I ENCONTRO DO CB24 R.S. DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO A IMPORTÂNCIA DA NORMALIZAÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO Eng. José Carlos Tomina Superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio – ABNT/CB24 Diretor do Centro Tecnológico do Ambiente Construído do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas SP.

ABNT/CB24 O CB-24 é o órgão da ABNT responsável pela elaboração das normas técnicas na área de segurança contra incêndio. Há: 13 comissões de estudo em funcionamento; 66 normas em vigência; 12 normas em elaboração ou revisão; 05 normas em análise de voto.

As normas devem ser elaboradas em Comissões de Estudo compostas equilibradamente por representantes do setor produtivo, consumidores e neutros. Portanto, a participação dos senhores neste processo é muito importante.

Pode-se destacar alguns fatores que justificam a importância da normalização: orienta e organiza tecnicamente o setor produtivo, os órgãos de fiscalização e os consumidores, definindo os requisitos técnicos mínimos a serem atendidos pelos produtos e serviços;

é a base para as avaliações e certificações dos produtos; é o documento técnico básico para a proteção dos consumidores; estabelece as regras técnicas nas relações comerciais, tanto entre indivíduos, como entre empresas e países, ou seja, define os requisitos mínimos de qualidade a serem atendidos no mercado interno e também na importação de produtos; registra o patamar tecnológico do mercado e auxilia a difusão de conhecimento.

Normas como referência ao Consumidor Seção IV - Das Práticas Abusivas Artigo 39 - É vedado ao fornecedor de produtos e serviços: Inciso VIII - Colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou outra Entidade credenciada pelo CONMETRO.

Normas como referência ao Consumidor Lei das licitações públicas - “O Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, deve estar de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.”

O processo de certificação orienta as empresas para assegurar a qualidade de seus produtos, processos e serviços e para demonstrar aos consumidores que atendem a padrões mínimos de qualidade.

A certificação de conformidade viabiliza a formação de blocos econômicos. Portanto, é fundamental que haja normas técnicas e sistemas de certificação harmônicos e mutuamente reconhecidos pelos países.

A certificação pode se dar no âmbito compulsório ou no voluntário A certificação pode se dar no âmbito compulsório ou no voluntário. A compulsória é regida por regulamentos técnicos emitidos por órgãos federais, estaduais ou municipais, através de portarias e resoluções.

Tanto a certificação voluntária quanto a compulsória desenvolvida com responsabilidade resulta em produtos com qualidade adequada.

Somente os extintores são submetidos à certificação compulsória e há outros produtos (porta corta-fogo, chuveiros automáticos, mangueiras) submetidos a certificação voluntária. O ideal seria que todos os produtos fossem certificados.

O futuro da área de segurança contra incêndio é promissor e a tendência é de crescimento. Há muito a ser feito com relação à: Normalização Certificação de produtos Formação de profissionais Regulamentação Fiscalização Pesquisa e Desenvolvimento Estatística de incêndio

Tudo implica na melhoria da qualidade dos produtos e dos serviços prestados: as normas e as legislações estão sendo elaboradas com um nível técnico cada vez melhor;

A globalização e o livre mercado: Os consumidores estão recebendo melhores orientações e estão mais exigentes; A competitividade cada vez mais acirrada.

É necessário e urgente promover a organização do segmento, buscar a somatória de esforços dos órgãos públicos, do setor produtivo e das companhias seguradoras em prol do crescimento do mercado. O setor produtivo tem que aumentar seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento, sempre buscando a melhoria da qualidade dos produtos.

Os órgãos públicos têm que atuar de forma cada vez mais adequada garantindo o atendimento das regulamentações; A situação atual: existência de regulamentações com falhas técnicas e incompatíveis tecnicamente;

Regulamentações diferenciadas (municipais, estaduais, normas brasileiras, IRB e empresas) dificultando a atuação dos profissionais. É prioridade desenvolver uma norma brasileira que resulte no código nacional de segurança contra incêndio.

