As Políticas e Programas do MEC e os Desafios da Educação Superior Paulo peller (paulo.speller@mec.gov.br) 1

Documento final da CMES RESPONSABILIDADE SOCIAL; ACESSO, EQUIDADE E QUALIDADE; INTERNACIONALIZAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO E MUNDIALIZAÇÃO; APRENDIZAGEM, PESQUISA E INOVAÇÃO. CHAMAMENTO À AÇÃO  

CHAMAMENTO À AÇÃO manter e, se possível, aumentar a aplicação de recursos em educação superior para apoiar a qualidade, a equidade e a diversificação; estabelecer e fortalecer os sistemas de garantia de qualidade e os marcos normativos apropriados;  

ampliar a formação de docentes; CHAMAMENTO À AÇÃO ampliar a formação de docentes; 4. garantir a igualdade de acesso aos grupos insuficientemente representados; 5. Apoiar o aumento da cooperação regional em matéria de ensino superior;  

CHAMAMENTO À AÇÃO tratar de alcançar os objetivos de equidade, qualidade e êxito acadêmico mediante a criação de vias de acesso mais flexíveis e uma melhor convalidação da aprendizagem prévia e da experiência laboral; aumentar a atratividade das carreiras acadêmicas, garantindo o respeito aos direitos e às condições de trabalho adequadas dos docentes;  

Conseguir a participação ativa dos estudantes na vida acadêmica; CHAMAMENTO À AÇÃO Conseguir a participação ativa dos estudantes na vida acadêmica; lutar contra as “fábricas de diplomas” na esfera nacional e internacional; apoiar uma maior integração das TIC e fomentar a aprendizagem aberta e a distância, com o objetivo de atender ao aumento da demanda por educação superior. Evitar a fuga de cérebros  

Visão 7 Missão Estratégica Nação Soberana Nação Democrática Nação Inclusiva Sociedade Emancipada   7

CHAMAMENTO À AÇÃO – 1 manter e, se possível, aumentar a aplicação de recursos em educação superior para apoiar a qualidade, a equidade e a diversificação; Como estamos?  

Evolução dos Recursos para a educação superior (em bilhões de reais) Observação: Inclui hospitais universitários; não inclui gastos com inativos, dívidas e precatórios, nem Fies  

Evolução dos Recursos para as Universidades Federais (em bilhões de reais) Observação: Inclui hospitais universitários; não inclui gastos com inativos, dívidas e precatórios  

PNE: MAIS RECURSOS O investimento público brasileiro total em educação representa percentual acima da média da OCDE. Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

CHAMAMENTO À AÇÃO - 2 2. estabelecer e fortalecer os sistemas de garantia de qualidade e os marcos normativos apropriados. Como estamos? O SINAES está implantado e em processo de consolidação (acaba de completar 10 anos); O Sistema regulatório com a implantação do E-mec assegura uma melhor presença do estado especialmente na regulação e na garantia de qualidade do setor privado.  

ampliar a formação de docentes CHAMAMENTO À AÇÃO - 3 ampliar a formação de docentes Como estamos? A formação de docentes com Mestrado e Doutorado, coordenado pela Capes, tem sido um dos programas mais bem sucedidos do país (o país forma hoje mais de 30.000 mestres e 12.000 doutores/ano). A formação de professores na educação básica teve uma política nacional instituída em janeiro de 2009, acompanhada da criação de um piso salarial nacional e de bolsas de iniciação à docência, sob o comando da Capes. Centenas de milhares de docentes na educação básica estão tendo a oportunidade hoje de se graduarem, mas a carência é extremamente grande, especialmente em física, química, biologia, sociologia e filosofia.

Educação Superior: Evolução da Distribuição de Funções Docentes, por Grau de Formação Brasil - 2003-2013

Evolução da Distribuição de Funções Docentes, por Grau de Formação Brasil - 2003-2013

CHAMAMENTO À AÇÃO - 4 4. garantir a igualdade de acesso aos grupos insuficientemente representados Esta foi a área em que mais se avançou na educação superior nos últimos anos, com quatro grandes programas nacionais: 4.1. Prouni, 4.2. Reuni, 4.3 Fies, 4.4 SISU  

