XV ENCONTRO SUL-MATO-GROSSENSE DE CONTABILIDADE PÚBLICA A CONTABILIDADE PÚBLICA PATRIMONIAL COMO INSTRUMENTO DE INFORMAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO Prof. JOÃO EUDES B. FILHO GE ÁREA PÚBLICA - CFC 1

? ? CONTROLE DO PATRIMÔNIO LRF CF Demonstrativos Contábeis: CENÁRIO ATUAL CF LRF Demonstrativos Contábeis: Balanço Orçamentário Balanço Financeiro RREO RGF CONTROLE DO ORÇAMENTO PUBLICO S T N Base: Lei 4.320/64 Demonstrativos Contábeis: Balanço Patrimonial Variações Patrimoniais CONTROLE DO PATRIMÔNIO ? ? OU 2

PASSIVO NÃO FINANCEIRO 65.000,00 Impostos a Receber ????? BALANÇO PATRIMONIAL 31-12-2009 ATIVO PASSIVO ATIVO FINANCEIRO 305.000,00 PASSIVO FINANCEIRO 115.000,00 Disponível   Restos a Pagar 89.000,00 Caixa (Tesouraria) 10.000,00 Depósitos Div. Origens 26.000,00 Banco c/ Movimento 225.000,00 Aplicação Financeira  60.000,00 Realizável Dívida Ativa 60.000,00 Dívida Fundada Interna 65.000,00 Bens Móveis 40.000,00 SOMA DO ATIVO 405.000,00 SOMA DO PASSIVO 180.000,00 Saldo Patrimonial  225.000,00 Passivo Real Líquido - Ativo Real Líquido TOTAL GERAL ATIVO FINANCEIRO 305.000,00 PASSIVO FINANCEIRO 115.000,00 ATIVO NÃO FINANCEIRO 100.000,00 PASSIVO NÃO FINANCEIRO 65.000,00 Impostos a Receber ????? Provisões 13º/Férias ????? (-)Provisão Dev. Duvidosos ????? Obrigações incorridas e não Emp. ????? (-) Depreciação ????? Dívida Judicial ????? Bens Imóveis ????? (-) Depreciação ????? Almoxarifado ????? Intangíveis ????? (-) Amortização ????? Bens de Uso Comum ????? (-) Depreciação ????? Desembolso Antecipado ????? 3

COMPORTAMENTO DAS VARIAÇÕES VPA COMPORTAMENTO DAS VARIAÇÕES VPP RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS MUTAÇÃO DA RECEITA MUTAÇÃO DA DESPESA INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPERVENIÊNCIAS ATIVAS INSUBSISTÊNCIAS ATIVAS INSUBSISTÊNCIAS PASSIVAS SUPERVENIÊNCIAS PASSIVAS TOTAL VPP: TOTAL VPA: RESULTADO PATRIMONIAL SUPERAVITÁRIO: DEFICITÁRIO:

NÃO HÁ PROBLEMA DE LEGALIDADE!!! Processo de Mudança na Contabilidade da Contabilidade Pública Brasileira NÃO HÁ PROBLEMA DE LEGALIDADE!!! OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 4.320/64 DEMANDAM A CORRETA EVIDENCIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO PATRIMONIAL E O RESULTADO DEVE SER APURADO ADOTANDO O REGIME CONTÁBIL DA COMPETÊNCIA (VPA e VPP). OBS: APENAS NOS CONTROLES ORÇAMENTÁRIOS ADOTAR- SE-Á O REGIME ORÇAMENTÁRIO (MISTO), CONFORME DETERMINA O ART. 35 DA LEI 4.320/64.

Problemas da Contabilidade Pública Atual Processo de Mudança na Contabilidade da Contabilidade Pública Brasileira Tópicos Problemas da Contabilidade Pública Atual NÃO registra todos os ativos e passivos, e quando Registra, não o faz pelo seu valor justo. NÃO registra todas as receitas e despesas patrimoniais pelo regime de competencia. NÃO permite a efetiva consolidação das contas públicas. NÃO converge com as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. NÃO oferece informações para customização das políticas públicas.

