- Proteção Social - Sistema Previdenciário Brasileiro GOVERNO DO BRASIL MPS - Ministério da Previdência Social SPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social - Proteção Social - Sistema Previdenciário Brasileiro Outubro 2010

Ocupados (16 anos ou mais) Desempregados (16 anos ou mais) BRASIL Dados Gerais Idosos (60 anos ou mais) 2009 21,7 milhões Taxa de Desemprego – 2009 (16 anos ou mais) 8,2% PEA 2009 (16 anos ou mais) 98,8 milhões Ocupados (16 anos ou mais) 90,7 milhões Desempregados (16 anos ou mais) 8,1 milhões 2

SEGURIDADE SOCIAL E PROTEÇÃO SOCIAL 3

SEGURIDADE SOCIAL FINANCIAMENTO PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL SAÚDE A Previdência Social está inserida em um contexto mais amplo que é o da Seguridade Social SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUTIVO NÃO CONTRIBUTIVO NÃO CONTRIBUTIVO PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL (Entre outras políticas, BPC para PPD e Idosos de baixa renda) SAÚDE Regimes Próprios e Regime Geral de Previdência Social (urbano e rural) FOLHA DE SALÁRIOS (exclusiva para pagamento de benefícios previdenciários) LUCRO LÍQUIDO FATURAMENTO FINANCIAMENTO

GASTOS COM A PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL 1995-2008 em % PIB 5

Proteção Social

POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 a 59 ANOS (84,39 milhões) BRASIL: Panorama da Proteção Social da População Ocupada (entre 16 e 59 contribuintes) – 2009 - (Inclusive a Área Rural da Região Norte) POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 a 59 ANOS (84,39 milhões) Contribuintes (41,97 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS BENEFICIÁRIOS (1,11 milhão) SOCIALMENTE PROTEGIDOS (56,58 milhões): 67,0% Contribuintes (6,32 milhões) Regimes Próprios (Militares e Estatutários) SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (27,81 milhões)** SEGURADOS ESPECIAIS* (RURAIS) (7,17 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS 33,0% do Total NÃO contribuintes (28,92 milhões) < 1 Salário Mínimo (13,15 milhões) Igual ou maior que 1 Salário Mínimo (14,13 milhões) Fonte: Micro dados PNAD 2009. Elaboração: SPS/MPS. * Na PNAD essas pessoas se auto-declararam não contribuintes. ** Inclui 525.393 de desprotegidos com remuneração ignorada.

Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos, segundo o Gênero – 1992 a 2009 - (Exclui a Zona Rural da Região Norte, exceto Tocantins) Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda,

Cobertura Social no Mercado de Trabalho segundo Gênero - 2009 - (Inclusive Área Rural da Região Norte) Proteção Previdenciária para População Ocupada entre 16 e 59 anos*, segundo Gênero - Brasil Fonte: PNAD/IBGE – 2009. Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda. ** Moradores da zona rural dedicados a atividades agrícolas, nas seguintes posições na ocupação: sem carteira, conta própria, produção para próprio consumo,construção para próprio uso e não remunerados, respeitada a idade entre 16 e 59 anos. *** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuintes, recebem benefício previdenciário.

Evolução da Cobertura Social entre os Adultos Maiores - 1992 a 2009 - (Exclui a Zona Rural da Região Norte, exceto Tocantins) BRASIL*: Adultos Maiores de 60 anos ou mais que recebem jubilação e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime - 1992 a 2009 (Em %) - Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de Idade, independentemente de critério de renda,

Cobertura Social entre os Idosos por Unidade da Federação - 2009 - (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE – 2009. Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda.

Impactos dos Mecanismos de Proteção Social (Previdência* e Assistência Social) sobre o Nível de Pobreza** no Brasil - 2009 Quantidade de pessoas Descrição % do Total População de Referencia*** 185.621.593 100,0% Incluindo a Renda de Previdência (a) 55.131.159 29,7% Renda per capita < R$ 232,50 Excluindo a Renda de Previdência (b) 78.256.510 42,2% Impacto dos Benefícios do RGPS sobre a “quantidade de Pobres" (b) - (a) 23.125.351 12,5% Fonte: PNAD/IBGE 2009. Elaboração: SPSMPS. * Considerando também os segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. ** Linha de Pobreza = ½ salário mínimo. *** Foram considerados só os habitantes de domicílios onde todos os habitantes declararam a integralidade de seus rendimentos.

