Recomendações de Políticas Públicas para o Brasil Unidade de Negociações Internacionais Diretoria de Desenvolvimento Industrial CNI - Confederação Nacional da Indústria Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior

Sumário Executivo As empresas transnacionais brasileiras tem tido dificuldades para manter os mesmos níveis de investimentos no exterior de meados da década de 2000; O Brasil perde participação nos fluxos e estoques de investimentos no exterior e é atualmente um ator pequeno, mesmo entre os seus pares emergentes; A ausência de políticas minimamente coordenadas entre os órgãos para o apoio à internacionalização ajudam a explicar esse cenário; Há ações com incentivos contraditórios: iniciativas positivas no BNDES e um sistema de tributação que reduz a competitividade e aumenta a insegurança jurídica dos investimentos no exterior;

Índice 1. O Brasil e a evolução recente dos fluxos de IDE 2. O Brasil e as políticas de apoio ao IDE 3. Resultados da Pesquisa da CNI

1.O Brasil e a evolução recente dos fluxos de saída IDE

Gráfico 1: Participação nos fluxos de investimentos externos mundiais – por grupo de países Alteração na geografia da saída de investimentos: ganho de protagonismo dos países em desenvolvimento Fonte: UNCTAD

Tabela referente ao próximo slide

Fonte: UNTAD, World Investment Report, 2013 Brasil tem tido dificuldade de sustentar os fluxos de investimentos no exterior

País US$Part.US$Part.US$Part.US$Part. Brasil 157,90,03%6.833,30,8%5.813,20,3%2.579,20,2% China e HK ,92,5%33.900,04,0% ,15,7% ,110,7% Índia 4.086,20,7%8.529,61,0%43.716,32,5%12.162,00,8% México 373,30,1%648,00,1%2.069,30,1%16.037,71,1% Turquia 1.650,40,3%4.066,20,5%18.259,31,0%2.667,00,2% Mundo ,7100,0% ,8100, ,1100, ,7100,0 Fonte: UNTAD, World Investment Report, 2013 Tabela 1: Média dos fluxo de investimentos por triênio Alteração na geografia da saída de investimentos: ganho de protagonismo dos países em desenvolvimento

País / Região % mundo Brasil1,96%1,17%0,65%0,63%0,89%0,99% Argentina0,29%0,28%0,26%0,19%0,14% Chile0,01%0,07%0,14%0,18%0,29%0,41% México0,13%0,11%0,10%0,51%0,49%0,58% Total América Latina2,66%1,94%1,47%1,86%2,19%2,54% China0,21%0,47%0,35%0,45%1,50%2,16% Hong Kong, China0,57%2,08%5,43%4,38%4,92%5,55% Índia0,01% 0,02%0,08%0,46%0,50% Rússia0,00%0,09%0,25%1,17%1,73%1,75% África do Sul0,72%0,61%0,40%0,30%0,42%0,35% Total BRICS2,90%2,36%1,67%2,63%5,01%5,75% Total em Desenvolvimento6,92%8,71%11,28%11,51%16,49%18,90% Total Desenvolvidos93,08%91,17%88,45%87,28%81,60%79,15% Total Mundo100,00% Brasil participa com menor volume relativo no estoque global de investimentos Fonte: UNCTAD Tabela 2: Participação do Brasil no estoque mundial de investimentos

# Estados Unidos 2BélgicaJapão 3Reino UnidoChina 4FrançaHong Kong, China 5JapãoReino Unido 6CanadáAlemanha 7EspanhaCanadá 8AlemanhaRússia 9HolandaSuíça 10ItáliaIlhas Virgens Britânicas 11Hong Kong, ChinaFrança 12ChinaSuécia 13RússiaCoréia do Sul 14SuíçaItália 15Ilhas Virgens BritânicasMéxico 16AustráliaCingapura 17SuéciaChile 18ÁsutriaNoruega 19ÍndiaIrlanda 20BrasilLuxemburgo Brasil não ocupa mais as primeiras posições como investidor mundial Fonte: UNCTAD Em 2012 o Brasil ficou na 179º posição no ranking de 182 países, estando apenas melhor classificada que Espanha, Islândia e Holanda. Tabela 3: Fluxo de saída de investimentos – principais países

2. Políticas de apoio ao IDE

Empresas que realizam IED elevam a produtividade; Apresentam aumento nas exportações; Em geral, há expansão na contratação de empregados; Empresas possuem mão de obra mais qualificada; Empresas possuem maior propensão a inovar; Empresas ficam mais fortes e aptas para enfrentar a concorrência internacional. Por que investir no exterior é importante?

