“A Lei Maria da Penha é uma das mais belas novidades transformadoras do Brasil pós Constituição de 1988. Ela coíbe exemplarmente a violência contra a mulher no ambiente doméstico. Violência plúrima, porque de ordem psicológica, física, sexual e moral. É uma lei ambiciosa tematicamente, porquanto, mais do que mudar comportamentos, muda mentalidades. Cuida-se de lei constituída de uma espécie de arremate ou última etapa da evolução constitucionalista chamada de fraternal, solidária, que visa, não propriamente à inclusão socioeconômica das pessoas, mas um outro tipo de integração. Uma integração comunitária, para que as pessoas vivam em perfeita comunhão de vida. Em verdadeira comunidade.” Ayres Britto,presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 25 de abril de 2012, Plenário do CNJ

Em 2011, dois terços dos casos de violência contra a mulher foram presenciados pelos filhos. Fonte: IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na amostra Síntese de Indicadores Sociais.

No mesmo ano, mais de 42 mil mulheres denunciaram ter sofrido algum tipo de agressão. Fonte: IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na amostra Síntese de Indicadores Sociais.

Também em 2011, foram relatados, no total, quase 75 mil casos de violência contra a mulher, seja física (61,3%), psicológica (24%) ou moral (10,9%). Fonte: IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na amostra Síntese de Indicadores Sociais.

Na maioria dos relatos (74,6%), o agressor era companheiro, cônjuge ou namorado da vítima, seguido por ocorrências envolvendo ex-namorado ou ex-marido (16,3%). Fonte: IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na amostra Síntese de Indicadores Sociais.

Empoderamento. Políticas de Estado; Política efetiva de Segurança Pública; Acesso à educação e ao mercado de trabalho; Políticas de moradia que atendam às especificidades de gênero; Acesso à terra, trabalho e emprego; Empoderamento.

Saúde da mulher é prioridade para o Governo Federal que propõe metas para garantir acesso aos serviços essenciais em todas as fases do ciclo vital. Fonte: Portal Brasil (www.brasil.gov.br)

Saúde Sexual e Reprodutiva Atenção Obstétrica e Neonatal Qualificada e Humanizada Atenção às Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Sexual Atenção Integral às Mulheres no Climatério Reduzir a mortalidade por câncer na população feminina Atenção à saúde das mulheres negras, rurais, quilombolas, indígenas e mulheres que fazem sexo com mulheres. Fonte: Portal Brasil (www.brasil.gov.br)

Câncer de mama e de colo de útero; HIV e DST; Menopausa; Métodos anticoncepcionais; Violência contra a mulher.

Câncer de mama e de colo de útero Acesso à informação, aos exames preventivos e tratamento.

HIV e DST Acesso à informação, prevenção e tratamento.

Menopausa Unidades Básicas de Saúde e Núcleos da Saúde da Família (NASF) oferecem terapia de reposição hormonal.

Métodos anticoncepcionais Postos de saúde disponibilizam 8 tipos de métodos contraceptivos gratuitamente à população.

Violência contra a mulher Dados do 180 revelam aumento da formalização das denúncias.

Rose Marie Muraro: uma mulher forte