INSTITUCIONALIZAÇÃO a partir de 2006 Conselho Federal de Contabilidade Processo de Mudança na Contabilidade da Contabilidade Pública Brasileira INSTITUCIONALIZAÇÃO a partir de 2006 Representação Tesouro Nacional Conselho Federal de Contabilidade Grupo de Estudo da Área Pública Grupo Técnico de Padronização de Relatórios Grupo Técnico de Padronização de Relatórios Grupo Técnico de Sistemas Contábeis Fonte: STN 7

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Membros do GE - PÚBLICA Diana Vaz de Lima - Unb Domingos Poubel de Castro - SEBRAI Inaldo da Paixão Santos Araújo – TCE-BA Joaquim Osório Liberalquino Ferreira - UFPE João Eudes Bezerra Filho – TCE-PE José Francisco Ribeiro Filho - UFPE Lino Martins da Silva - UERJ Luiz Mário Vieira – TCM-CE Nelson Machado – Consultor Paulo Henrique Feijó - STN Sandra Maria de Carvalho Campos – CRC-MG Valmor Slomosk - USP Victor Holanda - UFRN Verônica Souto Maior - UFPE (coordenadora) 8

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Patrimônio PASSIVOS REAIS ATIVOS REAIS RECEITA PATRIMONIAL DESPESA PATRIMONIAL RESULTADOS REAIS The accounting started being an important source of information for the planning, budget, execution and evaluation. CONTROLES ORÇAMENTÁRIOS FINANCEIROS CUSTOS N B C T SP

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBCASP Estrutura das NBCT SP: Resolução CFC nº 1.111/07 – Princípios Contábeis / SP NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil NBC T 16.4 – Transações no Setor Público NBC T 16.5 – Registro Contábil NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 – Controle Interno NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público RES. 1.111/07 RES. 1.282/10 NBCT 16.1 NBCT 16..2 NBCT 16.3 NBCT 16.4 NBCT 16.5 NBCT 16.6 NBCT 16.7 NBCT 16.8 NBCT 16.9 NBCT 16.10 10

SISTEMA DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL NBCT 16.2 ORÇAMENTÁRIO PATRIMONIAL COMPENSAÇÃO CUSTOS NBCT 16.6 DRE BF DVP BP BO DFC 11

NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração do Fluxo de Caixa DEMONSTRAÇÃO FACULTATIVA Demonstração do Resultado Econômico NOTAS EXPLICATIVAS SÃO OBRIGATÓRIAS FONTE: STN 12 12

Aderência com as Normas Internacionais do IFAC

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público IMOBILIZADO 30. Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional. 31. A mensuração dos bens de uso comum será efetuada, sempre que possível, ao valor de aquisição ou ao valor de produção e construção.

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público INTANGÍVEL Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção. 33. O critério de mensuração ou avaliação dos ativos intangíveis obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua valoração devem ser evidenciados em notas explicativas.

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL 36. As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, pelo menos: (a) anualmente, para as contas ou grupo de contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores anteriormente registrados; (b) a cada quatro anos, para as demais contas ou grupos de contas.

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.10 PRAZOS PARA ADOÇÃO! Resolução CFC 1268/2009 Art. 6º. As entidades, que estejam sujeitas a legislação que estabeleça prazo distinto para início da adoção das NBC T 16.1 a 16.10, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs. 1.128 a 1.137/08, respectivamente, que tratam das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao Setor Público, podem adotar essas normas a partir do prazo estabelecido por aquela legislação.   Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação de forma obrigatória para os fatos ocorridos a partir de 1º. de janeiro de 2010.

PLANO DE CONTAS ÚNICO – PORTARIA STN DE 20-07-2011 (MCASP 4a PLANO DE CONTAS ÚNICO – PORTARIA STN DE 20-07-2011 (MCASP 4a. Ed – Parte IV) 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 – Patrimônio Líquido 2.5 - Patrimônio Líquido Contas Patrimoniais 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições 4.2 - ... ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas Contas de Resultado 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contas Orçamentárias 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos Contas de Controle FONTE: STN

( Empenho antes do Fato Gerador: R$ 140.000,00) 1. Despesa com Pessoal ( Empenho antes do Fato Gerador: R$ 140.000,00) 1.1 -SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO D – (6.2.2) Crédito Orçamentário Disponível - Dco R$ 140.000,00 C – (6.2.2) Crédito Empenhado a Liquidar - Dco R$ 140.000,00 1.2 -SUBSISTEMA DE COMPENSAÇÃO D – (6.2.2) Disponibilidade por Destinação de Recurso Fonte Ordinária R$ 140.000,00 C – (6.2.2) Disponibilidade por DR Comprometida

