1 O Contexto da Inovação em Portugal Francisco Luís Murteira Nabo Ordem dos Economistas Lisboa, 18 de Maio de 2004

2 Sumário 1. Obstáculos à Inovação 2. Algumas Evidências 3. O Papel da COTEC Portugal 4. Algumas reflexões

3 1 - Obstáculos à Inovação Geração de conhecimento Recursos Humanos Financiamento Outros Aspectos

4 Geração de conhecimento

5 O investimento em I&D é reduzido A I&D é uma componente essencial da inovação. Portugal investe somente 0.77% do PIB em inovação, um valor que é menos do que metade da média comunitária.

6 Uma parte substancial do investimento em I&D é canalizado para investigação básica

7 O esforço de I&D é muito fragmentado Os dados mais recentes indicam que o número de unidades de I&D em Portugal é muito disperso, sendo de 431 unidades dos quais 15 são Laboratórios Associados. No ano de 2003 o financiamento do Sistema Científico, Tecnológico e de Inovação foi de 45 milhões de euros (30 milhões referentes às unidades de I&D e 15 milhões referentes aos Laboratórios Associados). O facto de esta fragmentação do esforço de I&D não ter sido combatida contribuiu para limitar o impacto potencial desse esforço no tecido económico. A concentração do financiamento num número limitado de áreas que potenciam a competitividade é uma política seguida em muito países desenvolvidos. Distribuição das unidades de investigação por área científica (2001) Ciências exactas Ciências naturais Ciências da Saúde Ciências da engenharia e tecnologias Ciências sociais Artes e humanidades

8 O investimento em I&D não é transformado em propriedade indústrial

9 O investimento em I&D não origina empresas de base tecnológica com valor acrescentado significativo

10 A maioria dos recursos humanos afectos à I&D encontra-se nas universidades e não tem motivações para transferir o conhecimento que gera para o sector produtivo ECDU – Estatuto da Carreira Docente Universitária estabelece que «os concursos para professores catedráticos e associados destinam-se a averiguar o mérito da obra científica dos candidatos, a sua capacidade de investigação e o valor da actividade pedagógica já desenvolvida».

11 Recursos humanos

12 A qualificação da mão-de-obra é baixa Ensino Superior

13 Ensino Secundário

14 Apesar do investimento em formação por aluno no ensino básico e no ensino secundário ser comparável à de países com um PIB da mesma ordem de grandeza de Portugal …

15 … o mesmo não se verifica no ensino superior

16 A proporção de licenciados e pós-graduados no mercado de trabalho é reduzida

17 Limitações à mobilidade de investigadores quer entre instituições de ensino/investigação quer entre estas e as empresas. Limitações à diferenciação salarial entre investigadores, em função do desempenho. Formalidade do ensino, não conducente à aquisição pelos alunos de competências complementares como, por exemplo, de comunicação e de criatividade. Utilização excessiva dos investigadores/docentes em tarefas administrativas.

18 Financiamento

19 O novo modelo de financiamento do sistema científico, tecnológico e de inovação inclui um factor de majoração da base de financiamento das entidades do sistema, bem como um factor complementar do financiamento base, que incentivam a transferência do conhecimento para o tecido económico. Contudo, tendo em conta o facto de que a maioria dos recursos humanos do sistema são também docentes universitários, a entrada em vigor deste novo modelo de financiamento deveria ser acompanhada por medidas de incentivo semelhantes no ECDU- Estatuto da Carreira Docente Universitária Modelo de Financiamento

20 A contribuição das empresas para o investimento em I&D é reduzida A proporção das despesas totais em I&D coberta pelas empresas nacionais é de 32.4%, valor que é bastante inferior ao da média comunitária (56.1%).