(Exclui a Zona Rural da Região Norte, exceto Tocantins) Porcentagem de Pobres no Brasil, com e sem Transferências de aposentadoria - 1992 a 2009 – (SM a Preços de Setembro/09)* (Exclui a Zona Rural da Região Norte, exceto Tocantins) Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPSMPS. Obs.: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

Porcentagem de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem Transferências Previdenciárias - 2009 - (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE – 2009. Elaboração: SPSMPS. Obs.: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

PREVIDENCIÁRIO DO BRASIL O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO BRASIL 15

A ESTRUTURA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA PRIVADA TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídios sociais, benefício definido: teto de R$ 3.467,40. Admite Fundo de Previdência Complementar FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar MILITARES FEDERAIS Obrigatório, público, nível federal, benefício definido = última remuneração PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados Fiscalizado pelo MPS (fundos fechados) e pelo MF (fundos abertos) Administrado pelo INSS Administrado pelos respectivos governos Administrado pelo governo federal REPARTIÇÃO SIMPLES REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS CAPITALIZAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS 17

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência Básica no Brasil: O “MODELO BRASILEIRO” REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência Básica no Brasil: Financiamento por Repartição Contributivo Solidariedade Inter e Intrageracional Gestão Pública e Quadripartite Regime dos trabalhadores da iniciativa privada Administrado pelo INSS 18

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS CATEGORIAS DE SEGURADOS: Empregados: Urbanos e Rurais; Trabalhadores dos portos; Contribuintes Individuais (urbanos/rurais): conta própria e empresários; Empregados domésticos; Segurados Especiais (pequenos produtores rurais); Facultativos. 19 19

Evolução da Quantidade de Benefícios Pagos pela Previdência Social Em milhões de benefícios - 2001 a 2009 (Dezembro), 2010 (Agosto) Entre dezembro de 2001 e dezembro de 2009, a quantidade de benefícios previdenciários e acidentais pagos pela Previdência Social aumentou 32,0%, passando de 17,9 milhões para 23,6 milhões. Fontes: Anuário Estatístico de Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: Os benefícios assistenciais, ainda que sejam operacionalizados pelo INSS, estão sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

18,4 milhões de personas: 1SM Distribuição dos Benefícios Emitidos, de acordo com os grupos de Valores Em salários mínimos (Posição em Agosto/2010) 0,0% 0,0% Cerca de 69,0% dos benefícios pagos pela Previdência Social de agosto/2010 possuíam valor de até um salário mínimo, o que representou um contingente de 19,0 milhões de beneficiários diretos. 0,1% 0,9% 3,4% 5,6% 7,3% 18,4 milhões de personas: 1SM 13,8% 66,7% 616,6 mil personas: < 1SM 2,2% Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESE. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: A existência de benefícios com valores inferiores ao salário mínimo deve-se ao desmembramento de pensões e ao pagamento de benefícios como o salário-família, o auxílio suplementar, o auxílio acidente e o abono de permanência.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) Direito constitucional que institui a garantia de renda não-contributiva como campo de intervenção da Assistência Social e da seguridade social. Reconhecimento do princípio da solidariedade social. Beneficia pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, em situação de extrema pobreza (renda familiar per capita inferior a um quarto de salário mínimo - R$ 127,50). Estabelece uma garantia de renda no valor de 1 SM. Começou a ser concedido em 1996.

Programa Bolsa Família Visa garantir uma renda básica à população em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita seja de até R$ 140,00, priorizando aquelas famílias com crianças. Opera um benefício básico e um benefício variável. Princípio da solidariedade nacional. Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de R$ 22,00 a R$ 200,00 de acordo com a renda mensal per capita da família e o número de crianças e adolescentes até 17 anos.

Benefícios previdenciários e assistenciais Benefícios previdenciários e assistenciais – número total e benefícios no valor de até 1 salário mínimo (agosto de 2010) PBF – Programa Bolsa Família Benefícios assistenciais* Benefícios previdenciários - RGPS Total Número de benefícios emitidos 12.740.644 3.628.958 23.995.088 40.364.690 Total dos benefícios com valor igual ou menor que 1 SM 3.614.000 15.429.100 31.783.744 Percentual dos benefícios com valor igual ou menor que 1 SM 100,0 99,6 64,3 78,7 Fonte: Resultado do Regime Geral da Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. * Benefícios assistenciais incluem, dentre outros, RMV e BPC. Elaboração: SPS/MPS.

Benefícios Sociais do Governo - Gasto em % do PIB - Ano GASTO EM % DO PIB Programa Bolsa Família Benefícios Previdenciários Assistenciais (BPC/RMV) 2005 0,32 6,80 0,43 2006 0,33 6,99 0,49 2007 0,34 6,86 0,51 2008 0,35 6,64 0,52 2009 0,38 7,15 0,60 Fonte: Análise da Seguridade Social 2009. Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social – Brasília: ANFIP, 2010. Elaboração: SPS/MPS.