4.4. SISU (programa nacional unificado de acesso à educação superior) CHAMAMENTO À AÇÃO - 4 4.1. PROUNI : um programa de bolsas que já formou mais de 400 mil jovens carentes na educação superior; 4.2. REUNI: um programa de reestruturação e recuperação que tem interiorizado as universidades federais, públicas e gratuitas. (Prouni e Reuni são programas que promovem mobilidade acadêmica nacional intensa) 4.3. FIES é um programa agressivo de financiamento estudantil, a juros altamente subsidiados e com gratuidade para estudantes de licenciaturas e medicina mediante atuação na rede pública de ensino e de saúde. 4.4. SISU (programa nacional unificado de acesso à educação superior)  

SISU – Vagas ofertadas  

SISU – Candidatos Inscritos  

SISU Ano após ano, o Sisu ganha espaço, e o antigo vestibular --pequeno, estadualizado, elitista, pago e com mobilidade restrita aos ricos – aos poucos vai se tornando coisa do passado, cedendo lugar a um processo seletivo amplo, nacional, democrático, gratuito e com oportunidade de mobilidade para todos.  

Prouni – Bolsas ofertadas  

Prouni – a cor do estudante  

Prouni Cruzamentos recentes, realizados pelo Inep, são reveladores: eles mostram que alunos que fizeram o Enem e estão matriculados como bolsistas do Prouni em IES privadas têm desempenho significativamente superior aos dos não bolsistas, não só confirmando as análises anteriores, mas, sobretudo, indicando que a exigência de pontuação mínima de 450 pontos para participação no Prouni traz à educação superior candidatos com qualidade superior à dos que dependem exclusivamente de dinheiro para se matricularem. Em síntese, o Prouni reúne os ingredientes básicos da boa política pública: inclusão com qualidade.  

Fies 1999 – 2010 – 564.000 contratos 2010-2014 – 1.870.000 contratos  

FIES - Valores financiados (crédito aprovado)  

Perfil do Estudante de Graduação 2004-2012  

Origem na escola pública (%) em cursos selecionados – nos 3 ciclos do Enade  

Renda familiar em Medicina mais de 10 mínimos (%) – nos 3 Ciclos  

Renda familiar em Odontologia mais de 10 mínimos (%) – nos 3 Ciclos  

Renda familiar em Direito mais de 10 mínimos (%) – nos 3 Ciclos  

Valores do PNAES + 498% Observação: valores do Programa Bolsa Permanência (100 milhões) não estão incluídos.

CHAMAMENTO À AÇÃO – 5 5. Apoiar o aumento da cooperação regional em matéria de ensino superior; Como estamos?  

04/03/11 Programa PEC-G  

América Central e do Norte África (23 países) África do Sul Angola Argélia Benim Cabo Verde Cameroun Côte d’Ivoire Egito Gabão Gana Mali Marrocos Moçambique Namíbia Nigéria Quênia Rep. Dem. do Congo República do Congo São Tomé e Príncipe Senegal Tanzânia Togo Tunísia 55 Países Participantes América do Sul (12 países) Argentina Bolívia Chile Colômbia Equador Guiana Paraguai Peru Suriname Uruguai Venezuela América Central e do Norte (13 países) Antígua e Barbuda Barbados Costa Rica Cuba El Salvador Guatemala Haiti Honduras Jamaica México Nicarágua Panamá República Dominicana Trinidad e Tobago Ásia (7 países) China Índia Líbano Paquistão Síria Tailândia Timor Leste

2013 2014 Vagas: 3.352 Candidatos: 806 Selecionados: 479* Vagas: 2.834 PEC-G – 2013 e 2014 2013 2014 Vagas: 2.834 Vagas: 3.352 Candidatos: 806 Candidatos: 637 Selecionados: 479* Selecionados: 406 *Resultado preliminar

PEC-G: Incentivos e Bolsas Pelo MEC: Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes): para alunos de IES federais com dificuldade financeira, condicionado a rendimento acadêmico. A Promisaes tem valor mensal de R$622,00 e é passível de renovação.  

PEC-G – origem dos bolsistas

Mais de 20.000 estudantes já foram selecionados; Êxitos do PEC-G Mais de 20.000 estudantes já foram selecionados; Anualmente, uma média de 400 ingressam e 200 se formam; Grande parte dos alunos retorna ao Brasil após 2 anos para continuar seus estudos.  

