HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL PERÍODO (1946 - 1961)

Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1946 A nova Constituição determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. Volta a figurar na Constituição que "a educação é direito de todos".

A educação passa a ser considerada como direito de todos que será dada no lar e na escola, inspirando-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana (Art. 166). O ensino dos diferentes ramos será ministrado pelos poderes públicos e é livre à iniciativa particular (Art. 167).

Agora União deverá aplicar dez por cento, e os Estados e Municípios vinte por cento da renda resultante dos impostos na manutenção e desenvolvimento da educação (Art. 169). A União organizará o sistema federal de ensino e dos territórios, ainda o sistema federal de ensino terá caráter supletivo, estendendo-se a todo o país nos estritos limites das deficiências locais (Art. 170). Sendo que cada sistema de ensino terá obrigatoriamente serviços de assistência educacional que assegurem aos alunos necessitados condições de eficiência escolar (Art. 172).

A Constituição procurou conciliar a antiga disputa ideológica entre os defensores da escola pública e escolas particulares, proporcionando educação gratuita ao mesmo tempo em que a deixara livre para a iniciativa privada. Entretanto a corrente “privatista” sai, pelo menos nominalmente, como vitoriosa, liderada por Carlos Lacerda.

As famílias de classe média e alta assumiram, como sempre fizeram, a responsabilidade pela educação de seus filhos, preparando-os para as melhores escolas públicas secundárias ou superiores ou colocando-os em escolas particulares, a maioria dirigida por religiosos. A Igreja Católica, que nos anos 1930 havia tentado assumir o controle da educação pública do país, limitava-se agora à administração de um conjunto restrito de escolas que, quem sabe, ainda poderiam cuidar da alma das elites.

No campo político e econômico estabelecia-se um embate entre dois modelos de sociedade: o nacional desenvolvimentista e os defensores da privatização.

Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1946 Ministro da Educação Raul Leitão da Cunha, são baixados os seguintes Decretos-lei: · O Decreto-lei 8.529, de 2 de janeiro, regulamenta o ensino primário. · O Decreto-lei 8.530, de 2 de janeiro, regulamenta o ensino normal. · Os Decretos-lei 8.621 e 8.622, de 10 de janeiro, criam o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. · O Decreto-lei 9.613, de 20 de agosto, regulamenta o ensino agrícola.

Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1946 São fundadas a Universidade Federal de Pernambuco e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1947 É criado o Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA.

Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1948 O governo, através do Ministro Clemente Mariani, encaminha ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional. Realiza-se o I Congresso Nacional da Campanha do Ginasiano Pobre que passa a se chamar Campanha Nacional dos Educandários Gratuitos.

Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1948 É criada a Organização Mundial de Educação Pré-Escolar - OMEP, vinculado ao setor privado internacional.

Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1949 O biólogo suíço Jean Piaget recebe o título de "Doutor Honoris Causa" da Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro.

Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1950 Anísio Teixeira inaugura em Salvador o Centro Popular de Educação (Centro Educacional Carneiro Ribeiro), dando início a sua idéia de escola-classe e escola-parque. O ex-ditador Getúlio Vargas é eleito Presidente da República.

Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1950 O jornalista Assis Chateaubriand preside o lançamento da TV Tupi Difusora, canal 3, em São Paulo.

Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1951 São Ministros da Educação e Saúde Pública, no Governo Getúlio Vargas: Ernesto Simões da Silva Freitas Filho, Péricles Madureira de Pinho (interino), Antonio Balbino de Carvalho Filho e Edgard Rego Santos. É fundada a Universidade Católica de Pernambuco.

Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1952 É fundada a Universidade Mackenzie, em São Paulo. É criada a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, tendo sido eleito seu primeiro Secretário Geral o Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro D. Helder Câmara.

Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1953 Com a criação do Ministério da Saúde, o Ministério da Educação e Saúde Pública passa a se chamar Ministério da Educação e Cultura. É criada a Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário - CADES, vinculado à Diretoria do Ensino Secundário, É criado o Comitê Brasileiro da Organização Mundial de Educação Pré-Escolar - OMEP.

Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1954 É fundada a Universidade Federal do Ceará. São criadas as Inspetorias Seccionais do Ministério da Educação. É Ministro da Educação e Cultura, no Governo Café Filho: Cândido Mota Filho.

Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1955 É criada a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE, vinculada ao Ministério da Educação. O Deputado Carlos Lacerda apresenta seu primeiro substitutivo ao projeto de Lei para Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1955 Juscelino Kubitschek é eleito presidente da república

O governo de Juscelino Kubitschek ficou consagrado na memória política brasileira como um governo democrático, empenhado em levar o desenvolvimento a todo o território nacional. O setor da educação foi contemplado com apenas 3,4% dos investimentos inicialmente previstos e abrangia uma única meta. Formação de pessoal técnico era a meta 30, que prescrevia a orientação da educação para o desenvolvimento e não se comprometia com ensino básico, que nem se quer foi citado.

Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1957 É criada a Revista Escola Secundária, pela Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário - CADES O ministro Clóvis Salgado altera o projeto original da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e envia para o Congresso Nacional o Substitutivo no 2.222.

Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1958 É criada a Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo - CNEA. Realiza-se o II Congresso Nacional de Educação de Adultos.

A educação na década de 30, no Brasil, apresentava um quadro critico do ponto de vista do acesso e da permanência das crianças na escola, sendo também precária a oferta de ensino público a população. O Censo de 1940 deixou isso mais que claro, ao revelar que a taxa de analfabetismo no país batia em 56,17% da população com idade superior a 15 anos.

