O Mercado Brasileiro de GLP Código de Auto-Regulamentação e o Código de Auto-Regulamentação Miguel Mironiuc Agip do Brasil Salvador - Bahia 26 e 27 de Abril de 2001 XVI CONGRESSO AIGLP 1- Capa da Apresentação

O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Mercado Brasileiro de Distribuição de GLP 18 Companhias distribuidoras 133 Bases de engarrafamento 100.000 revendedores credenciados 400.000 pontos de venda 93,5 milhões de botijões de 13 Kg Distribuição de 1,4 milhões de recipientes/dia Mais de 100.000 tanques instalados em clientes para abastecimento a granel (comércio, indústria, agricultura e condomínios) O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Municípios com base de engarrafamento 2- Dados sobre o mercado de distribuição de GLP, sua estrutura e dimensão.

O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Mercado Brasileiro de Distribuição de GLP O serviço de distribuição de GLP é um negócio altamente competitivo, operado por empresas privadas; Ampla concorrência em todas as regiões do País; Serviço de utilidade pública mais abrangente que a água e a luz, alcançando mais de 41 milhões de domicílios O MERCADO BRASILEIRO DE GLP 3- Indicações das características do mercado de distribuição de GLP e de sua abrangência.

O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Participação de Mercado por Distribuidora Agip do Brasil 21,3% Onogás 1,6% Outras 2,6% Servgás N.G. Butano 19,5% Ultragaz 18,5% Supergasbrás 13,6% Minasgás 9,9% Copagaz 6,7% Shell Gás 4,6% Fonte: Distribuidoras GLP Base: dez/00 O MERCADO BRASILEIRO DE GLP 4- Demonstração da participação de mercado por distribuidora.

Refinarias, UPGN’s e Importação O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Etapa atual do controle de preços Refinarias, UPGN’s e Importação Distribuidoras Revendedores Consumidores Preços Tabelados Preços A liberar em 2001 Liberado em 1998 30% 70% O MERCADO BRASILEIRO DE GLP 5- Etapa atual do controle de preços na estrutura de distribuição (base 04/2001).

O MERCADO BRASILEIRO DE GLP 1996 1997 1998 1999 2000 Fonte: ANP Em Kt/ano +6,7% +3,6% +4,2% +2,3% ENVASADO GRANEL 6.140 6.352 6.580 6.854 7.013 5.649 5.717 5.593 5.483 5.631 491 635 987 1.271 1.381 Evolução do Consumo 80% 92% 90% 85% O MERCADO BRASILEIRO DE GLP 6- Evolução do consumo de GLP 1996 - 2000; Envasado; Granel; % estimado de consumo doméstico.

O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Fonte: Agip 13 kg ENVASADO 20, 45, 90 kg Kt/ano 5.024 5.041 5.063 4.908 5.016 442 742 655 577 607 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000 1996 1997 1998 1999 2000 Evolução do Consumo 89% O MERCADO BRASILEIRO DE GLP 7- Evolução do consumo envasado 1996-2000 Cilindros 20, 45, 90 kg, etc. Botijões de 13 kg - basicamente para consumo doméstico.

O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Previsão de Demanda Fonte: Comissão de Planejamento Indicativo da Expansão da Infra-Estrutura de Abastecimento de GLP Em Kt/ano 2.620 4.234 2.609 4.404 2.639 4.550 2.563 4.912 2.184 5.583 2.338 5.712 2.615 5.741 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Importação Produção Interna 6.854 7.013 7.189 7.475 7.767 8.050 8.356 62% 63% 66% 72% 71% 69% 38% 37% 34% 28% 29% 31% 2,3% 2,5% 4,0% 3,9% 3,6% 3,8% Brasil Venezuela Argentina Bolívia Oriente Médio África O MERCADO BRASILEIRO DE GLP 8- Consumo de GLP 1999 - 2000 Previsão demanda 2001 - 2005 Oferta: Fontes de abastecimento Produção interna - importação

O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Segmentação de consumo - granel 16% Granel através de carros-tanques para uso residencial, industrial, comercial, agricultura e pecuária. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Fonte: Agip 9- Segmentação de consumo; GLP Granel; Principais canais de distribuição - consumidores; Comentários.

O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Segmentação de consumo - envasado 8% Outros cilindros uso misto, residencial, industrial, comercial, agricultura e pecuária. Fonte: Agip O MERCADO BRASILEIRO DE GLP 10- Segmentação de consumo por embalagem; Cilindros de 20, 45, 90 kg, etc.; Principais canais de distribuição; Comentários.

O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Segmentação de consumo - envasado 76% Botijões de 13 kg basicamente para consumo residencial (cocção de alimentos) Fonte: Agip O MERCADO BRASILEIRO DE GLP 11- Segmentação de consumo por embalagem; Botijões de 13 kg; Principais canais de distribuição; Comentários.

