta aprovação que o sistema permite a pré-matrícula dos interessados.

Fluxo de Trabalho Passo 3: Mobilização Após a negociação de cursos, a Prefeitura dá início à mobilização dos beneficiários. Nessa fase, é essencial que a rede de assistência social, incluindo os CRAS, CREAS e as equipes do ACESSUAS Trabalho, esteja informada sobre a oferta do PRONATEC/BSM e preparados para prestar esclarecimentos aos interessados. Informações importantes Beneficiários: CadÚnico, PBF e BPC. A participação no curso não implica a perda do benefício do PBF e do BPC. Gratuidade dos cursos. Auxílio estudantil (transporte e alimentação). Informações detalhadas sobre os cursos ofertados. Escolaridade exigida. Locais de pré-matrícula.

Fluxo de Trabalho Passo 3: Mobilização Os Municípios podem receber recursos para executar esta mobilização por meio do Programa Nacional de Acesso ao Mundo do Trabalho, o ACESSUAS Trabalho. Para estar apto a se inscrever neste Programa é preciso ter, pelo menos, 200 vagas ofertadas no âmbito do PRONATEC/BSM e dar o aceite em momento oportuno a ser divulgado pela Secretaria Nacional de Assistência Social.

Fluxo de Trabalho Passo 4: Pré-matrícula É a fase em que os gestores municipais registram no SISTEC os dados das pessoas interessadas nos cursos de qualificação do PRONATEC/BSM. A partir da publicação da oferta no SISTEC, a Prefeitura tem 15 dias para efetuar as pré-matrículas. É importante que o número de pré-matriculados seja o dobro do número de vagas ofertadas, para garantir a formação da turma. Efetuada a pré-matrícula, o SISTEC emitirá comprovante a ser entregue ao candidato, com todas as informações sobre o curso.

Fluxo de Trabalho Passo 4: Pré-matrícula Os cidadãos pré-matriculados dispõem de 7 dias para confirmarem a matrícula em primeira chamada na unidade ofertante. A pré-matrícula não garante a vaga nos cursos! Por isso, a Prefeitura deve orientar os cadastrados a se dirigir imediatamente às Unidades Ofertantes para confirmação da matrícula. O mesmo vale para as inscrições on-line.

Fluxo de Trabalho Passo 5: Matrícula É o momento em que o beneficiário se dirige à Unidade Ofertante para confirmar sua inscrição no curso desejado. É importante que isto seja feito imediatamente após a pré-matrícula, pois as matrículas são feitas por ordem de chegada à Unidade Ofertante. Caso restem vagas na turma após a matrícula em primeira chamada, abre-se prazo de 10 dias para a segunda chamada, feita por meio de inscrição online disponível no site pronatec.mec.gov.br/inscricao/. É fundamental que a Prefeitura e as Instituições Ofertantes programem bem as fases de pré-matrícula e de matrícula, evitando que o intervalo entre as duas etapas seja longo e desestimule os beneficiários a participarem dos cursos.

Não será contabilizada na carga horária do curso. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego PRONATEC/BSM Passo 6: Aula Inaugural É promovida conjuntamente pelas Instituições Ofertantes e Prefeituras, que devem definir a duração e a forma desta aula. Ela representa um momento oportuno de sensibilização para esclarecer aos beneficiários sobre a importância da formação profissional e apontar as oportunidades de trabalho e renda que eles terão após o curso. Não será contabilizada na carga horária do curso. Mapa da Pobreza

Passo 7: Acompanhamento dos Beneficiários Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego PRONATEC/BSM Passo 7: Acompanhamento dos Beneficiários Cabe à Unidade Ofertante inserir os dados sobre o desempenho e frequência dos beneficiários no SISTEC. A partir destas informações, o gestor municipal do PRONATEC/BSM e a equipe do ACESSUAS Trabalho terão condições de acompanhar os beneficiários que demandem apoio sócio assistencial para permanecerem nos cursos. É importante que políticas de educação e de saúde sejam articuladas ao longo desse acompanhamento. A eventual elevação da renda do beneficiário acima do perfil do CadÚnico no decorrer do período letivo NÃO implicará na sua exclusão do curso de qualificação profissional. Mapa da Pobreza

Passo 8: Articulação com Políticas Públicas de Trabalho e Emprego Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego PRONATEC/BSM Passo 8: Articulação com Políticas Públicas de Trabalho e Emprego É importante que o gestor do PRONATEC/BSM negocie com as Unidades Ofertantes momentos durante os cursos para que os parceiros abaixo relacionados apresentem aos beneficiários suas ações e a forma como podem ter acesso a essas oportunidades de inclusão produtiva. Intermediação de mão-de-obra – Parceria com MTE Micro Empreendedor Individual (MEI) – Parceria com SEBRAE Microcrédito Produtivo Orientado – Parceria com bancos públicos federais Economia Popular e Solidária – Parceria com MTE O emprego não é a única forma da pessoa matriculada em curso de qualificação se inserir no mercado de trabalho. Mapa da Pobreza

Passo 9: Atividade de Formatura Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego PRONATEC/BSM Passo 9: Atividade de Formatura Ao final dos cursos, é importante que haja um ritual de fechamento e entrega de certificados de conclusão. Um momento de celebração para ser compartilhado com a família e entes queridos dos formandos. A atividade pode ser realizada em nível municipal ou intermunicipal. O apoio dos Governos Estaduais é particularmente importante nas cerimônias intermunicipais, garantindo local e transporte, em parceria com as Prefeituras Municipais e as Unidades Ofertantes. Mapa da Pobreza

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego PRONATEC/BSM Mapa da Pobreza

Articulação com outras políticas públicas de trabalho e emprego Fluxo de Trabalho Primeiro acesso Pactuações Mobilização Pré-matrículas Matrículas Acompanhamento Articulação com outras políticas públicas de trabalho e emprego Formatura

pronatec@mec.gov.br 0800-616161 opção 8 Assistência Técnica Para tratar de qualquer problema relacionado com acesso e uso do SISTEC, entre em contato com o MEC nos contatos: pronatec@mec.gov.br 0800-616161 opção 8

Dúvidas?

Obrigado! Contatos: Marcelo de Sousa – 61-2030-1351 marcelo.sousa@mds.gov.br Diretoria de Inclusão Produtiva Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 61. 2030-1419