1. Despesa com Pessoal ( Empenho antes do Fato Gerador: R$ 140.000,00) (1.1) RAZÕES DO SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO   Crédito Disponível - Dco 300.000,00 (1.1) 140.000,00   Créd. Emp. a Liquidar - Dco 140.000,00 (1.1) 20

1. Despesa com Pessoal ( Empenho antes do Fato Gerador: R$ 140.000,00) (1.2) RAZÕES DO SUBSISTEMA DE COMPENSAÇÃO (29.1) RAZÕES DO SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO   Disp. p/ Dest. de Recurso (C) Fonte Ordinária 9.500,00 (SI) 1.000,00 55.000,00 120.000,00 217.500,00 (1.2) 140.000,00   Disp. p/ DR Comprometida Fonte Ordinária 9.500,00 (SI) 1.000,00 120.000,00 140.000,00 (1.2) 21

( Liquidação =Fato Gerador: R$ 140.000,00) 2. Despesa com Pessoal ( Liquidação =Fato Gerador: R$ 140.000,00) 2.1 - UBSISTEMA PATRIMONIAL D – (3.1.1) Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos (Rem. a Pessoal) R$ 140.000,00 C – (2.1.1) Obrigações Trabalhistas e Prev. de CP Pessoal a Pagar (F) R$ 140.000,00 2.2 -SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO D – (6.2.2) Crédito Empenhado a Liquidar - Dco R$ 140.000,00 C – (6.2.2) Crédito Empenhado Liquidado a Pg – Dco R$ 140.000,00

2. Despesa com Pessoal ( Liquidação =Fato Gerador: R$ 140.000,00) (2.1) RAZÕES DO SUBSISTEMA PATRIMONIAL   V P D (P) 100.000,00 Serv. Executados 40.000,00 Depreciação Imobilizado 110.000,00 Consumo de Almoxarifado 50.000,00 Amortização de solftware 10.000,00 Obrig. Dec. Judicial-Prec (2.1) 140.000,00 Obrig. Trab. E Prev.-Pessoal (PC) Obrigações Trab. e Prev. CP   Pessoal a Pagar (F) - (SI) 140.000,00 (2.1) 23

2. Despesa com Pessoal ( Liquidação =Fato Gerador: R$ 14.000,00) (2.2) RAZÕES DO SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO   Créd. Emp. a Liquidar - Dco (2.2) 140.000,00 (1.1)   Créd. Emp. Liquidado a Pg- Dco 14.000,00 (2.2) 24

3. Despesa com Pessoal ( Pagamento: R$ 140.000,00) 3.1 - SUBSISTEMA PATRIMONIAL D – (2.1.1) Obrigações Trabalhistas e Prev. de CP Pessoal a Pagar (F) R$ 140.000,00 C – (1.1.1) Caixa e Equivalente de Caixa (F) R$ 14.000,00 3.2 -SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO D – (6.2.2) Crédito Empenhado Liquidado a Pg – Dco R$ 140.000,00 C – (6.2.2) Crédito Empenhado Pago - Dco R$ 140.000,00 3.3 -SUBSISTEMA DE COMPENSAÇÃO D – (6.2.2) Disponibilidade por DR Comprometida Fonte Ordinária R$ 140.000,00 C – (6.2.2) Disponibilidade por DR Utilizada Fonte Oridinária R$ 140.000,00

(AC) Caixa e Equiv. De Caixa (F) (PC) Obrigações Trab. e Prev. CP 3. Despesa com Pessoal ( Pagamento: R$ 140.000,00) (3.1) RAZÕES DO SUBSISTEMA PATRIMONIAL   (AC) Caixa e Equiv. De Caixa (F) (SI) 10.000,00 11.000,00 290.000,00 15.500,00 140.000,00 (3.1)   (PC) Obrigações Trab. e Prev. CP Pessoal a Pagar (F) - (SI) (3.1) 140.000,00 (2.1) 26