No final do governo de Kubitschek, em 1960, registrava-se uma porcentagem de 39,35% de analfabetos entra essa mesma faixa etária. Se considerarmos que, no final do século XIX, os países industrializados tinham alcançado a universalização da educação, ou seja, tinham vencido a barreira do analfabetismo, é forçoso admitir que, na segunda metade do século XX, uma taxa de aproximadamente 405 de analfabetos entre a população adulta de um país que falava em modernização e desenvolvimento era alarmante.

Na educação básica, o que ficou como registro mais pungente foi a publicação, em 1959, de um manifesto dos educadores intitulado “Mais uma vez convocados”. Tratava-se de uma alusão a um outro manifesto, lançado em 1932 pelos mesmos educadores, o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”. Fernando de Azevedo, redator do primeiro texto, redigiu também o de 1959, que foi assinado por 189 pessoas ilustres, entre as quais Anísio Teixeira, igualmente signatário do primeiro

Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1959 A Emenda Carlos Lacerda (seu terceiro substitutivo) prevalece sobre o texto das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, alterando substancialmente a pujança do projeto original. Cento e oitenta educadores lançam um manifesto à nação, solicitando ao governo que o projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional fosse rejeitado.

Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1961 Depois de treze anos de discussões é promulgada a Lei 4.024, que regulamenta as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O presidente João Goulart ainda vetou 25 artigos que posteriormente receberam aprovação pelo Congresso.

Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1961 Surgem os Centros Populares de Cultura - CPC, intimamente ligados à União Nacional dos Estudantes - UNE, e o Movimento de Educação de Base - MEB, ligado à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e ao governo da União.

Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1961 A Prefeitura Municipal de Natal, no Rio Grande do Norte, inicia uma campanha de alfabetização ("De Pé no Chão Também se Aprende a Ler"). A técnica didática, criada pelo pernambucano Paulo Freire, propunha-se a alfabetizar em 40 horas adultos analfabetos. A experiência teve início na cidade de Angicos, no Estado do Rio Grande do Norte, e, logo depois, na cidade de Tiriri, no Estado de Pernambuco.

LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961     Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Possui a seguinte estrutura: TÍTULO I    Dos Fins da Educação TÍTULO II    Do Direito à Educação TÍTULO III    Da Liberdade do Ensino TÍTULO IV   Da Administração do Ensino TÍTULO V    Dos Sistemas de Ensino

TÍTULO VI Da Educação de Grau Primário CAPÍTULO I    Da Educação Pré-Primária CAPÍTULO II    Do Ensino Primário TÍTULO VII   Da Educação de Grau Médio CAPÍTULO I    Do Ensino Médio CAPÍTULO II    Do Ensino Secundário CAPÍTULO III    Do Ensino Técnico CAPÍTULO IV    Da Formação do Magistério para o Ensino Primário e Médio

TÍTULO VIII Da Orientação Educativa e da Inspeção TÍTULO IX   Da Educação de Grau Superior CAPÍTULO I    Do Ensino Superior CAPÍTULO II    Das Universidades CAPÍTULO III    Dos Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior

TÍTULO X    Da Educação de Excepcionais TÍTULO XI    Da Assistência Social Escolar TÍTULO XII    Dos Recursos para a Educação TÍTULO XIII    Disposições Gerais e Transitórias

Os fins da LDB, são fins genéricos da educação universalmente adotados e aplicam-se a qualquer realidade, porque, na verdade embora sejam incontestáveis em termos morais, em termos práticos tem pouca objetividade.

Dos Fins da Educação     Art. 1º A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim: a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; b) o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem; d) o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação na obra do bem comum; e) o preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos

Do Direito à Educação Art. 2º A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola.     Parágrafo único. À família cabe escolher o gênero de educação que deve dar a seus filhos.

Art. 3º O direito à educação é assegurado:     I - pela obrigação do poder público e pela liberdade de iniciativa particular de ministrarem o ensino em todos os graus, na forma de lei em vigor;     II - pela obrigação do Estado de fornecer recursos indispensáveis para que a família e, na falta desta, os demais membros da sociedade se desobriguem dos encargos da educação, quando provada a insuficiência de meios, de modo que sejam asseguradas iguais oportunidades a todos.

DOS SISTEMAS DE ENSINO  Art. 16. É da competência dos Estados e do Distrito Federal autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino primário e médio não pertencentes à União...  § 1º São condições para o reconhecimento:     a) idoneidade moral e profissional do diretor e do corpo docente;     b) instalações satisfatórias;     c) escrituração escolar e arquivo que assegurem a verificação da identidade de cada aluno, e da regularidade e autenticidade de sua vida escolar;     d) garantia de remuneração condigna aos professores;

Dos Recursos para a Educação     Art. 92. A União aplicará anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 12% (doze por cento), no mínimo de sua receita de impostos e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 20% (vinte por cento), no mínimo.

Segundo Otaiza Romanelli: “a LDB foi a oportunidade perdida de se criar um sistema educacional que pudesse inserir-se no sistema geral de produção do país em consonância com os progressos sociais já alcançados, entretanto nossa herança cultural e política impediu a organização de um sistema educacional, que era necessário a nossa sociedade.” (História da educação no Brasil, 1990)

Para Maria Elizabete Xavier: “O que se operou, na realidade, foi uma evolução das preocupações educacionais na direção que lhes imprimiam o avanço da ordem econômica e o processo de adequação crescente da ordem política as suas exigências. Nos anos 50, momento em que se consolidava a internacionalização da economia nacional, o projeto educacional ousou assumir, para alem das conveniências político-ideológicas, os rumos que efetivamente vinha tomando nas ultimas décadas”.