Políticas Públicas e Estatísticas de Gênero II Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais do IBGE - CONFEST Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Presidência da República Painel: “A abordagem de gênero nas pesquisas domiciliares” Políticas Públicas e Estatísticas de Gênero Brasil 2006 Adicionar números de usuários

Políticas Públicas Anos 70 – Primeiras críticas do movimento feminista às estatísticas em função da invisibilidade da mulher; importantes transformações ocorreram nas relações entre Estado e sociedade no Brasil em decorrência da democratização. Tem início uma agenda de gênero fortemente ligada à democratização e direitos humanos; Anos 80 – Agenda de reformas com a democratização dos processos decisórios e dos resultados das políticas públicas com a ampliação do atores envolvidos. Movimento feminista – dentre esses novos atores, os movimentos feministas deram início à inclusão da temática de gênero na discussão sobre a condição da mulher como sujeito político. Reflexo: criação dos primeiros Conselhos Estaduais da Condição Feminina; do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e da primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em 1985. Anos 90 – Ciclo das Conferências “Sociais” da ONU: Viena / Cairo/ Beijing/ Durban; Hoje – Quem são os(as) beneficiários(as) das políticas públicas / sociais? Universalidade e ação afirmativa, democracia representativa e participativa, descentralização e participação da sociedade civil na formulação e implentação de políticas públicas.

Políticas Públicas - 2003-2004 Criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2003; As políticas públicas/sociais são neutras? Realização da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – fórum sociedade civil e governo para a formulação de diretrizes para a elaboração do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), 2004; Comitê interministerial, elaboração e divulgação do PNPM, 2004. Adicionar números de usuários

Nós temos um Plano! Pactuação do Plano Nacional de Políticas para s Mulheres - Governo Federal, 2004-2006; - Governos Municipais e Estaduais, 2005-2006. Implementação do PNPM – parceria coM 11 Ministérios e Secretaria Especiais; desenvolvimento e implantação de Sistema de Monitoramento on line e seleção de indicadores para avaliação e acompanhamento dos Objetivos, Prioridades e Metas do PNPM no Governo Federal: Adicionar números de usuários - Medidas de Processo, Resultados e Impacto.

Sistemas de Informação – SNIG Parceira SPM/UNIFEM, apoio DFID e IBGE. Sistema Nacional de Informações de Gênero - ferramenta para o desenvolvimento de políticas públicas. Sistema de indicadores de gênero com dados censitários (1991 e 2000), desagregados por sexo e cor/raça. Níveis geográficos: Brasil, Grandes Regiões, UFs, Microrregiões, Municípios - os três primeiros possuem dados referentes às áreas urbanas e rurais. Duas foram as razões para a escolha dos dados censitários: a comparabilidade internacional e a possibilidade de análise de dados referentes a municípios. Adicionar números de usuários

A Mulher nas Pesquisas Domiciliares A linguagem estatística é mediadora e produto de um discurso social, estando atrelada a valores dominantes masculinos, o que se observa é que o indivíduo retratado pelas estatísticas públicas é um indivíduo “sem gênero”; Diversos temas são negligenciados pelas estatísticas públicas, embora relevantes para o conhecimento da condição feminina, com forte impacto sobre sua cidadania: o trabalho não-remunerado é um exemplo deles; As estatísticas públicas devem incorporar prontamente as transformações da sociedade: os novos arranjos familiares, por exemplo; As mudanças nos papéis familiares determinaram uma dissociação entre a categoria da pessoa de referência na família e a função de provedor. As informações existem, mas não se confere visibilidade social à contribuição da mulher cônjuge no orçamento familiar; A análise dos dados não desagregados por sexo dificulta o desenho de políticas e estratégias para diminuir as distorções existentes e impede o desenvolvimento de políticas direcionadas para os grupos mais vulneráveis;

A Mulher nas Pesquisas Domiciliares São enormes as dificuldades de análises comparativas entre homens e mulheres, áreas rurais e urbanas, entre regiões, entre países; A construção de informações sobre a função reprodutiva recai apenas sobre a mulher; A inclusão do capítulo Mulher na Síntese de Indicadores Sociais foi um grande passo para a visibilidade da mulher nas estatísticas públicas; A PNAD melhorou significativamente a forma de captar as informações sobre o trabalho da mulher, sobretudo na atividade agrícola. Outro avanço importante é a introdução de quesito sobre o trabalho doméstico e o tempo gasto com estas atividades, respondido por todos os membros da família. Isto contribui determinantemente para a visibilidade social do trabalho doméstico e da divisão social do trabalho na família.

A Mulher nas Pesquisas Domiciliares Desafios: Acompanhar e incorporar as propostas normativas internacionais no que se refere às estatísticas de gênero; Intensificar as parcerias entre os órgãos do poder executivo criados para enfrentar as desigualdade de gênero e raça e os institutos de pesquisa nacionais; Incentivar e provocar uma reflexão sistemática sobre estatísticas públicas que possa contribuir para a superação das desigualdades entre homens e mulheres; Criar um ambiente favorável à participação da sociedade na formulação de políticas públicas – evitar a neutralidade;

A Mulher nas Pesquisas Domiciliares Incorporar a perspectiva de gênero desde a etapa do desenho da pesquisa, incluindo perguntas sobre sexo, idade, cor/raça, nível de ensino, atividade econômica de todos os habitantes do domicílio; Incorporar a dimensão de gênero e raça nos métodos de medição da pobreza; Medir a contribuição da mulher para o processo de desenvolvimento tanto como resultado de seu trabalho remunerado, como de suas atividades não remuneradas; Intensificar a coleta de dados referentes ao monitoramento das políticas públicas para avaliação de seu impacto.

A Mulher nas Pesquisas Domiciliares Fontes consultadas: BRAVO, Rosa. Taller de indicadores de género. CEPAL/UNIFEM/UNFPA, 2004. FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas. Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV, 2004. GOLDANI, Ana Maria. Famílias e gêneros: uma proposta para avaliar (des)igualdades. Universidade Aberta de Lisboa, Instituto Pagu, 1997. MELO, Lígia Albuquerque. Injustiças de gênero: o trabalho da mulher na agricultura familiar. Fundação Joaquim Nabuco, 2002. OLIVEIRA, Zuleica Lopes Cavalcanti de. Política de informação na área de gênero. 2004. FIM