ESTÁGIO OBJETIVO Apresentar a Disciplina Estágio Supervisionado Prof. Fernando

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 3 CONCLUSÃO Definição de Estágio 2 DESENVOLVIMENTO Tipos de Estágio Legislação que Regula o Estágio Aspectos da Lei 11.788/2008 Fiscalização do Estágio Estágios na FACITEC 3 CONCLUSÃO Prof. Fernando

DEFINIÇÃO DE ESTÁGIO (Art. 1º da Lei Nº 11.788 de 25/09/2008) Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Prof. Fernando

ESTÁGIO . Ato educativo escolar supervisionado, que deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente. . Deverá ser comprovado por vistos nos relatórios e por menção de aprovação final.  . Não cria vínculo empregatício de qualquer natureza. Prof. Fernando

TIPOS DE ESTÁGIO Estágio Supervisionado Não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.  Estágio Supervisionado Obrigatório é aquele definido no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.  Prof. Fernando

LEGISLAÇÃO QUE REGULA O ECS ..Legislação Específica Lei Nº 11.788 / 25-09-2008 . Regulamento do Programa de Estágios Supervisionados da FACITEC Prof. Fernando

Aspectos da Lei 11.788/2008 . .......o estágio,............................................................................ .....................................................................................................observados os seguintes requisitos:  I – matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior,.....................................................................;  II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;  III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.  IV – exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;  Prof. Fernando

Aspectos da Lei 11.788/2008   A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: .   ..... 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, ............................................ . ...... Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.  .   A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.  Prof. Fernando

Aspectos da Lei 11.788/2008 . ...... O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio-não obrigatório.  § 1o  A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício.  Prof. Fernando

Aspectos da Lei 11.788/2008 . ........  É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.  Prof. Fernando

Aspectos da Lei 11.788/2008 § 1o  O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. § 2o  Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.  Prof. Fernando

Aspectos da Lei 11.788/2008 . ....... Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio. ..... . .......A prorrogação dos estágios contratados antes do início da vigência desta Lei apenas poderá ocorrer se ajustada às suas disposições. ......   Prof. Fernando

Fiscalização do Estágio Competência dos Ministérios do Trabalho e da Educação - documentos exigidos são: . Convênio de Concessão entre a instituição de ensino e a empresa concedente; . Termo de Compromisso de Estágio entre o estudante e a empresa, com assinatura da instituição de ensino; . Plano de Estágio ( Atividades de Estágio) entre a empresa, a instituição de ensino e o estudante; . Outros ( Estagiário dono da Empesa). Prof. Fernando

ESTÁGIOS NA FACITEC ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO . Realizado em qualquer época do Curso. . Apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades.  Prof. Fernando

ESTÁGIOS NA FACITEC ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO . Participação dos Agentes de Integração: . IEL . CIEE . IF ESTÁGIO . FUTURA . STAG . INSIGHT . Convênios com a FACITEC Prof. Fernando

. Realizado no Penúltimo Semestre do Curso ESTÁGIOS NA FACITEC ESTÁGIO OBRIGATÓRIO . Realizado no Penúltimo Semestre do Curso . Disciplina de (16 a 20) Créditos . Pré-requisito: - Ter cursado 60% dos créditos totais do curso. Prof. Fernando

ESTÁGIOS NA FACITEC Adm : 400 h Com Soc : 300 h Tur : 270 h (120+150) ESTÁGIO OBRIGATÓRIO Cargas Horárias BSI : 460 h Adm : 400 h Com Soc : 300 h Tur : 270 h (120+150) Cont : 360 h (120+120+120) : Prof. Fernando

. Confirmar se foi atingida ESTÁGIOS NA FACITEC AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO . Carga Horária Exigida . Confirmar se foi atingida . Entrega dos Documentos . Prazos . Cuidados com o Idioma Prof. Fernando

ESTÁGIOS NA FACITEC DOCUMENTOS . Plano de Estágio; Convênio de Concessão e Termo de Compromisso de Estágio 07 Ago CONT Ago ADM 11 Ago BSI 12 Ago JOR 13Ago PUP 14 Ago TUR Prof. Fernando

ESTÁGIOS NA FACITEC . Primeiro Relatório - 11 Set CONT 14 Set ADM 15 Set BSI Set JOR 17 Set PUP 18 Set TUR Prof. Fernando

ESTÁGIOS NA FACITEC . Relatório Final 13 Nov CONT 16 Nov ADM 17 Nov BSI 18 Nov JOR 19 Nov PUP 20 Nov TUR Prof. Fernando

CONCLUSÃO NA FACITEC O NOSSO OBJETIVO É Prof Fernando