21 A alteração do regime fiscal de incentivo à I&D empresarial não contribui para melhorar esta situação Do ponto de vista da inovação, a suspensão do SIFIDE e a sua “substituição” pela Reserva Fiscal ao Investimento é negativa: –Ao contrário do que sucedia no SIFIDE, na Reserva Fiscal o incentivo reparte-se pela inovação e pelo investimento (o que, para muitas empresas significará uma ausência de incentivo à inovação) –Para os grandes investidores empresariais em I&D, mesmo admitindo que estes não recorrem aos incentivos para investimento, os incentivos para a inovação decrescerão de uma forma muito significativa (de acordo com simulações efectuadas por alguns associados da COTEC, os incentivos reduzem-se a 1/5 ou mesmo a 1/10 daqueles que obtinham recorrendo ao SIFIDE) –Ao contrário do que sucedia no SIFIDE, na Reserva Fiscal foram excluídos sectores chave para o desenvolvimento (por exemplo, o do software)

22 O investimento em capital de risco é diminuto e …

23 … praticamente inexistente nas fases iniciais

24 Outros aspectos Culturais Dimensão do Mercado “Informalidade” da Economia

25 Aspectos culturais Um estudo recente conclui que da população activa, entre 20 e 64 anos, somente 7.1% estavam envolvidos em “iniciativas empreendedoras” e que um número significativamente menor (1.4%) estaria a investir em “projectos criados de raiz”. De entre as causas para uma tão reduzida vocação empreendedora destacam-se do estudo as seguintes: –Uma atitude cultural que privilegia o trabalho dependente, resultante da aversão ao risco. –Uma atitude social de condenação do insucesso. –Uma contribuição muito reduzida do sistema educativo para o desenvolvimento da vocação empreendedora dos seus actores.

26 Dimensão do mercado interno A reduzida dimensão do mercado interno é muitas vezes apontada como um bloqueio ao desenvolvimento de empresas tecnológicas de elevado potencial de crescimento. Este bloqueio resulta de um certo ‘provincianismo’ cultural que deverá ser combatido através do sistema educativo.

27 “Informalidade” da economia A “informalidade” da economia, caracterizada no projecto “Portugal 2010”, justifica em grande parte o diferencial de produtividade relativamente aos nossos principais parceiros. Esta “informalidade” desincentiva o investimento em empreendimentos de elevado potencial e risco, pois permite a obtenção de elevadas remunerações em sectores tradicionais que normalmente não as potenciam.

Algumas Evidências

29 Parece Incontroverso Que: Na transição para a Sociedade do Conhecimento a Inovação não é um mas “o factor” determinante da Criação de Riqueza Um processo de mudança de tipo civilizacional obriga a opções estratégicas de ruptura, uma elevada coordenação dos Agentes e uma rigorosa aplicação dos recursos mobilizáveis A Europa não tem tido sucesso na concretização dos objectivos traçados nas Cimeiras de Lisboa e Barcelona Os Centros de Decisão europeus recomendam o desenvolvimento de plataformas tecnológicas transnacionais e redes de excelência de âmbito europeu

30 E Que: Nos últimos anos Portugal foi dos países europeus com uma das mais elevadas taxas de investimento em I & D Apesar do forte investimento efectuado em I & D o País não conseguiu criar riqueza significativa Portugal tem claras debilidades, quer quanto à clareza estratégica, quer quanto à coordenação do SNI, quer ainda quanto ao contexto do “output” gerado Depois de longos anos em que se “optou” pelo investimento em infra-estruturas físicas opta-se agora, finalmente, em investimento em Inovação São fracas as nossas condições de participação nas futuras plataformas e redes de excelência europeias

O papel da COTEC Portugal

32 Foi neste contexto que a COTEC Portugal foi formalmente constituída nos em Abril de 2003, tendo iniciado a sua actividade no início de Setembro. Esta iniciativa conta com a adesão de 102 empresas, cujo valor acrescentado bruto representa, globalmente, quase um quinto do PIB português. Reunidas estas condições, acredita-se que a COTEC Portugal pode liderar o processo de mudança contemplado na sua missão: «promover o aumento da competitividade das empresas localizadas em Portugal, através do desenvolvimento e difusão de uma cultura e de uma prática de inovação, bem como do conhecimento residente no País».