Créd. Emp. Liquidado a Pg- Dco Créd. Empenhado Pago-Dco 3. Despesa com Pessoal ( Pagamento: R$ 140.000,00) (3.2) RAZÕES DO SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO   Créd. Emp. Liquidado a Pg- Dco (3.2) 14.000,00 (2.2) Créd. Empenhado Pago-Dco   14.000,00 (3.2) 27

Disp. p/ DR Utilizada (C) Disp. p/ DR Comprometida 3. Despesa com Pessoal ( Pagamento: R$ 14.000,00) (3.3) RAZÕES DO SUBSISTEMA DE COMPENSAÇÃO Disp. p/ DR Utilizada (C)   Fonte Ordinária - (SI) 140.000,00 (3.3)   Disp. p/ DR Comprometida Fonte Ordinária 9.500,00 (SI) 1.000,00 120.000,00 (3.3) 140.000,00 (1.2) 28

4. Apuração do Resultado Patrimonial ( encerramento do exercício) (4.1) RAZÕES DO SUBSISTEMA PATRIMONIAL   V P D (P) 100.000,00 Serv. Executados 40.000,00 Depreciação Imobilizado 110.00,00 Consumo de Almoxarifado 50.000,00 Amortização de solftware 10.000,00 Obrig. Dec. Judicial-Prec (2.1) 140.000,00 Obrig. Trab. E Prev.-Pessoal (4.1) 450.000,00   Resultado Patrimonial (4.1) 450.000,00 (SF) 29

BASE LEGAL PARA IMPLANTAÇÃO DO SICSP União, Estados e Municípios Lei 4.320/64 Art. 99 – Os serviços públicos industriais, (....), manterão contabilidade especial para determinação dos custos. Lei Complementar 101 - LRF Art. 50 - ... § 3º - A administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Res. CFC 1129/08 - NBCT 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: (d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.

BASE LEGAL PARA IMPLANTAÇÃO DO SICSP NA UNIÃO Decreto –Lei 200/67 Art. 79 – A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados de gestão. Lei 10.180/2001 Art. 15 – O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade (....) evidenciar: V – os custos dos programas e das unidades da Administração Federal. Acórdão nº 1.078/2004 do TCU Determina a adoção de providências para que a administração pública federal possa dispor com a maior brevidade possível de sistemas de custos, (...)

Vantagens do Sistema de Custos Maior eficiência do processo alocativo Maior eficiência operacional Fixação de preços públicos e taxas Subsídio ao processo de planejamento e orçamentação Apoiar as decisões sobre realizar ou terceirizar as ações públicas Aperfeiçoar a qualidade das informações internas gerencias objetivando a medição dos resultados e desempenhos. FONTE: Nelson Machado e Victor e Holanda

Minuta NBCT de Custos Aplicados ao Setor Público 9.1) O processo de implantação do SICSP deve ser sistemático e gradual, respeitando assim as etapas naturais do processo de formação dos custos dentro dos seus respectivos níveis hierárquicos (intitucionais e organizacionais, funcionais e processuais). A etapa natural pode ser:  i) identificação dos objetos de custos; ii) identificação dos custos diretos; iii) alocação dos custos diretos aos objetos de custos; iv) identificaçao dos custos indiretos; v) escolha do modelo de alocação dos custos indiretos deve observar sempre a relevância e, principalemnte, a relação custo/benefício; vi) tratamento dos custos indiretos de acordo com o modelo adotado;

OBJETOS DE CUSTOS Ação Programa Ação Projeto Ação Atividade Produto da Ação Órgão Unidade Gestora Fundos Custos por Cliente Atendido Custos por Processo

SISTEMA DE CUSTO APROPRIAÇÃO DOS CUSTOS PELO REGIME DE COMPETÊNCIA MÉTODO DE CUSTEIO: DIRETO E INDIRETO SUBSISTEMA PATRIMONIAL   V P D (P) 100.000,00 Serv. Executados 40.000,00 Depreciação Imobilizado 110.00,00 Consumo de Almoxarifado 50.000,00 Amortização de solftware 10.000,00 Obrig. Dec. Judicial-Prec (2.1) 140.000,00 Obrig. Trab. E Prev.-Pessoal (4.1) 450.000,00 35

