Carlos Pio Inst. de Relações Internacionais Universidade de Brasília Especialização em Avaliação da Gestão Pública Aula 1: O Estado Contemporâneo Carlos Pio Inst. de Relações Internacionais Universidade de Brasília

1. ESTADO Conjunto de instituições, regras de procedimentos e postos de comando que estruturam a vida social (política, econômica, cultural, etc.) de uma sociedade; Composto pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Monopoliza o uso legítimo da força num dado território; O poder político é subdividido em níveis administrativos: Local | Regional | Nacional

Funções do Estado Contemporâneo Requisitos à promoção da prosperidade Defesa nacional Forças Armadas Segurança interna Polícia Direitos de propriedade Justiça Regras de cooperação e competição Correção de falhas de mercado: estimular externalidades positivas, desincentivar externalidades negativas, promover a igualdade de oportunidades;

Funções do Estado Contemporâneo Criar um clima propício ao investimento público de recursos privados escassos: estabilidade política, estabilidade econômica, redução das incertezas regulatórias; Proteger os grupos sociais mais vulneráveis;

2. GOVERNO Poder Executivo: conjunto de funções políticas e administrativas exercidas por indivíduos eleitos ou selecionados, em cada um dos níveis administrativos

Sistemas de Governo Parlamentarismo: funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado exercidas por indivíduos diferentes, com prevalência política do primeiro (UK, Alemanha, Canadá, Japão); Presidencialismo: funções de Chefe de Governo e de Estado exercidas por uma única pessoa (EUA, Brasil, Argentina); Semi-presidencialismo: separação entre Chefe de Governo e Chefe de Estado, sem prevalência política entre eles (Portugal, França);

3. DEMOCRACIA Arranjo institucional para a tomada de decisões políticas baseado na luta competitiva pelos votos dos eleitores; Requisitos: “Rule of Law” (universalidade da Lei); Ampla liberdade de participação política; Acesso de ampla parcela da população a um conjunto de direitos de contestação ao governo; Eleições livres e justas; Responsiveness e accountability; Vetores: contestação pública e inclusão política;

Trajetórias de Democratização II III IV (a) (b) (c) Contestação pública Democracia Inclusão política

Restrições à Ação do Estado Escassez de recursos disponíveis Desconhecimento de “como o mundo funciona de verdade” Falhas de governo Omissão Comissão Pressões políticas e econômicas Relações externas

A Agenda (neo)Liberal de Reforma do Estado Descentralização de funções do Estado para o mercado: privatizações, concessões, regulação; Descentralização de funções do Estado para a sociedade civil: parcerias e controle social; Descentralização de funções da União para estados e municípios: novo “pacto federativo”;