Political Regimes, Institutions and the Nature of Tax Systems Stanley L. Winer Lawrence W. Kenny Walter Hettich Laura Romano Campedelli WS/NEF – 03/11/2014

1. Introdução e Questionamentos É possível explicar as semelhanças e diferenças entre os Sistemas Tributários do mundo? De que forma os fatores políticos e institucionais influenciam os Sistemas Tributários? De que forma esses fatores interagem com a economia na determinação das bases tributáveis? A análise comparada de Regimes Tributários ao redor do mundo pode auxiliar na formulação de melhores políticas tributárias? 2 Political Regimes, Institutions and the Nature of Tax Systems

2. Instituições Políticas e Estrutura Tributária - Overview Comparações feitas pelos autores para compreender as relações entre instituições políticas e sistemas tributários. 3 Political Regimes, Institutions and the Nature of Tax Systems Sistemas Tributários Regimes Democráticos ProporcionalMajoritário Regimes Autoritários Microestrutura dos Sistema Eleitorais Exemplos: - Custos (políticos) de Transação Canadá vs. USA - Veto Players nos diferentes regimes - História Política Geral Específico

3. Um modelo de Estrutura Tributária Sistema político competitivo: minimizar custos políticos. Governo busca maximizar o apoio de eleitores heterogêneos.  Aumento de Tributos impacta negativamente esse apoio  Retorno em Serviços Públicos impacta positivivamente esse apoio Dificuldade dos eleitores de relacionar o imposto que pagam individualmente com o retorno em serviços públicos para a coletividade. Indivíduos são afetados de forma distinta pela tributação. (Exercem atividades distintas e suportam custos de oposição política distintos.) (...) the resulting marginal political cost per dollar functions differ across bases, reflecting the fact that voters as a group have different evaluations of the economic effects of taxation levied on a particular activity, and different ways of translating their evaluations into political opposition. 4 Political Regimes, Institutions and the Nature of Tax Systems

4. Tributação em regimes Democráticos vs. Autoritários Podemos afirmar que existe uma correlação entre a estrutura fiscal de um país e o seu grau de democracia? SIM 5 Political Regimes, Institutions and the Nature of Tax Systems Regimes Democráticos Tributação sobre a renda é maior Porque há consentimento dos cidadãos Regimes Autoritários Tributação sobre o consumo é maior Porque os cidadãos não “sentem” que estão pagando

5. Estrutura Tributária e Sistemas Eleitorais Iversen and Soskice (2006) – Modelo Teórico: análise comparativa de 17 democracias avançadas (1945 e 1998) Representação Proporcional – apresentaram maior incidência de regimes de esquerda (75%), favoráveis à redistribuição de renda aos grupos menos favorecidos da população. Representação Majoritária – maior incidência de regimes de direita (75%). Menos propensos à redistribuição da renda por meio de uma tributação progressiva 6 Political Regimes, Institutions and the Nature of Tax Systems

5. Estrutura Tributária e Sistemas Eleitorais: sistemas majoritários tributam mais a renda? 7 Political Regimes, Institutions and the Nature of Tax Systems “(...) the new results in Tables 3 and 4 indicate that in PR, as opposed to majoritarian electoral systems, there is greater reliance on social security and payroll taxes and also on domestic trade taxes” (p. 14)

6. Comparação das Microestruturas dos Sistemas Eleitorais: História, Custos de Transação e Veto Players Sven Steinmo - Taxation and Democracy: “the structure of a polity´s decision-making institutions also profoundly affects how interest groups, politicians and bureaucrats develop their policy preferences” (p. 7). Instituições Políticas não são neutras. Análise Histórica da formação e desenvolvimento das estruturas fiscais: Suíça, EUA e Grã Bretanha. Hettich and Winer – comparação EUA vs. Canadá quanto aos custos de transação na tomada de decisões relacionadas às políticas fiscais. Canadá: parlamentarismo – menos atores – decisões mais rápidas EUA: checks and balances – torna a tomada de decisões um processo moroso. Hipótese autores: os sistemas tributários dos dois países serão distintos e o Canadá tenderá a usar a política fiscal de forma mais discricionária que os EUA. Por outro lado, a tributação no Canadá tende a ser menos complexa que nos EUA. Tsebelis – Análise dos Veto Players: “the number of veto players does affect the number and size of tax changes.” “as the number of veto players increases, central governments turn towards domestic consumption taxes and away from nontax revenues (including fees, property income, interest on investments, sales of goods and services, fines and other items).” Winer, Kenny e Hettich concluem que o número de veto players é sim um fator relevante na formulação das políticas fiscais. Cada um desses atores irá se opor caso a mudança seja prejudicial aos seus interesses. 8 Political Regimes, Institutions and the Nature of Tax Systems

7. Equilíbrio da Estrutura Tributária em Democracias Maduras Deixando de lado as diferenças nas estruturas eleitorais, quais outros fatores influenciam na determinação das bases tributáveis (renda-consumo) dos países democráticos? Variações nos salários; Tamanho do Governo; Preferências por bens/serviços públicos: “wether a commodity is provided publically or not” “a general lesson from the model is that the distribution of tastes for public goods and private goods interacting with the distribution of income may influence tax struture by affecting the elasticity of tax bases an the efficient means of financing public services.” p.20 9 Political Regimes, Institutions and the Nature of Tax Systems

Globalização e Competição Fiscal “Tax competition exists and is a factor reshaping tax systems” p.21 Estudos não podem ser feitos de forma isolada. Dificuldades: Compreender o equilíbrio resultante da relação entre dois países para atrair investimento internacional Analisar de que forma o interesse ou a necessidade de atração de investimento estrangeiro se traduz em suporte político. 10 Political Regimes, Institutions and the Nature of Tax Systems

Conclusões Objetivo do artigo foi estudar o impacto das instituições políticas na estrutura dos Sistemas Tributários. A tributação não é definidida de forma isolada de outros aspectos de políticas públicas. Regimes Autoritários vs. Democráticos O grau de democracia influencia a estrutura fiscal de um país. O grau de consentimento do contribuinte em pagar o tributo é fator relevante na determinação das estratégias de arrecadação e da própria estrutura do Sistema Tributário. Regimes Proporcionais vs. Majoritários Modelo Teórico Vs Análise detalhada das Bases Tributáveis Microestrutura dos Sistemas Tributários Influência dos Custos de Transação Influência dos Veto Players 11 Political Regimes, Institutions and the Nature of Tax Systems

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