UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA COMPONENTE CURRICULAR: Tópicos Emergentes em Administração Professora: Kaline Di Pace Alunos: Hemerson; Paulo.

ARTIGO: COMÉRCIO JUSTO: O TERCEIRO SETOR COMO ATOR SOCIAL NA CONSOLIDAÇÃO DE PRÁTICAS ALTERNATIVAS DE COMÉRCIO Gabriela Daou Verenhitach - Advogada

Objetivo Analisar o papel do Terceiro Setor enquanto ator social de práticas alternativas de comércio no contexto da economia globalizada, cenário de exclusão social e desequilíbrio socioeconômico.

TERCEIRO SETOR O Terceiro Setor, surge em complementação ao Primeiro Setor (o Estado) e ao Segundo Setor (o Mercado). Sendo composto , basicamente, de entidades privadas cujo fim é o atendimento de necessidades públicas, tais como saúde, educação, moradia, etc. Uma das áreas de atuação do Terceiro Setor trata-se das novas práticas de comércio e consumo, tais como o comércio justo e o consumo ético. O Comércio Justo representa uma prática de atividades comerciais cujo intuito encontra-se muito além da obtenção de lucro. O Movimento, surgiu há aproximadamente 40 anos, e tem por objetivo principal reparar injustiças e desequilíbrio socioeconômicos causados pelas práticas comerciais internacionais. Não há um marco único para o surgimento do Terceiro Setor

TERCEIRO SETOR Se desenvolve e se diversifica, atuando hoje nas mais diversas áreas, tais como saúde, educação, cultura, assistência social e meio ambiente. Tem se inserido como incontestável ator social, em busca de objetivos e lutas comuns. Já se reconhece, no Brasil, através de Leis e Decretos regulatórios, bem como da imunidade fiscal estabelecida constitucionalmente – a partir da qual tais entidades não pagam nenhum tipo de imposto, taxa ou contribuição fiscal. Cresce cada vez mais a desigualdade social. E as ONGs alteram sua percepção político-ideológica por uma percepção funcional, a partir da década de 1990, passando a atuar em causas não só políticas mas também sociais e ambientais, e não só ideológicas, mas práticas e urgentes, tais como a exclusão social e o alívio da pobreza

Globalização dos mercados e exclusão social A globalização, apesar de possuir inúmeros aspectos positivos, no que tange à economia parece servir apenas para enriquecer mais os ricos, e empobrecer mais os pobres. Outro grave problema autor trata-se do crescimento do setor informal nos países em desenvolvimento. 85% dos novos empregos na América Latina encontram-se nesse setor. Esses trabalhadores “trabalham mais, ganham menos, não recebem benefícios sociais e não estão amparados pelas garantias trabalhistas conquistadas em longos, duros anos, de luta sindical”. No entanto, os trabalhadores legalizados têm também dificuldades a enfrentar, pois a desregulamentação e a flexibilização das leis trabalhistas abrem brechas para, legalmente, desconstruir tudo o que o direito trabalhista já havia construído.

Globalização dos mercados e exclusão social A economia global, que avança contínua e vertiginosamente, parece somente agravar a exclusão social. Deve-se, portanto, encontrar meios de incorporar os cidadãos às vantagens que a globalização do comércio pode representar: maior renda, maior crescimento e desenvolvimento socioeconômico. Daí surgem as alternativas ao comércio tradicional, iniciativas de ONGs – e, portanto, da própria sociedade civil – com o intuito de aproximar os pequenos produtores e suas comunidades dos benefícios da realidade atual que é o mundo globalizado. Dentre essas alternativas encontra-se o comércio justo.

O Terceiro Setor e as práticas alternativas de comércio As formas alternativas de comércio efetuadas atualmente guardam entre si alguns pontos de convergência e algumas distinções. Normalmente, convergem nos princípios e objetivos, tendo em comum a busca pelo respeito nas relações comerciais e pelo desenvolvimento sustentável. Agricultura orgânica- intuito de trazer um equilíbrio natural na agricultura, Seu principal objetivo é “servir ao homem no desenvolvimento de um sistema mais sustentável de agricultura”. preocupa-se também com justiça social e não admite o uso de produtos geneticamente modificados.