33 Cultura da COTEC-Portugal Associação empresarial sem fins lucrativos e de utilidade pública Pequena estrutura com as características de uma integradora de serviços fornecidos em “outsourcing” Envolvendo ao máximo os seus Associados na sua acção Coordenando-se ao máximo com os restantes Agentes de Inovação Postura muito “focada” em poucos objectivos Uma cultura muito centrada no “fazer”

34 Plano de Acção Lançamento de 2 Iniciativas estruturantes: Florestal e Logística Nacional Dar sustentabilidade e internacionalização ao Pólo Tecnológico da Universidade do Minho no “cluster” do “software” Executar 3 estudos de oportunidade tecnológica: a)Sector do automóvel na Região Norte b)Sector das TICE’s na Região Norte c)Sobre o desenvolvimento da Biotecnologia em Portugal 2 Acções de demonstração de metodologias para a valorização de I&D praticadas pela Universidade Estatal da Carolina do Norte,(EUA) baseadas em tecnologias reais e que conduzem ao aparecimento de “start-ups” em sectores de Alta Tecnologia

35 E Ainda O lançamento de um Portal de Inovação interactivo inovador Propostas orientadas para a instalação de capacidades de I&D nas empresas, uma maior “focagem” das Universidades na criação de valor (Doutoramentos nas empresas) e valorização da Carreira Docente Universitária Criação de um ambiente favorável ao aparecimento de uma “capital network”, que partilhe o risco com o Empreendedor, em especial na fase de arranque, em projectos de Alta Tecnologia Criação do “Clube PME’s Inovadoras COTEC; Encontros de Sensibilização à importância da inovação na estratégia das empresas; Lançamento do Prémio de Inovação COTEC

Algumas Reflexões

37 Um projecto transformador de longo prazo só terá sucesso real se tiver em conta que: A estratégia tem de ser ambiciosa e clara, as prioridades devem ser poucas, conduzindo ambas a uma muito selectiva afectação de recursos e, acima de tudo, a uma avaliação rigorosa e quantificada da sua eficácia, em termos de valor criado; O País tem de ter um Programa consensual de IDI, de âmbito nacional, com uma clara liderança pública, uma eficiente coordenação dos Agentes do SNI e uma elevada mobilização empresarial; São chaves ao processo de mudança as parcerias público/privado e a atracção de IDE, que procure profissionais com níveis de qualificação mais elevados;

38 E Também Que: O fomento à criação e integração de Centros de Excelência nacionais nas redes e plataformas tecnológicas europeias “é crucial” para o fortalecimento e internacionalização das empresas portuguesas, e integração da nossa economia no Projecto Europeu de criação de valor; “É crítica” para a transformação do conhecimento em valor, uma profunda e eficaz mudança das mentalidades, da cultura e do “governance” da Universidade e dos Centros de Investigação nacionais; É igualmente critica a ausência no País de reais empresas de “venture capital”, em especial na fase de maior risco das empresas, ou seja, a ausência de “capital semente” e partilha de riscos no financiamento das “start-ups”

39 E Ainda: São determinantes no contexto competitivo europeu actual, medidas eficazes de fomento ao empreendedorismo, bem como políticas de atracção de jovens para licenciaturas nas áreas da Ciência e da Tecnologia; A criação de condições ao aparecimento de modernos Pólos Tecnológicos, vocacionados para o desenvolvimento de “clusters” em indústrias de alta tecnologia, com parcerias internacionais tecnológicas e comerciais, devidamente suportadas por centros de investigação e capital de risco, poderão ser “âncoras” indutoras de profunda reconfiguração do PIB, em termos de subida na cadeia de valor; Enfim, a aposta das Associações Empresariais em efectivas políticas de fomento da inovação, do cooperativismo empresarial e da internacionalização entre os seus Associados, como forma de aumentar a competitividade das empresas portuguesas, é igualmente cada vez mais crítico.

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