PNE: MAIS MOBILIDADE ACADÊMICA Meta 12 Estratégia 12.12 - consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior;  

PNE – CONSÓRCIOS INTERINSTITUCIONAIS Meta 13 Estratégia 13.7 - fomentar a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão;  

PNE: MAIS PARTICIPAÇÃO NA PESQUISA INTERNACIONAL Meta 14 Estratégia 14.9 - consolidar programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós-graduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa;  

PNE: MAIS INTERCÂMBIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Meta 14 Estratégia 14.10 - Promover o intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão.  

PNE: MAIS COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL Meta 14 14.13) aumentar qualitativa e quantitativamente o desempenho científico e tecnológico do País e a competitividade internacional da pesquisa brasileira, ampliando a cooperação científica com empresas, Instituições de Educação Superior - IES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs;  

Ações de internacionalização em andamento PDU Ciência Sem fronteiras Pec-G Promisaes Pec-PG Unilab Unila Prouni internacional Ações nos Palops (Ponte Estratégica Brasil-África) Inglês/Idiomas sem fronteiras Arco-sur Marca  

CHAMAMENTO À AÇÃO - 6 6. alcançar os objetivos de equidade, qualidade e êxito acadêmico mediante a criação de vias de acesso mais flexíveis e uma melhor convalidação da aprendizagem prévia e da experiência laboral. Como estamos? O sistema brasileiro de educação superior tende ainda ser bastante cartorial. Ações, especialmente, através de cursos superiores de tecnologia e de cursos experimentais têm garantido alguma flexibilidade. O REUNI nas federais, criado em parte para dar maior flexibilidade nas trajetórias acadêmicas, enfrentou forte resistências às vezes dentro das universidades e dentro do próprio MEC. Não é uma questão resolvida na educação superior!  

CHAMAMENTO À AÇÃO - 7 7. aumentar a atratividade das carreiras acadêmicas, garantindo o respeito aos direitos e condições de trabalho adequadas aos docentes. Como estamos? A carreira docente encontra hoje proteção tanto nos instrumentos de avaliação quanto na legislação brasileira. No setor público há uma carreira estruturada, com sistema de progressão por tempo e titulação e com valorização do regime de tempo integral. No setor privado, a contratação de doutores e de docentes em tempo integral é vista mais como ônus do que como promotor de qualidade. O sistema de avaliação aos poucos se adapta para captar melhor este problema.  

Número de Funções Docentes em Exercício na Educação Superior, por Regime de Trabalho Brasil 2003-2013

Número de Funções Docentes em Exercício na Educação Superior, por Regime de Trabalho Brasil 2003-2013

8. Assegurar a participação ativa dos estudantes na vida acadêmica. CHAMAMENTO À AÇÃO – 8 8. Assegurar a participação ativa dos estudantes na vida acadêmica. Como estamos? Os instrumentos de avaliação têm indicadores que valorizam a participação dos estudantes nos órgãos colegiados em todos os níveis da instituição. O Enade, da mesma forma, tem um questionário importantíssimo que realiza, anualmente, uma pesquisa de larga escala sobre a percepção do estudante sobre a instituição, o curso, os docentes e suas perspectivas de vida. O uso destas informações para melhorar a participação parece pequeno. Programas com participação estudantil: PET, PROEXT, PIBID, OBEDUC  

Programas de Educação Tutorial - PET  

CHAMAMENTO À AÇÃO - 9 9. lutar contra as “fábricas de diplomas” na esfera nacional e internacional. Como estamos? Os apertos regulatórios vem acontecendo com bastante intensidade internamente, com implicações nos procedimentos avaliativos. Envolvimento das corporações precisa ser sempre equilibrado: é questionável se as corporações são órgãos adequados para orientar a política educacional. São as fábricas de diplomas que geram resistência à validação de diplomas obtidos no exterior, exceto os da pós-graduação stricto sensu validados pela Capes. CNE neste momento discute uma nova resolução e SESu organiza plataforma para ajudar as IES brasileiras no processo de reconhecimento de títulos e diplomas.  

CHAMAMENTO À AÇÃO - 10 10. apoiar uma maior integração das TIC e fomentar a aprendizagem aberta e a distância, com o objetivo de atender ao aumento da demanda por educação superior. Como estamos? O crescimento da educação à distância no Brasil tem sido exponencial. Instrumentos específicos de avaliação foram elaborados, buscando assegurar maior rigor. A criação da UAB, junto às universidades públicas, é uma forma de democratizar o acesso à educação superior com maior qualidade. Hoje a EAD já representa mais de 18% de todas as matrículas na educação superior.  