Programa de Qualidade da Área de Segurança Contra Incêndio - QUALINCÊNDIO Promover a melhoria da qualidade e da produtividade da área de segurança contra incêndio e, conseqüentemente, a proteção da vida humana e do patrimônio. IPT, ABIEX, TESIS

BRASIL SEM CHAMAS Realizar um conjunto de diagnósticos e avaliações sobre questões relativas a área de segurança contra incêndios e suas causas correlatas, com vistas a subsidiar a formulação de programa nacional de fomento à área, denominado: “BRASIL SEM CHAMAS”. MCT/FINEP,LIGABOM, EPUSP, FAU-USP, INT, IPT

Manual de Segurança contra Incêndio em Assentamentos Urbanos Precários Desenvolver um Manual de Segurança contra Incêndio em Assentamentos Urbanos Precários, baseando-se em experiência bem sucedida, implantada no primeiro semestre de 2003, na favela Vila Dalva, localizada na região oeste do município de São Paulo, objetivando a disseminação dos conhecimentos inovadores adquiridos durante o processo, de forma revisada e ampliada, para subsidiarem futuras iniciativas desta natureza.

As normas e as legislações estão sendo elaboradas com um nível técnico cada vez melhor. Tudo implica na melhoria da qualidade dos produtos e dos serviços prestados.

É prioridade desenvolver uma norma brasileira que resulte no Código Nacional de Segurança contra Incêndio.

Subcomitês

Subcomitê de Proteção passiva contra incêndio, terminologia, simbologia e classificação CE-24:201.01 – Vedações corta-fogo (A) CE-24:201.03 – Potencial de risco em edificações (A) CE-24:204.01 – Sistema de iluminação de emergência (A) CE-24:204.02 – Sinalização preventiva de incêndio (R) CE-24:204.03 – Proteção contra incêndio através de sistemas de pressurização de rotas de fuga e ambientes contíguos (R) CE-24:301.06 – Proteção contra incêndio de estruturas de aço (R) CE-24:401-01 – Terminologia de segurança contra incêndio (R) CE-24:401-02 – Simbologia de segurança contra incêndio (R) (A) em atividade (NI) não instalada (R) em recesso

Subcomitê de Proteção contra incêndio em edifícios e instalações com riscos especiais CE-24:301.01 – Proteção contra incêndio em instalações aeroportuárias (R) CE-24:301.03 – Proteção contra incêndio em hospitais (NI) CE-24:301.05 – Proteção contra incêndio em depósitos (NI) CE-24:301.07 – Proteção contra incêndio em instalações de processamento de dados (NI) CE-24:301.08 – Proteção contra incêndio da indústria química (R) CE-24:301.09 – Proteção e combate a incêndio na armazenagem e operação de combustíveis líquidos em base de distribuição de postos de serviço (R) CE-24:301.13 – Proteção contra incêndio em Túneis (A) CE-24:301.14 - Salas-cofre, Cofre, Armários e Recipientes de Proteção Contra Incêndio (A) (A) em atividade (NI) não instalada (R) em recesso

Subcomitê de segurança contra incêndio em áreas florestais Subcomitê de Proteção Ativa contra Incêndio CE-24:202.01 – Centrais de controle (NI) CE-24:202.02 – Detectores (NI) CE-24.202.03 – Sistemas de detecção e alarme de incêndio (A) CE-24.301.02 – Torres de resfriamento de água (NI) CE-24:301.04 – Proteção contra incêndio em instalações de geração e transmissão de energia elétrica (A) CE-24:301.12 – Líquido Gerador de Espuma (LGE) p/Extinção de Incêndio (A) CE-24:302.01 – Agentes extintores (NI) CE-24:302.02 – Proteção contra incêndio por chuveiros automáticos (A) CE-24:302.03 – Extintores de Incêndio (A) CE-24:302.04 – Hidrantes, mangotinhos e acessórios (A) CE-24:302.05 – Mangueiras de combate a incêndio e acessórios (A) CE-24:302.06 – Sistemas fixos de combate (R) (A) em atividade (NI) não instalada (R) em recesso

Subcomitê de Emergência de Incêndios CE-24.201.02 – Fogos de artifícios e estampidos (R) CE-24:203.01 – Ação humana (NI) CE-24:203.02 – Brigada de incêndio (A) CE-24:203.03 – Aparelhos para serviços de bombeiros (R) CE-24:203.04 – Controle estatístico das atividades de bombeiros (R) CE-24:302.07 – Viaturas de combate a incêndio e acessórios (A) (A) em atividade (NI) não instalada (R) em recesso