Economia Solidária- o princípio fundamental da Economia Solidária é a valorização social do trabalho humano. movimento de produção e distribuição alternativo ao capitalismo, que se desenvolve ao longo do tempo pela experiência de trabalhadores e produtores marginalizados do mercado de trabalho. Atualmente, as lojas de produtos da Economia Solidária se encontram em diversas cidades de todo o Brasil, inclusive através da internet. O Consumo Ético- mais um princípio do que um movimento, princípio presente, de modo geral, em todas as práticas alternativas de comércio. O consumo ético é o consumo de bens e serviços de forma socialmente justa e ambientalmente sustentável, respeitando a cultura e promovendo “melhor qualidade individual e social de vida”

Comércio justo e solidário Entende-se por comércio justo e solidário “O fluxo comercial diferenciado, baseado no cumprimento de critérios de justiça e solidariedade nas relações comerciais que resulte no protagonismo dos Empreendimentos Econômicos e Solidários (EES) por meio da participação ativa e do reconhecimento da sua autonomia”.

Comércio justo e solidário A prática tem por objetivo o desenvolvimento sustentável e o oferecimento de condições melhores de vida aos produtores, através de negociações transparentes e busca por eqüidade no comércio internacional. Baseia-se em princípios de respeito ao produtor e valorização do produto e da mão-de-obra, de forma que se paga um preço considerado “justo” e não-exploratório aos produtos provenientes de países em desenvolvimento.

Comércio justo e solidário Para compreensão da prática, faz-se necessário conhecer seus princípios e requisitos. -Transparência e co-responsabilidade: - Treinamento e apoio - Pagamento de um preço justo - Igualdade de sexos: - Condições de trabalho: - O meio ambiente: Comércio justo e solidário

Comércio justo e solidário A partir desses princípios, depreendem-se os requisitos para a prática do comércio justo: Os contratos entre produtor e importador devem ter longa duração; A prática pressupõe igualdade entre homens e mulheres, bem como ausência de trabalho escravo e infantil; Parte da renda deve ser sempre destinada aos produtores, que, organizados em cooperativas, a verterão para o incremento da produtividade e das técnicas de produção, no sentido de torna-los mais independentes de financiamento. Certificação dos produtos comercializados com o selo “comércio justo”.

CARACTERÍSTICAS DO COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO A existência de relações comerciais mais justas, solidárias, duradouras e transparentes; A co-responsabilidade nas relações comerciais entre os diversos participantes na produção, comercialização e consumo; A valorização nas relações comerciais, da diversidade étnica e cultural e do conhecimento das comunidades tradicionais. A transparência nas relações comerciais, na composição dos preços praticados e na elaboração dos produtos, garantindo acesso a informação acerca dos produtos, processos, e organizações que participam do CJS.

OBJETIVOS DO COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO Promover o desenvolvimento sustentável, a justiça social, a soberania, e a segurança alimentar e nutricional; Garantir os direitos dos (das) produtores (ras) e consumidores (ras) nas relações comerciais; Fortalecer a cooperação entre produtores –comerciantes- consumidores e suas respectivas organizações para aumentar a viabilidade, reduzindo riscos e dependências econômicas; Promover a autogestão; equidade de gênero, étnica e de gerações; Garantir a remuneração justa do trabalho, A valorização preservação do meio ambiente, com ênfase na produção de produtos de base agroecológica e das atividades do extrativismo sustentável

Comércio justo e solidário Atualmente, algumas das principais organizações responsáveis pelo comércio justo são: FLO (Fair Trade Labelling Organization International); EFTA (European Fair Trade Association); FTF (Fair Trade Federations); NEWS (Network of European World Shops). Tais organizações, além de emitir o selo, contribuem para o crescimento, desenvolvimento e divulgação do comércio justo por todo o mundo.

Terceiro Setor, ONGs, Sociedade Civil, Organizações sem fins lucrativos, são as várias denominações para a atuação, de forma organizada, de uma coletividade em busca de objetivos comuns, tendo como pano de fundo a negligência ou inércia do Estado – Primeiro Setor – em concretizar e manter condições mínimas de uma vida digna para seus cidadãos. O comércio justo caracteriza uma forma de equilíbrio e justiça nas relações comerciais e econômicas a nível global, já que viabiliza não só o reconhecimento do valor de produtos exóticos e ou artesanais típicos de um país em desenvolvimento – e fundamentais para tal desenvolvimento -, bem como a possibilidade concreta de, através de suas normas, incrementar as práticas cooperativistas, o desenvolvimento da atividade produtiva e comercial e a melhoria de condições de vida da sociedade produtora – além de implementar e estimular a consciência cidadã, solidária e ética dos trabalhadores e dos consumidores.