O MERCADO BRASILEIRO DE GLP 81,8 85,6 88,9 91,1 93,5 1996 1997 1998 1999 2000 Evolução do Universo de Botijões de 13 kg Em Milhões de Botijões 93,5 milhões Fonte: Agip O MERCADO BRASILEIRO DE GLP 12 - Evolução do universo de botijões 13 kg 1996-2000

O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Pilares Jurídicos na Atividade Comercial e nas Relações de Consumo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) Lei de Defesa da Concorrência (Lei 8.884/94) Código de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) Marcas e Patentes O MERCADO BRASILEIRO DE GLP 13- Principais leis que regem a atividade comercial e as relações de consumo.

O MERCADO BRASILEIRO DE GLP A Marca É a que identifica, através do nome, cores e sinais, o produto, o serviço e o fornecedor responsável pela sua colocação no mercado; É a garantia do consumidor quando da compra, em razão do elo de ligação e de confiança estabelecido do produto ao fornecedor; A utilização da marca por terceiros engana o consumidor, porque atua no sentido de induzi-lo a erro. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP 14- A importância da marca dentro dos princípios legais que regem a atividade comercial e as relações de consumo.

O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Princípios Básicos da Troca e Destroca de Botijões Direito do consumidor de escolher a distribuidora a cada abastecimento, sem ter o botijão da respectiva distribuidora; Obrigação da distribuidora de aceitar do consumidor, o botijão vazio de marca de outra concorrente, no estado em que estiver; Obrigação das distribuidoras de destrocarem os botijões entre si, para recuperarem os respectivos botijões; O MERCADO BRASILEIRO DE GLP 15- Princípios básicos da troca e destroca de botijões estabelecidos pela autoridade, na atividade de distribuição de GLP em benefício do consumidor.

O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Princípios Básicos da Troca e Destroca de Botijões Quem regula e fiscaliza? ANP Essas regras foram estabelecidas pelo Governo, ex-CNP (Conselho Nacional do Petróleo), atual ANP (Agência Nacional do Petróleo), em 1976; A Regulamentação foi fixada por resolução (Res. 13/76) e não por lei, sendo isto possível, em razão do monopólio do petróleo, que é da União e onde o Governo tem poder discricionário; O MERCADO BRASILEIRO DE GLP 16- Comentários sobre o poder discricionário do governo na atividade de distribuição de GLP.

O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Funcionamento do Sistema Princípios Básicos da Troca e Destroca de Botijões Concorrência Leal Fiscalização Qualidade e Segurança Consumidor O MERCADO BRASILEIRO DE GLP 17- Considerações sobre a necessidade de fiscalização para manutenção de concorrência leal, bem como qualidade e segurança dos produtos e serviços em benefício do consumidor.

O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Razões da instituição do Código de Auto-Regulamentação Engarrafamento de botijões de Outras Marcas Algumas distribuidoras deixaram de destrocar os botijões das concorrentes, passando a enchê-los e recolocá-los no mercado, aproveitando-se de botijões em bom estado e de marcas tradicionais; Desvio intencional de botijões para áreas onde a distribuidora concorrente não operava; Princípios Básicos da Troca e Destroca de Botijões O MERCADO BRASILEIRO DE GLP 18- Razões da instituição do Código de Auto-Regulamentação. Considerações sobre o descumprimento dos princípios estabelecidos pela autoridade.

O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Princípios Básicos da Troca e Destroca de Botijões Razões da instituição do Código de Auto-Regulamentação Dificuldade de identificação do responsável pelo produto indevidamente colocado no mercado; A distribuidora da marca do botijão passava a ter problemas operacionais, pois, não tinha seu botijão de volta, mesmo com suficiente quantidade para a sua atividade; Ausência de investimentos - queda na qualidade do produto e do serviço. 19- Razões da instituição do Código de Auto-Regulamentação. Considerações sobre o descumprimento dos princípios estabelecidos pela autoridade.

CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO A situação exigia medidas dos agentes responsáveis, pois: As distribuidoras, por necessidade ou oportunidade, não cumpriam a legislação em vigor; Restabelecimento de princípios éticos e de concorrência; Recuperação da atividade e melhoria dos serviços; Porquê o advento do Código? CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO Ética Qualidade Segurança e Legalidade 20- Diagnóstico da situação pré-existente e das medidas tendentes à recuperação da atividade e melhoria da qualidade do produto e do serviço prestado.

CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO Círculo Vicioso Desconforto das autoridades Deficiência na fiscalização Engarrafamento de Outras Marcas Desvio de botijões Pior qualidade, botijões e serviços Maior número de acidentes Péssimos resultados econômicos Ausência de investimentos Consumidores insatisfeitos Porquê o advento do Código? CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO 21- Razões da instituição do Código de Auto-Regulamentação. O círculo vicioso que se estabeleceu e a necessidade de rompê-lo.

CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO Eliminar o engarrafamento Outras Marcas; Investir em botijões novos; Investir em requalificação de botijões; Realocar botijões entre áreas por marca; Criar centros de destrocas de botijões; Desenvolver empresas requalificadoras de botijões; Melhorar a qualidade do produto e do serviço; Instruir os consumidores; Qual era o desafio? Porquê o advento do Código? Qualidade e Segurança Consumidor Marca CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO 22- Razões da instituição do Código de Auto-Regulamentação. Os desafios a serem atingidos quando do advento do Código. A marca como veículo de recuperação da atividade e melhoria da qualidade e segurança do produto.

CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO Círculo Vicioso Desconforto das autoridades Deficiência na fiscalização Engarrafamento de Outras Marcas Desvio de botijões Maior número de acidentes Péssimos resultados econômicos Ausência de investimentos Consumidores insatisfeitos Porquê o advento do Código? Pior qualidade, botijões e serviços CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO 23- O círculo vicioso quebrado com a permanência de problemas pendentes de solução.

CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO As 13 Distribuidoras representam mais de 94% do mercado de distribuição de GLP; 4 Ministérios do Governo Federal: Justiça (DPDC - SDE) - Coordenação Minas e Energia (ex-DNC atual ANP) Fazenda (SEAE) Indústria e Comércio (INMETRO) Quem Participou? CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO 24- Participantes na instituição do Código de Auto-Regulamentação.

CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO Conquistas do Código Botijões Novos 17,8 milhões R$ 443 milhões US$ 328 milhões Botijões Requalificados 19,4 milhões R$ 140 milhões US$ 95 milhões Botijões Sucateados 6,1 milhões Fonte: Agip CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO 25- Conquistas do Código Quantidades atingidas e investimentos realizados 1997-2000

CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO Botijões destrocados / ano: Conquistas do Código 10 Centros de Destroca 25 Unidades Requalificadoras Investimento Total em 4 anos: R$ 583 milhões US$ 423 milhões CD’s Bases Destroca Requalificadoras Fonte: Agip CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO Botijões destrocados / ano: 90 milhões 26- Conquistas do Código Quantidades atingidas e investimentos realizados 1997-2000

CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO Problemas ainda pendentes de solução: Algumas distribuidoras continuam a sobreviver, utilizando-se dos investimentos das demais, desrespeitando leis e regulamentos, apesar de decorridos mais de 4 anos; Novas distribuidoras estão sendo constituídas, sem os requisitos básicos para exercer a atividade e dentro da mesma linha de conduta ilegal; Maior transparência na aplicação da lei para todos os agentes; Concorrência desleal; Ameaça de retorno à situação anterior ao Código; Questionamento dos acionistas quanto ao resultado dos investimentos; Necessidade de maior apoio e colaboração entre distribuidoras e ANP nas soluções das pendências. CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO 27- Problemas ainda pendentes de solução apesar das conquistas e da existência do Código.

O MERCADO BRASILEIRO DE GLP E Conclusão 1. O mercado brasileiro de GLP apresenta grande potencial de desenvolvimento e continuará crescendo em função do: Desenvolvimento do País; Crescimento da população; Crescimento da renda per capita; Novos usos (doméstico, indústria, comércio e agricultura); 2. Estima-se que o GN afetará, no máximo, 10% do consumo atual de GLP nos primeiros 5 anos, enquanto o GLP continuará tendo um incremento de demanda superior a 10% no mesmo período. 3. Oportunidades e perspectivas de investimentos são esperadas, a partir de 2002, com a efetiva abertura do “supply”. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP E O CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO 28- Conclusões

Conclusão - (continuação) O MERCADO BRASILEIRO DE GLP E 4. O Código de Auto-Regulamentação, através da marca, é ferramenta indispensável para que os procedimentos e a legislação sejam obedecidos por todos os agentes em atendimento ao consumidor. 5. O sistema funciona com concorrência leal - cumprimento da legislação. Esse fator constitui-se em um grande risco e desafio para o setor e para as autoridades, a fim de não permitir a degradação do serviço prestado em prejuízo da atividade e do consumidor. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP E O CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO 29- Conclusões

O Mercado Brasileiro de GLP e o Código de Auto-Regulamentação Miguel Mironiuc Diretor Comercial da Agip do Brasil Salvador - Bahia 26 e 27 de Abril de 2001 XVI CONGRESSO AIGLP 30- Encerramento.