Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos Disciplina: Políticas Públicas para Educação de Jovens e Adultos Prof. Dr. Pedro Ganzeli Faculdade de Educação / Unicamp

Gestão Democrática da Educação A escola pertence a uma dada estrutura organizacional Constituição Federal de 1988 Princípio Art.206 / “VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; LDB - Lei n° 9394/96 Princípio Art. 3° / “VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;” Lei 10.172/ 01 - Plano Nacional de Educação Objetivos e Prioridades: “democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.”

Escola = Unidade Social Sociedade Escola

Antonio Candido “Os elementos que integram a vida escolar são em parte transpostos de fora; em parte redefinidos na passagem, para ajustar-se às condições grupais; em parte desenvolvidos internamente e devidos a estas condições. Longe de serem um reflexo da vida da comunidade, as escolas têm uma atividade criadora própria, que faz de cada uma delas um grupo diferente dos demais” ( grifo do autor, 1987, pp. 12-13).

Questão Como pensar autonomia da escola, já que ela pertence a uma dada estrutura organizacional?

“A autonomia é uma conceito relacional (somos sempre autónomos de alguém ou de alguma coisa) pelo que a sua acção se exerce sempre num contexto de interdependências e num sistema de relações. A autonomia é também um conceito que exprime sempre um certo grau de relatividade: somos mais ou menos, autónomos; podemos ser autónomos em relação a umas coisas e não o ser em relação a outras. A autonomia é, por isso uma maneira de gerir, orientar, as diversas dependências em que os indivíduos e os grupos se encontram no seu meio biológico ou social, de acordo com as suas próprias leis.” (João Barroso, 2000, p. 16)

PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA A escola, através de um olhar reflexivo sobre si, deve ampliar os seus espaços de autonomia . Quais os caminhos possíveis para a construção da autonomia em nossa escola? PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

Participação na escola A mesma realidade pode ser vista de diferentes modos Participação na escola A participação permite que as diferentes formas de entender e explicar a escola estejam presentes no cotidiano escolar.

”A intenção é, necessariamente, pela sua própria definição, a apreensão da meta; portanto, dizer que a intenção é radical é o mesmo que dizer que ela inclui uma meta radical. Simplesmente, é da própria intenção que se origina o radicalismo; não é a meta em si. Eu quero dizer o seguinte: com bastante freqüência na História, nós encontramos indivíduos ou grupos sociais que pareciam perseguir a mesma meta, que se uniram, que diziam as mesma coisas e, pouco a pouco, percebe-se que eles perseguiam metas bastantes diferentes. É que as intenções eram diferentes. Elas são diferentes porque , por trás do que pareciam ter em comum para os diferentes grupos, existem as suas verdades e percebe-se que existe uma formulação mais ou menos incerta, que é comum a todos os grupos, mas não a meta propriamente dita.” (Jean Paul Satre)

Participação é um processo de aprendizagem que só pode ocorrer através da própria participação, ou seja, todos os envolvidos com a escola com poder de decisão. Conselho Municipal de Educação Conselho de Escola Projeto Político-Pedagógico

CIDADANIA = PERTENÇA A UM ESTADO (STATUS JURÍDICO) TIPOS DE ESTADO = TIPOS DE CIDADANIA Modo de inserção do indivíduo em uma comunidade e sua relação com o poder político. O IMPÉRIO DA LEI = CONSTITUIÇÃO ESTADO DE DIREITO = O exercício do poder é regulado pela lei, em relação à qual todos os indivíduos são iguais. O que dá fundamento ao Estado é, portanto, a autoridade da lei. LEGITIMIDADE

A LEGITIMIDADE é fundamentada de duas maneiras: CONCEPÇÃO CONSUMISTA: O cidadão é identificado como um consumidor dos serviços prestados pelo Estado. O indivíduo goza de certos direitos porque cumpre certos deveres. O indivíduo “compra” um certo número de direitos (várias categorias de cidadãos); Direitos e deveres do cidadão como resultado de um CONTRATO SOCIAL. O indivíduo tem obrigações e goza de certos direitos porque obrigações e direitos pertencem a qualquer indivíduo. Os direitos fundamentais (trabalho, saúde, educação, habitação, outros) são garantidos para todos os cidadãos. O indivíduo não cumpre os seus deveres em troca, mas para que esses direitos sejam garantidos da mesma forma para todo indivíduo. Solidariedade entre todos os indivíduos da comunidade.

Cultura Escolar Participativa É preciso construir uma escola que promova a vida cidadã. Como deve ser a gestão da unidade escolar para que possibilite a formação de um governante em potencial?