Projetos de Normas em elaboração

Texto base PN 24:201.03-001 – Determinação do índice de segurança a incêndio das edificações – Procedimento PN 24:202.03-002 - Detectores automáticos de temperatura para proteção contra incêndio - Especificação PN 24:204.01-001 - Blocos autônomos para iluminação de emergência PN 24:204.03-002 - Controle de fumaça em edificações PN 24:301.12-001 - Líquido gerador de espuma - Requisitos e métodos de ensaios PN 24:301.13-001 - Proteção contra incêndio em túneis PN 24:302.03-004 - Extintores de incêndio portáteis - 2º projeto de norma PN 24:302.03-005 - Extintores de incêndio sobre rodas - 2º projeto de norma PN 24:302.04-002 - Inspeção, manutenção e teste de sistema de hidrantes e mangotinhos para combate a incêndio PN 24:302.06-001 - Sistemas fixos de combate a incêndios por agentes gasosos PN 24:302.07-003 - Veículo de combate a incêndio florestal

Normas em revisão

Normas em revisão NBR 9441:98 - Execução de sistemas de detecção e alarme de incêndio NBR 10897:90 - Proteção contra incêndio por chuveiro automático NBR 11742 e NBR 13768:97 – Porta corta-fogo para saída de emergência – Especificação NBR 12693:93 - Sistemas de proteção por extintores de incêndio NBR 12779:04 – Mangueiras de incêndio – Inspeção, manutenção e cuidados NBR 12962:94 e NBR 13485:97 - Extintores de incêndio – Inspeção, manutenção, recarga e ensaio hidrostático NBR 13714:04 - Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio 2º Projeto de revisão NBR 14608:00 – Bombeiro profissional civil

Normas em Consulta Nacional

Consulta Nacional NBR 14276:06 - Brigada de incêndio – Requisitos (prazo limite: 27/07/06)

Programação de Projetos de Normas

Texto base PN 24:201.01-002 - Vedação corta-fogo para Shaft – Requisitos e Métodos de ensaio PN 24:203.02-005 - Resgatista profissional rodoviário PN 23:203.03-001 - Capacete de proteção para combate a incêndio estrutural PN 24:204.03-002 - Controle de fumaça em edificações PN 24:301.14-002 - Classificação e métodos de ensaio de cofres e armários de proteção contra incêndio de portadores de dados PN 24:302.05-004 - Mangueira de incêndio semi-rígida – Requisitos e métodos de ensaio

Novas Comissões de Estudos

Novas Comissões de Estudos aprovadas para instalação CE 24:201.04 Comissão de Estudo de Corta-Chamas, válvulas de alívio de pressão e/ou vácuo e válvulas fire-safe CE 24:301.10 Comissão de Estudo de Reação ao fogo dos materiais CE 24:301.11 Comissão de Estudo de Produtos de isolação térmica contra a ação do incêndio (atualizado em 05/2006)

66 Normas Brasileiras

NBR 5667-1:06 - Hidrantes urbanos de incêndio de ferro fundido dúctil - Parte 1 - Hidrantes de Coluna NBR 5667-2:06 - Hidrantes urbanos de incêndio de ferro dúctil - Parte 2 – Hidrantes subterrâneos NBR 5667-3:06 - Hidrantes urbanos de incêndio de ferro fundido dúctil - Parte 3 - Hidrantes de Coluna com obturação própria NBR 6125:92 - Chuveiro automático para extinção de incêndio NBR 6135:92 - Chuveiro automático para extinção de incêndio NBR 6479:92 - Portas e vedadores - Determinação da resistência ao fogo NBR 8222:05 - Execução de sistemas de prevenção contra explosão de incêndio, por impedimento de sobrepressões decorrentes de arcos elétricos internos em transformadores e reatores de potência NBR 8660:84 - Revestimento ao piso - Determinação da densidade crítica de fluxo de energia térmica NBR 8674:05 - Execução de sistemas fixos automáticos de proteção contra incêndio com água nebulizada para transformadores e reatores de potência NBR 9441:98 - Execução de sistemas de detecção e alarme de incêndio NBR 9442:86 - Materiais de construção - Determinação do índice de propagação superficial de chama pelo método do painel radiante NBR 9443:02 - Extintor de incêndio classe A - Ensaio de fogo em engradado de madeira NBR 9444:02 - Extintor de incêndio classe B - Ensaio de fogo em líquido inflamável NBR 9654:97 - Indicador de pressão para extintores de incêndio NBR 9695:03 - Pó para extinção de incêndio