Evolução das Matrículas na educação a distância  

Evitar a evasão de cérebros CHAMAMENTO À AÇÃO – 11 Evitar a evasão de cérebros “Parece ocioso debater, em abstrato, se a migração de pesquisadores brasileiros para o exterior é ou não, hoje em dia, significativa. Certamente, entre nós não se observa a sangria vivida por muitos países do Terceiro Mundo, como a vizinha Argentina ou como alguns países da África e do Extremo Oriente (Tailândia, por exemplo). E é certo também que, de acordo com nossos números, perdemos para o exterior apenas 5,3 em cada 100 novos pesquisadores doutores colocados no mercado entre 1993 e 1999”. (Reinaldo Guimarães)  

Desafios Superar definitivamente a política de expansão para chegar a uma política de democratização efetiva de acesso a estudantes carentes (Prouni, Reuni, FIES, Sisu, política de cotas e ações afirmativas devem ser mantidas e consolidadas); Buscar um equilíbrio mais adequado entre o público e o privado (Parceria do governo federal com IES estaduais e expansão das IFES devem diminuir a Privatização da educação superior, sem no entanto, impedir a viabilidade do sistema privado, que deverá continuar a se expandir, mas em ritmo menor do que o público, tendo em vista a nova meta do PNE). Trabalhar a diversidade de modelos (a expansão de cursos tecnológicos deve ser mantida, acompanhada de novas titulações, em maior sintonia com as necessidades sócio-econômicas regionais e nacionais);  

Desafios Descentralizar sem balcanizar o sistema de educação superior (parcerias em novas bases com os Estados, municípios, IES comunitárias, buscando assegurar tanto o financiamento da educação básica quanto o do ensino superior público bem mais expressivo do que é hoje e com alto padrão de qualidade); Promover o equilíbrio Regional de oferta de educação superior (assegurar que especialmente o norte e o nordeste passem a ter maior representação quantitativa e qualitativa, continuando a tendências dos últimos anos); Estimular a melhoria das condições de permanência no campus (Consolidar e expandir o PNAES em sintonia com as necessidades reais dos estudantes de graduação, desenvolvendo concomitantemente programas de acompanhamento acadêmico).  

Desafios Superar o desequilíbrio de oferta (desenvolver políticas de incentivo à abertura de cursos vinculados a programas de Estado e que busquem inspiração ao mesmo tempo na imagem de futuro para o país e nas necessidades atuais mais prementes e nas dos próximos anos. Nas licenciaturas, dar maior apoio às áreas mais carentes; nas engenharias, na agronomia, aquicultura e outras áreas, uma atenção compatível com as necessidades do desenvolvimento de um país entre as mais importantes economias do planeta); Superar a ociosidade de vagas na educação superior, com programas de valorização e expansão do ensino médio, implicando uma expansão do Fundeb e possivelmente um novo pacto federativo para chegar aos 85% de taxa líquida no EM;  

Desafios Manter a política de apoio público à titulação do corpo docente, com políticas de indução à senioridade de docentes titulados, especialmente para melhorar a qualificação nas IES privadas. Ver meta do PNE para formação de mestres e doutores. Construir e implementar um PDU capaz de dar conta das grandes demandas postas pelas ambiciosas metas do novo Plano Nacional de Educação, entre elas acelerar o incremento da taxa de escolarização na educação superior, as demandas de formação em nível de graduação e pós-graduação, a produção de pesquisa, o desenvolvimento nacional e regional, os desafios internacionais de participação no avanço do conhecimento.  

Resumindo: Desafios da Educação nos próximos anos Não abrir mão do sonho de chegarmos o mais rapidamente possível a 33% dos jovens de 18 a 24 anos na Educação Superior e 85% dos jovens de 15 a 17 anos no ensino médio; Consolidar o Sinaes para garantir que as nossas instituições de educação superior possam participar com qualidade do presente esforço pela internacionalização, contribuindo para o avanço da arte e da ciência, colocando-as a serviço da melhoria da qualidade da vida de toda a população.  

Obrigado!