SUBSISTEMA PATRIMONIAL VPD DESPESA COM PESSOAL R$ 140.000,00 SUBSISTEMA DE CUSTOS R$ 40.000,00 PRODUTO 1: PACIENTES ATENDIDOS Meta Prev.: 10.000 PRODUTO 1: PACIENTES ATENDIDOS Meta Executada: 9.000 ANÁLISES: METAS EXECUTADAS RESULTADO ECONÔMICO TRATAMENTOS ETC. R$ 45.000,00 PRODUTO 2: ALUNOS FORMADOS Meta Prev.: 2000 PRODUTO 2: ALUNOS FORMADOS Meta Exec.: 2100 R$ 35.000,00 PRODUTO 3: CARENTES ASSISTIDOS Meta Prev.: 5000 PRODUTO 3: CARENTES ASSISTIDOS Meta Exec..: 5000 CUSTOS INDIRETOS: NÃO APROPRIÁVEIS Mets Prev. : até 15% CUSTOS INDIRETOS/ NÃO APROPRIÁVEIS R$ 20.000,00 36

APROPRIAÇÕES AO SISTEMA DE CUSTO A PARTIR DO VPD – SUBSISTEMA PATRIMONIAL  VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA   Prod. 1 Prod. 2 Prod. 3 Indiretos Não aprop. Serv. Executados 100.000,00 30.000,00 40.000,00 20.000,00 10.000,00 Depreciação Imob. 15.000,00 Consumo de Almx. 110.000,00 45.000,00 Amortização solft 50.000,00 12.000,00 11.000,00 7.000,00 Precatório Pessoal 140.000,00 35.000,00 TOTAIS 450.000,00 142.000,00 150.000,00 96.000,00 62.000,00

Despesa orçamentária liquidada SISTEMA DE CUSTO DA UNIÃO – A PARTIR DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM AJUSTES GASTOS: Despesa orçamentária liquidada Consumo de Serviços Custos das Ações Investimentos Adiantamentos Consumo de Serviços Aquis. Estoques Despesas Ex. Ant. FONTE: Nelson Machado e Victor e Holanda

= CUSTO DA AÇÃO (V) = (III) +(IV) Ajustes das Despesas Orçamentárias para Apuração de Custos ÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDE   EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2009 PROGRAMA: SAÚDE PREVENTIVA AÇÃO: ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM DOMICÍLIO PRODUTO: FAMÍLIAS ATENDIDAS  META/ANO: 5000 Despesa Orçamentária Empenhada em 2009: (I) 10.000.000,00 CUSTO/FAMÍLIA ATENDIDA: 2.000,00 Ajustes da Despesa Orçamentária: (II) (3.050.000,00) (-) Rpg não Processado Inscrito em 2009: 200.000,00 (+)Rpg não Proc. de 2008, liquidado em 2009: 100.000,00 (-) Desp. de Exerc. Anterior empenhadas em 2009 400.000,00 (-) Desp. Emp. E Liq. com Formação de Estoques em 2009: 1.000.000,00 (-) Desembolsos Antecipados Emp/Liq não incorridos: 50.000,00 (-) Despesas Capital Emp/Liq com Investimentos Ativado: 1.500.000,00 Despesa Orçamentária Ajustada: (III)=(I) + (II) 6.950.000,00 1.390,00 Ajustes Patrimoniais: (IV) 1.290.000,00 (+) Consumo de Estoque: 950.000,00 (+) Adiantamentos de 2008 incorridos em 2009 40.000,00 (+) Depreciação/Amortização/Exaustão 300.000,00 = CUSTO DA AÇÃO (V) = (III) +(IV) 8.240.000,00 1.648,00

Despesa Empenhada e liquidada em 2010 (I) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS Apuração dos custos seguindo a metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional - STN APURAÇÃO DO CUSTO GERAL DOS PROCESSOS JULGADOS Despesa Empenhada e liquidada em 2010 (I) 209.626.229,66 (-) Ajustes das despesas orçamentárias (II) (10.729.903,24) (-)Restos a pagar não processados 2010 - (+)Restos a pagar não processados 2009,liquidados em 2010 (-)Despesas de Exercícios Anteriores 4.484.185,08 (-)Despesas Empenhadas e Liquidadas c/formação em Estoques 2010 974.763,24 (-)Desembolsos antecipados emp/liq não incorridos (-)Despesas de Capital Empenhadas e Liquidadas com investimentos ativados 5.264.149,81 (-)Auxílio Funeral 6.805,11 Despesa Orçamentária Ajustada (III) = (I) - (II) 198.896.326,42 Ajustes Patrimoniais (IV) 1.032.515,58 (+)Consumo de Estoque (+)Depreciação, Amortização TOTAL GERAL AJUSTADO 199.928.842,00 Processos Julgados 11.595 CUSTO GERAL DO PROCESSO 17.242,68

