Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Programa de Incentivo à Adaptação e Migração e Reajuste por Faixa Etária Dezembro, 2003

Impactos da Decisão do STF % de beneficiários por tipo de plano e a Lei 9.656/98 Planos individuais/familiares: Nº beneficiários = 8.207.686 reajustes e revisões ANS controle de reajustes faixa etária >60 anos proibição rompimento unilateral proibição de limites de internação Planos coletivos: Nº beneficiários = 14.157.315 proibição de limites de internação STF também desobrigou operadoras de oferecerem o plano de referência aos usuários de planos antigos Fonte: Cadastro de Beneficiários/DIDES/ANS - outubro/2003. Nota: Projeção de dados para planos anteriores à lei 9.656/98

Diferenças entre Plano Antigo e Plano Novo 100% Custo da adaptação Ex. Cirurgia cardíaca , Quimioterapia, etc. Cobertura obrigatória 0% Condições de acesso (livre escolha, reembolso, rede, etc.) Hotelaria (enfermaria, quarto, apartamento) Coberturas não obrigatórias (Ex. cirurgias plásticas)

Carteira de Planos Antigos OPS “A” Coletivos Individuais cada plano que compõe a carteira tem características próprias 1 4 1 3 2 2 5 3 6 7 8 9 10 11 4 12 5 13 14 15 7 8 16 17 6 18 10 9 19 20

PROGRAMA DE INCENTIVO À ADAPTAÇÃO E MIGRAÇÃO ADAPTAÇÃO PLANO NOVO COM VANTAGENS (PREÇO, CARÊNCIA E FAIXA ETÁRIA) 1. DECISÃO É DO USUÁRIO: PERMANECER NO CONTRATO ANTIGO, MIGRAR OU ADAPTAR SEU CONTRATO 2. TODOS OS USUÁRIOS VÃO RECEBER, NO MÍNIMO, UMA PROPOSTA DE ADAPTAÇÃO OU DE MIGRAÇÃO OU DE AJUSTE MIGRAÇÃO PROGRAMA DE INCENTIVO À ADAPTAÇÃO E MIGRAÇÃO ADAPTAÇÃO (PAC - PLANO DE ADESÃO A CONTRATO ADAPTADO) CONTRATO ANTIGO + DIREITOS DO PLANO NOVO AJUSTE PROIBIÇÃO DE ROMPIMENTO PROIBIÇÃO DE LIMITES DE INTERNAÇÃO REAJUSTES E REVISÕES CONTROLADAS PELA ANS REAJUSTES ACIMA DE 60 ANOS CONTROLADOS PELA ANS

PAC -PLANO DE ADESÃO A CONTRATO ADAPTADO Regra geral e exceções OFERECIMENTO FACULTATIVO SE OFERECER: PARA TODOS, COM VANTAGENS, JUNTO COM PAC OFERECIMENTO OBRIGATÓRIO DE MIGRAÇÃO MIGRAÇÃO PLANOS COM IU > 90% PAC -PLANO DE ADESÃO A CONTRATO ADAPTADO OBRIGATÓRIO COMPARAR COM O ATUAL E COM MIGRAÇÃO PODE OFERECER TAMBÉM CO-PARTICIPAÇÃO EXCEÇÕES OPS SEM PLANO NOVO E COM ATÉ 10 MIL USUÁRIOS CUSTO AJUSTE ÍNDICE GERAL ÍNDICE PRÓPRIO

Plano de Adesão a Contrato Adaptado - PAC

Planos coletivos PLANO COLETIVO EMPRESARIAL PLANO COLETIVO POR ADESÃO LIVRE NEGOCIAÇÃO COM INSTÂNCIA DELIBERATIVA SEM INSTÂNCIA DELIBERATIVA REGRAS DO COLETIVO EMPRESARIAL REGRAS DO INDIVIDUAL

Índice de Referência 15% DE EXPANSÃO DA RECEITA TOTAL (PL1+PL2+PL3+PL4+PL5+PL6+PL7+PL8+PL9+PL10) = R$1,632 MILHÃO LIMITE = R$ 1,8768 MILHÃO Exemplo Planos Individuais 1 2 3 4 5 6 8 9 7 10

Reajuste MIGRAÇÃO PAC APÓS 1 ANO - MUDA A DATA BASE MENSALIDADE PLANO ANTIGO: NO ANIVERSÁRIO PARCELA ADICIONAL: NO 2º REAJUSTE ANUAL (MÍNI0MO DE 12 MESES SEM REAJUSTE) PAC

Reajuste Reajustes por Faixas Etárias 70 + 60 a 69 50 a 59 40 a 49 Estatuto do Idoso 70 + 60 a 69 50 a 59 40 a 49 Lei 9.656, Art. 15, § único Máximo - 6 vezes 30 a 39 ESTATUTO DO IDOSO + REGULAÇÃO ATUAL = ÚLTIMO REAJUSTE AOS 50 ANOS 18 a 29 Sem Reajustar 0 a 17 Faixas Etárias (anos)

Reajustes por Faixas Etárias Consulta Pública nº 14, 26/11/2003 Máximo de 6 vezes (500%) 59 + 54 a 58 49 a 53 44 a 48 2,45 vezes (145%) 39 a 43 34 a 38 29 a 33 24 a 28 19 a 23 0 a 18 2,45 vezes (145%) Faixas Etárias (anos) Para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004

Reajustes por Faixas Etárias Consulta Pública nº 14, 26/11/2003 Máximo de 6 vezes (500%) 59 + 54 a 58 R$ 300,00 49 a 53 44 a 48 2,45 vezes (145%) 39 a 43 R$ 122,48 34 a 38 29 a 33 24 a 28 19 a 23 0 a 18 2,45 vezes (145%) R$ 50,00 Faixas Etárias (anos) Para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004

DESCONTO NOS REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE PLANO Beneficiados: usuários com 45 anos ou mais e mais de 10 anos de Plano Descontos: 0,25% por ano para primeiros 10 anos 0,50% por ano para 10 anos seguintes 1,00% ao ano a partir do 21º ano de Plano Limite máximo do desconto = 25%

DOENÇA E LESÃO PREEXISTENTE Redução do período de alegação de DLP de 24 para 18 meses Extinção do Agravo Implantação, em 90 dias, da Declaração de Saúde Padrão