Como o Brasil está em termos de políticas de incentivo ao investimento no exterior? Pontos positivos: Há algumas iniciativas com avaliações favoráveis dos benefícios da internacionalização, mas seu alcance tem sido limitado até agora (BNDES). Pontos negativos: Inexistência de um conjunto coerente de políticas que incentivem a internacionalização de empresas (grupo de trabalho da CAMEX foi dissolvido). País possui sistema de tributação que reduz drasticamente a competitividade dos IDE do país frente à concorrência.

Fonte: Unctad/Sauvant Brasil conta com poucos instrumentos para fomentar os investimentos no exterior País Informação/ Assistência técnica Financiamento Seguros e garantias Incentivos fiscais e tributários Acordos internacionais África do Sul ▪ China ▪▪▪▪▪ Coreia do Sul ▪▪▪▪▪ Índia ▪▪▪ ▪ Malásia ▪▪ ▪▪ México ▪ ▪▪ Tailândia ▪▪ ▪ Vietnã ▪ ▪▪ Brasil ▪ ▪ Tabela 4: Instrumentos de política para fomentar o investimento no exterior – países selecionados

3. Resultados da Pesquisa

A pesquisa da CNI: Pesquisa realizada com 28 empresas transnacionais brasileiras, que representaram cerca de um terço do valor total das exportações do país em 2012; Dentre as 28 empresas, 22 são do setor industrial. As empresas são oriundas de setores variados como: mineração, equipamentos de transporte, autopeças, financeiro, construção civil, alimentos, metal-mecânico, máquinas e equipamentos, vestuário, químico e cosméticos.

Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013 Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante Gráfico 3: Principais motivações para o investimento no exterior

Gráfico 4: Países / regiões dos investimentos das empresas entrevistadas (número de assinalações)

Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante Gráfico 5: Áreas de recomendações de políticas

Tributação no centro da agenda Tabela 5: Prioridades de políticas públicas

Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante Gráfico 6: Recomendações na área tributária

PaísesNúmero Estados Unidos13 Austrália4 Colômbia4 Alemanha3 Rússia3 Venezuela3 Paraguai2 Reino Unido2 Suíça2 Uruguai2 Angola1 Arábia Saudita1 Cingapura1 Emirados Árabes1 Guiné1 Moçambique1 Total geral48 Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013 Tabela 6: Países prioritários para celebração de acordos para evitar a dupla tributação

Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante Gráfico 7: Recomendações na área de diplomacia econômica

PaísesNúmero América do sul25 NAFTA12 China5 África5 Demais3 Alemanha2 Rússia2 Índia2 Total geral56 Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013 Tabela 7: Países prioritários para celebração de acordos de promoção e proteção de investimentos

Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013 Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante Gráfico 8: Recomendações na área de financeira

4. Recomendações da CNI

Tributário Celebrar acordos contra a bitributação prioritariamente com Estados Unidos, Colômbia, Austrália, Alemanha e Reino Unido; Aproximar o modelo de acordos contra a bitributação no Brasil às práticas da OCDE; Eliminar as incertezas jurídicas do modelo brasileiro de tributação dos lucros obtidos no exterior.

Diplomacia Econômica Negociar acordos de proteção aos investimentos para reduzir o risco político, principalmente com Argentina, China, México, Angola e Moçambique Aumentar o apoio da diplomacia brasileira junto aos governos estrangeiros na defesa dos interesses das empresas do Brasil

Financiamento Agilizar a implementação do BNDES em Londres, para reduzir o custo do financiamento para empresas brasileiras Oferecer garantias contra risco político, ampliando a atuação do fundo garantidor do BNDES