Limites ao Poder de Direção do Empregador CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” Direito Fundamental à Intimidade e à Privacidade no Ambiente de Trabalho. Limites ao Poder de Direção do Empregador Revista Íntima. Fiscalização por Meios Eletrônicos. Apresentação de Gabriel Lopes Coutinho Filho Disponível em: www.lopescoutinho.com Primavera – 19/nov/2011 1
Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas e Teoria geral do Processo SUMÁRIO 2
Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas e Teoria geral do Processo LIMITES AO PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR 3
Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas e Teoria geral do Processo PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR CLT Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. 4
Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas e Teoria geral do Processo PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR DESDOBRAMENTO -CAPACIDADE DE DIREÇÃO -”Como fazer especificamente” -DIREITO DE REGULAMENTAR -”Como fazer regularmente” -DIREITO DE FISCALIZAÇÃO “Acompanhar o fazer” -DIREITO DISCIPLINAR (PUNIÇÃO) “Quebrar o contrato se não obedecer o regulamentado ou determinado” 5
Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas e Teoria geral do Processo PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR 6
Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas e Teoria geral do Processo INTRODUÇÃO 7
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” Direito Fundamental à Intimidade e à Privacidade no Ambiente de Trabalho. Revista Íntima. Fiscalização por Meios Eletrônicos. Limites ao Poder de Direção do Empregador Apresentação de Gabriel Lopes Coutinho Filho Disponível em: www.lopescoutinho.com Primavera – 19/nov/2011 8