APURAÇÃO DO CUSTO GERAL DOS PROCESSOS JULGADOS - 2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO APURAÇÃO DO CUSTO GERAL DOS PROCESSOS JULGADOS - 2010 Apuração dos custos seguindo a metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional - STN   Despesa Empenhada em 2010 (I) 678.898.443,32 Ajustes das despesas orçamentárias (II) (82.879.600,29) (-)Rpg não processados 2010 - (+)Rpg não processados 2009,liquidados em 2010 (-)Despesas de Exercícios Anteriores (34.761.708,90) (-)Despesas Emp. Liq c/formação em Estoques 2010 (4.724.992,29) (-)Desembolsos antecipados emp/liq não incorridos (20.869,40) (-)Despesas de capital Emp/Liq com investimentos ativados (28.734.054,85) (-)Despesas do exercício c/ inativos e pens. (DOE) 1 (14.167.850,21) (-)Auxílio Funeral 1 (113.886,27) (-)Licença prêmio em pecúnia 1 (356.238,37) Despesa Orçamentária Ajustada (III) = (I) + (II) 596.018.843,03 Ajustes Patrimoniais (IV) 8.356.815,70 (+)Consumo de Estoque 4.852.198,93 (+)Consumo Imediato 2.936.589,76 (+)Adiantamentos 2009 incorridos em 2010 30.857,50 (+)Depreciação,Amortização 2 537.169,51 TOTAL GERAL AJUSTADO 604.375.658,73 Processos Julgados 3 550.619 CUSTO GERAL DE UM PROCESSO JULGADO 1.097,63

NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis SISTEMA DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis Subsistemas e Demonstrações Contábeis: SISTEMA DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL BO ORÇAMENTÁRIO PATRIMONIAL COMPENSAÇÃO DVP BP BF 42

NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis Demonstração do Resultado Econômico 36. A Demonstração do Resultado Econômico deve ser elaborada considerando sua interligação com o sistema de custos e apresentar na forma dedutiva, pelo menos, a seguinte estrutura: (a) receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos; (b) custos e despesas identificados com a execução da ação pública; e (c) resultado econômico apurado.

INSERÇÃO DO ANEXO 20 DA LEI 4.320/64 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público INSERÇÃO DO ANEXO 20 DA LEI 4.320/64 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO PORTARIA STN N. 406 DE 20-06-2011 FACULTATIVA 44

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO Estrutura da DRE <ENTE DA FEDERAÇÃO> DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO: ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR Receita econômica dos serviços prestados ou dos bens ou produtos fornecidos ( - ) Custos diretos identificados com a execução da ação pública ( = ) Margem Bruta ( - ) Custos indiretos identificados com a execução da ação pública ( = ) Resultado econômico apurado

NOVIDADE PARA 2011!!! PROJETO DA NBC T 16.11 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.10 NOVIDADE PARA 2011!!! PROJETO DA NBC T 16.11 Norma de Custos do Setor Público A SER SUBMETIDA À CÂMARA TÉCNICA DO CFC

PROJETO DE LEI DA QUALIDADE FISCAL, SUBSTITUTIVO DA LEI 4.320/64 NBC T 16.10 NOVIDADE PARA O FUTURO PRÓXIMO!!!! INSERIDO NO PROJETO DE LEI: “Art. 110. É vedada a gestão orçamentária, financeira e patrimonial a órgão ou entidade que não possua um servidor público ocupante de cargo efetivo, habilitado em contabilidade e devidamente registrado no órgão fiscalizador da profissão.”

CONCLUSÃO MUITO OBRIGADO www.ggov.com.br jeudes@uol.com.br jeudes@tce.pe.gov.br