Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho Secretaria de Inspeção do Trabalho Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Setembro de 2014

SST no PPA 2012-2015 Programa 2071 – Trabalho, Emprego e Renda Objetivo 0293 - Promover a segurança e saúde no trabalho, de modo a prevenir doenças e acidentes. Iniciativas: Elaboração ou aperfeiçoamento dos regulamentos de segurança e saúde no trabalho. Execução das inspeções dos ambientes de trabalho. Execução das operações de auditoria em obras de infraestrutura. Investigação dos acidentes de trabalho, em especial os graves e fatais.

Processo de Regulamentação Definição de prioridades: Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Formulação de texto técnico básico: Grupo de Trabalho (GT) ou Grupo de Estudos Tripartite (GET). Consulta pública: publicação no DOU pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Discussão tripartite: Grupo Tripartite de Trabalho (GTT). Análise final: CTPP, seguida de revisão pela SIT. Publicação: Ministro do Trabalho e Emprego. Acompanhamento da implementação: Comissão Nacional Temática Tripartite (CNTT).

Processo de Regulamentação

Comissão Tripartite Paritária Permanente Composição: Governo: MTE, MS, MPS e Fundacentro. Trabalhadores: Força Sindical, CUT, UGT, CGTB, NCST, CTB. Empregadores: CNI, CNC, CNA, CNF, CNT, CNS. Observador: MPT. Coordenação: Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

Fontes da Regulamentação Demandas da sociedade. Bancadas de empregadores e trabalhadores. Órgãos governamentais. Necessidades apontadas pela inspeção do trabalho. Compromissos internacionais. Estatísticas de acidentes e doenças.

Estrutura da Fiscalização Autoridade Central: Secretaria de Inspeção do Trabalho Departamento de Fiscalização do Trabalho. Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho. Unidades Descentralizadas: 27 Superintendências Regionais. 115 Gerências Regionais. Equipe: 2.750 Auditores Fiscais do Trabalho.

Planejamento da Fiscalização Projetos estruturados por atividade econômica ou tema. Metas distribuídas pelo órgão central. 40% a 50% das ações em atividades econômicas estabelecidas pelo órgão central. Definição descentralizada das demais prioridades, com base em diagnóstico local. Acompanhamento e avaliação pelo órgão central.

Embargos e Interdições Dados da Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho - 2013 Setor Econômico Ações Fiscais Autuações Embargos e Interdições Acidentes Analisados Agricultura 11.056 10.785 159 89 Comércio 40.644 12.414 630 319 Construção 31.784 51.097 3.427 634 Educação 2.174 398 9 12 Hotéis/Restaurantes 6.935 1.649 48 24 Indústria Alimentos 4.324 5.535 226 225 Papel e Madeira 1.493 1.691 124 86 Metal 7.388 6.822 323 304 Mineral 3.174 4.282 193 122 Químicos 2.883 2.915 105 151 Tecido e Couro 4.480 2.469 79 76 Outras 1.943 1.394 93 47 Instituições Financeiras 1.354 539 4 2 Saúde 3.563 1.301 28 26 Serviços 9.630 4.262 97 178 Transporte 6.454 3.466 63 144 Outros 3.984 1.958 72 50 TOTAL 143.263 112.977 5.680 2.489 Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho

Ações Fiscais de SST por Atividade Econômica (2013)

Ações Fiscais de SST por Ramo da Indústria (2013)

Auditoria de Obras de Infraestrutura Infraestrutura Energética: geração e transmissão de energia elétrica; produção, exploração e transporte de petróleo. Infraestrutura Logística: construção e ampliação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Infraestrutura Social/Urbana: obras preparatórias para grandes eventos, empreendimentos habitacionais de grande porte.

Grupo Móvel de Auditoria em Infraestrutura (GMAI) Ano Equipes Operações 2010 1 5 2011 10 2012 3 44 2013 4 55

Análise de Acidentes de Trabalho As informações sobre acidentes e incidentes de trabalho permitem que se aperfeiçoem: As normas de segurança e saúde no trabalho. As concepções e os projetos de máquinas, equipamentos e produtos. Os sistemas de gestão das empresas. O desenvolvimento tecnológico. As condições de trabalho. A confiabilidade dos sistemas.

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