PREVIDÊNCIA RURAL

CONCEITOS SEGURADO ESPECIAL : Aquele que trabalha com os membros de sua própria família em atividade indispensável para sua subsistência, e/ou em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregados. A Constituição estabeleceu para os segurados especiais (RURAIS) tratamento distinto dos demais segurados: CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ESPECIAIS: Corresponde a 2,1% sobre a comercialização de sua produção, mais 0,2% para o serviço nacional de aprendizagem rural (SENAR). Os segurados especiais que têm maior capacidade contributiva podem aportar facultativamente, obtendo o benefício compatível com essa contribuição. Para o caso que não seja de comercialização da produção, basta a comprovação do exercício da atividade rural, para assegurar o direito aos benefícios, sempre no valor do salário mínimo. CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES RURAIS: Pessoa Física - 2,1% sobre a comercialização de sua produção Pessoa Jurídica - 2,6% sobre a comercialização de sua produção

BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES RURAIS BENEFÍCIOS A QUE TEM DIREITO O SEGURADO ESPECIAL - Aposentadoria por Idade - Aposentadoria por Invalidez - Auxilio-doença - Salario-Maternidade - Auxilio-Acidente - Pensão por Morte - Auxilio Reclusão VALOR DO BENEFÍCO: - salário mínimo = R$ 510,00 (+/- US$ 300,00) APOSENTADORIA POR IDADE: Homem – 60 anos e 15 anos de atividade rural; Mulher – 55 anos e 15 anos de atividade rural.

IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS RURAIS Auxiliam as famílias que vivem em economia de subsistência; Dinamizam o comércio local; Ajudam no financiamento de pequenas inversões; Reduzem a migração das áreas rurais para as grandes cidades, fixando o homem no campo; Garantem a renda no período de baixa atividade rural.

DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A AMPLIAÇÃO DA COBERTURA

MEDIDAS DE INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA Trabalhador Doméstico; Incentivo fiscal para a contratação do empregado doméstico Trabalhador Autônomo: Trabalhador por Conta Própria que presta serviço às empresas: A empresa tem obrigação de reter a contribuição para a Previdência Social do trabalhador conta-própria (a partir de 2003) A contribuição é de 11% da renda, até o teto Plano Simplificado Micro empreendedor Individual; Programa de Educação Previdenciária: PEP.

Trabalhadores Autônomos Plano Simplificado de Previdência Social Objetivo: Ampliar a cobertura dos trabalhadores por conta-própria de baixa renda. Vigência – A partir de Maio/2007. Características: O contribuinte individual (conta-própria e empregador) e o facultativo podem contribuir para a Previdência Social com 11% do Salário Mínimo Nacional (R$ 510,00 – USD 300,00) para obter todos os benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição. 32

Trabalhadores Autônomos Plano Simplificado de Previdência Social Objetivo: Ampliar a cobertura dos pequenos empreendedores. Vigência – A partir de Julho/2009. Público Potencial: 7 milhões de micro empreendedores. Características: MEI é o empresário individual com renda bruta anual de até R$ 36.000,00 – USD 21.200,00 – com um empregado e com um estabelecimento. Contribuição para a Previdência Social: Patronal: 3% do Salário Mínimo Nacional (R$ 510,00 – USD 300,00). Empregado: 8% do Salário Mínimo Nacional para obter todos os benefícios. 33

MINISTÉRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL= INSS

Secretaria Executiva (Vice-Ministro) Assuntos Internacio- nais Secretaria Executiva (Vice-Ministro) Sec. Políticas de Prev. Social Sup.de Prev. Complementar INSS Dataprev Supervisão dos Fundos de Pensão Formulação de Políticas do RGPS, RPPS e Segurança e Saúde do Trabalhador Tecno- logia da Infor- mação Operacio- nalização do RGPS e Saúde do Trabalhador

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - INSS Corpo funcional: 39 mil servidores

REDE DE ATENDIMENTO 5 Superintendência Regionais 100 Gerências-Executivas 1.124 unidades de atendimento

Grandes Números do INSS 65 milhões de ligações recebidas – Central 135 (2009) 720 novas agências até 2011 1.684 municípios com unidades de atendimento (após PEX) 30 mil de atendimentos PREVBarco (Pará, Rondônia e Amazonas - 2009) 4,6 milhões de atendimentos presenciais/mês 60 milhões de visitas à página www.previdencia.gov.br (2009)

Direcionadores Estratégicos

Mapa Estratégico do INSS

CONTEXTUALIZAÇÃO Visão estratégica Inclusão do Governo Social Federal No contexto da Previdência Social, inclusão se reflete em dois aspectos: Fortalecimento do diálogo social, com participação da sociedade civil Garantia de acesso aos direitos previdenciários

Principais ações de melhoria da Gestão Fim da Terceirização da Perícia Médica Cobertura Previdenciária Estimada (COPES) Ampliação do Horário de Atendimento das APS Proibição de Senha Restritiva Oferta de Serviços pela Internet

