Segurança, liberdade, democracia

As escolhas normativas subjacentes: segurança, liberdade, democracia As tecnologias da informação e da comunicação como “tecnologias de vigilância” As escolhas normativas subjacentes: segurança, liberdade, democracia Dar prioridade à segurança -> limitações à democracia Dar prioridade à democracia -> as medidas de segurança deverão ser escrutinadas.

Política e processos de decisão na UE Justiça e Administração Interna Política externa e de segurança Novos pilares Mercado interno: competitividade; I&D Constituição: democracia e cidadania

Hipótese: Enquanto as políticas comunitárias consolidadas são estruturalmente fortes, o mesmo não se pode dizer das novas áreas de política onde alguns eventos particulares e os actores que os interpretam e agem sobre eles podem alterar os equilíbrios em seu favor. (Angela Liberatore) É o caso da política de segurança.

Segurança e liberdade: a “metáfora do equilíbrio” A “metáfora do equilíbrio”: a ideia da possível conciliação de valores opostos utilizada no discurso político e jurídico Os objectivos políticos e os direitos em tensão ou em colisão são comparáveis e relativos Importância dos critérios substantivos e dos processos por via dos quais se definem as excepções ou limitações dos direitos. António Vitorino: “segurança e liberdade vão de mãos dadas”

Paradoxos das “tecnologias de vigilância”: o caso da biometria A Biometria identifica os indivíduos pelas suas características biológicas e (indirectamente) comportamentais Multifuncionalidade: aplicações civis, asilo e imigração, acesso de pessoal a zonas sensíveis, luta contra o terrorismo Implicações: concorrência económica, liberdades civis, direitos fundamentais, legitimidade estatal, políticas supranacionais, papel do sector privado, protecção de dados pessoais. O paradoxo: condição do exercício de direitos e meio de exercício do poder

As tecnologias da vigilância (soft technologies) suscitam menos polémicas que as medidas de segurança com recurso à força

A história da biometria Acordo Schengen – controlo fronteiriço, regulação do asilo (Al, B, Fr, L, PB desde 1995) Regulamento do Conselho sobre uso da biometria no passaporte electrónico 2004/05 O discurso político sobre a biometria Solução para os problemas da segurança Ameaça aos direitos fundamentais Tecnologia perfeita ou tecnologia falível

Schengen information system (SIS) Base de dados das polícias nacionais e autoridades alfandegárias SIRENE (Supplementary Information Request at National Entry) EURODAC Controlo de pedidos de asilo Reforço da segurança externa quando se reduz o controlo da segurança interna

Informação retida nas bases de dados Nome, nacionalidade, idade Características físicas Comportamentos (violência) Razão do alerta Foto e impressões digitais (SIRENE) Implicações para a protecção de dados pessoais? (cf. excepções da directiva europeia)

O caso Echelon “An appraisal of technologies of political control”, 1997: O Parlamento Europeu denunciou o facto de governos e empresas estarem a ser alvo de espionagem electrónica em praticamente todos os países europeus

11 de Setembro de 2001 Reforço do uso da Biometria EURODAC: pedidos de asilo de nacionais de pa´ses não membros VISA INFORMATION SYSTEM (VIS) – nacionais de países membros O Conselho adopta decisão sobre a arquitectura e orçamento do VIS; Grupo do Art. 29 emite reservas quanto ao armazenamento de dados biométricos em base de dados.

Utilização da biometria em documentos de identificação de nacionais do EM Até 11/9 não era utilizada em cartões de identidade e passaportes (impressões digitais) Factores novos: Pressão dos EUA -2001: Congresso adoptou Enhanced Border Security and Visa Entry Reform Act Harmonização entre EM Até 2001, visitantes dos EUA eram abrangidos pelo Visa Waiver Programme

O discurso passaporte electrónico: Documentos mais seguros Coerência dos requisitos Diferentes posições na UE: Acordo prévio: Fr, A, I, E, UK Apoio: P, Est, Mal, Lit Oposição à obrigatoriedade das impressoes digitais: S, F, Est, Let Custos: P, Dk

Actores-chave Governos, Empresas: maiores proponentes Conselho, EC Council Regulation (EC) No 2252/2004 of 13 December 2004 on standards for security features and biometrics in passports and travel documents issued by Member States Actores-chave Governos, Empresas: maiores proponentes Conselho, EC Parlamento Europeu: preocupação com o equilíbrio de interesses e valores Grupo do art. 29: prudência, cautelas ONGs: críticas

A Directiva “retenção de dados” A iniciativa britânica: “LIBERTY AND SECURITY. STRIKING THE RIGHT BALANCE”, Paper by UK Presidency Da Directiva 2002/58/CE à Directiva 2006/24/CE