NBR 10636:89 - Paredes divisórias sem função estrutural - Determinação da resistência ao fogo NBR 10720:89 - Prevenção e proteção contra incêndio em instalações aeroportuárias NBR 10721:04 - Extintores de incêndio com carga de pó NBR 10897:90 - Proteção contra incêndio por chuveiro automático NBR 10898:99 - Sistema de iluminação de emergência NBR 11711:03 - Portas e vedadores corta-fogo com núcleo de madeira para isolamento de riscos em ambientes comerciais e industriais NBR 11715:03 - Extintores de incêndio com carga d’água NBR 11716:04 - Extintores de incêndio com carga de dióxido de carbono (gás carbônico) NBR 11742:03 - Porta corta-fogo para saída de emergência NBR 11751:03 - Extintores de incêndio com carga para espuma mecânica NBR 11762:01 - Extintores de incêndio portáteis com carga de halogenado NBR 11785:97 - Barras antipânico - Requisitos NBR 11830:95 - Líquido gerador de espuma de película aquosa (AFFF) a 6% para uso aeronáutico NBR 11836:92 - Detectores automáticos de fumaça para proteção contra incêndio NBR 11861:98 - Mangueira de incêndio - Requisitos e métodos de ensaio NBR 12232:05 - Execução de sistemas fixos automáticos de proteção contra incêndio com gás carbônico (CO2) em transformadores e reatores de potência contendo óleo isolante NBR 12252:92 - Tática de salvamento e combate a incêndios em aeroportos NBR 12285:92 - Proteção contra incêndio em depósitos de combustíveis de aviação NBR 12615:92 - Sistema de combate a incêndio por espuma NBR 12693:93 - Sistemas de proteção por extintores de incêndio NBR 12779:04 - Mangueiras de incêndio - Inspeção, manutenção e cuidados

NBR 12962:98 - Inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio NBR 12992:93 - Extintor de incêndio classe C - Ensaio de condutividade elétrica NBR 13231:05 - Proteção contra incêndio em subestações elétricas de geração, transmissão e distribuição NBR 13434-1:04 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 1: Princípios de projeto NBR 13434-2:04 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 2: Símbolos e suas formas dimensões e cores NBR 13434-3:05 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico – Parte 3: requisitos e métodos de ensaio NBR 13436:95 - Líquido gerador de espuma de película aquosa (AFFF) a 3% para uso aeronáutico NBR 13485:99 - Manutenção de terceiro nível (vistoria) em extintores de incêndio NBR 13714:00 - Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio NBR 13768:97 - Acessórios destinados à porta corta-fogo para saída de emergência – Requisitos NBR 13792:97 - Proteção contra incêndio, por sistema de chuveiros automáticos, para áreas de armazenamento em geral NBR 13848:97 - Acionador manual para utilização em sistemas de detecção e alarme de incêndio NBR 13859:97 - Proteção contra incêndio em subestações elétricas de distribuição NBR 13860:97 - Glossário de termos relacionados com a segurança contra incêndio NBR 14023:97 - Registro de atividades de bombeiros NBR 14096:98 - Viaturas de combate a incêndio NBR 14100:98 - Proteção contra incêndio - Símbolos gráficos para projeto NBR 14276:99 - Programa de brigada de incêndio NBR 14277:05 - Instalações e Equipamentos para treinamento de combate a incêndio - Requisitos

NBR 14323:99 - Dimensionamento de estruturas de aço de edifícios em situação de incêndio NBR 14349:99 - União para mangueira de incêndio - Requisitos e métodos de ensaio NBR 14432:01 - Exigências de resistência ao fogo de elementos construtivos de edificações NBR 14561:00 - Veículos para atendimento a emergências médicas e resgate NBR 14608:00 - Bombeiro profissional civil NBR 14870:02 - Esguichos de jato regulável para combate a incêndio NBR 14880:02 - Saídas de emergência em edifícios - Escadas de segurança - Controle de fumaça por pressurização NBR 14925:03 - Unidades envidraçadas resistentes ao fogo para uso em edificações NBR 15219:05 – Plano de emergência contra incêndio – Requisitos NBR 15247:05 - Unidades de armazenagem segura - Salas-cofre e cofres para hardware - Classificação e métodos de ensaio de resistência ao fogo NBR 15281:05 - Porta corta-fogo para entrada de unidades autônomas e de compartimentos específicos de edificações (atualizada em 10/2007)