Principais ações de melhoria da Gestão Agendamento do Atendimento Central 135 Reconhecimento Automático do Direito Extrato de Informações Previdenciárias Aviso para Requerimento de Benefícios

Principais ações de melhoria da Gestão Ampliação da Rede de Atendimento Leilão da Folha de Benefícios Gestão por Competências e Resultado Contratualização da Gestão

DESAFIOS FUTUROS

...e com o aumento da idade populacional Brasil: Pirâmide Etária

Ampliar Cobertura Previdenciária Cultura do Déficit X Responsabilidade Previdenciária Orçamento da Seguridade e Orçamento da Previdência Crescimento Sustentável do País Imagem Institucional da Previdência Questão Demográfica

Cultura de Prevenção na Seguridade Social

Fundamentação Legal Art.1º - Valor Social do Trabalho (CF); Proteção da Seguridade Social em Saúde e Trabalho: Art.1º - Valor Social do Trabalho (CF); Art. 6º e 7º - Direitos sociais à proteção do Trabalho: Proteção frente aos riscos com normas e custo do empregador (CF); Art. 194 – Seguridade Social: Equidade no custeio e diversidade no financiamento (CF) e art.1º L. 8212/91; Art. 200 – Saúde do trabalhador(CF); Art. 201 – Previdência cobertura de Acidente (CF). Assegura Benefícios – art. 3º L. 8212/91;

População Brasil (Julho/2009)1: 191,5 milhões População/Cobertura/Acidentes- Brasil: População Brasil (Julho/2009)1: 191,5 milhões PEA: 98.845.569 Ocupados: 90.845.569 Desocupados: 8.059.550 Contribuintes Previdência: 46.068.171 (50,7%) ou (65,3% entre 16 a 59 anos). Cobertura RGPS: 38.899.730 (43%) Fonte: IBGE, PNAD/2007 Nota: 1. Fonte IBGE, “Estimativas Populacionais para os Municípios em 2009”.

Registrados e Liquidados Acidentes de Trabalho no Brasil Registrados e Liquidados 141.108 – Sem CAT Regis-trada ACIDENTES DO TRABALHO REGISTRADOS 559.109 2.798 9.203 459.625 149.944 309.681 87.483 512.232 30.170 74.636 407.426 2006 681.972 2.845 9.389 572.437 269.752 302.685 97.301 659.523 22.374 79.005 417.036 2007 545.703 2.766 14.371 445.409 163.052 282.357 83.157 499.680 33.096 67.971 398.613 2005 421.600 2.968 15.259 341.220 162.008 179.212 62.153 393.071 22.311 46.881 323.879 2002 408.636 3.793 15.923 333.234 145.013 188.221 55.686 414.341 30.489 36.114 347.738 1998 358.289 3.129 5.962 307.939 117.414 190.525 41.259 388.304 15.270 22.824 350.210 1994 745.575 5.355 18.878 660.107 260.512 399.595 61.235 693.572 5.217 56.343 632.012 1990   15 Dias Total Mais de Menos de Perma-nente Temporária Médica Trabalho Óbito Incapaci-dade Incapacidade Assis-tência Doença do Trajeto Típico Conseqüência Motivo ACIDENTES DO TRABALHO LIQUIDADOS ANO Média de 41 trabalhadores/dia que não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte (2008) 2008 438.536 88.156 18.576 202.395 747.663 104.070 313.310 332.725 646.035 12.071 2.757 764.933 Anuário Estatístico da Previdência Social

Fonte: AEPS e Dataprev, Sintese (Séries SUB.CRESP e EMISSAO) Custos Benefícios no Brasil Receita e Despesa Anual do SAT - (R$ em bilhões - 2003 a 2009*) 14,2 11,6 10,7 10,2 10,0 9,5 8,4 8,1 7,4 6,4 5,3 5,2 4,7 4,8 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 * Fonte: AEPS e Dataprev, Sintese (Séries SUB.CRESP e EMISSAO) * Previsão CUSTO BRASIL. 56,8

Cultura da Prevenção na Previdência Social Da Política Focada no: Recolhimento, Reconhecimento e Pagamento de Benefícios e Reabilitação Profissional Para o Investimento na Cultura de Prevenção Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP Fator Acidentário de Prevenção – FAP Departamento de Políticas de SSO no MPS e Diretoria de Saúde do Trabalhador no INSS Comissão Tripartite – Política Nacional de SST Reabilitação Profissional Ações regressivas

Fernando Rodrigues da Silva GOVERNO DO BRASIL MPS - Ministério de Previdência Social SPS - Secretaria de Previdência Social Muito Obrigado! Fernando Rodrigues da Silva Secretário de Políticas Previdência Social fernando.rsilva@previdencia.gov.br