21ª Jornada da AMIMT 23/11/2007 Sandra Gasparini Regulamentação para a prática da Medicina do Trabalho: Exigências do CFM Requisitos mínimos dos cursos Esse tema, de certa forma, vem dar uma continuidade ao que foi apresentado na 20ª Jornada da AMIMT, pelo Dr. Mariano Ravisky, no ano passado. Naquele momento o Dr. Mariano apresentou uma histórico detalhado sobre as mudanças que estavam ocorrendo em relação * às novas exigências para o reconhecimento do título de especialista em Medicina do Trabalho * sobre o reconhecimento dos cursos de especialização pela ANAMT para registros nos Conselhos de Medicina. 30 seg 21ª Jornada da AMIMT 23/11/2007 Sandra Gasparini

Apresentação Resolução CFM – 1.634/2002 Resolução CFM – 1.666/2003 Diretrizes da ANAMT – 2004 Documento CEAMT – 2007 Hoje, faremos uma abordagem da situação atual. Tentaremos responder às seguintes perguntas: 1- Quais as exigências atuais para a obtenção e registro do título de especialista em Medicina do Trabalho??? 2- Atualmente como está regulamentada a formação do Médico do Trabalho? Para responder a essas questões faremos, a seguir, uma breve explanação sobre as Resoluções do CFM alguns documentos específicos da ANAMT , tais como: “Diretrizes da ANAMT” para a organização e oferecimento de Cursos de Especialização em Medicina do Trabalho, a partir de 2004 O documento elaborado pelo Centro de Estudos Avançados sobre as Práticas de Medicina do Trabalho e a Preparação dos Médicos do Trabalho, em abril de 2007 46 segundos sandra gasparini - 23/11/2007

Resolução CFM - 1634/2002 Artigo 1º Aprova o Convênio firmado entre o CFM, a AMB e a CNRM Institui a Comissão Mista de Especialidades – CME Reconhece as Especialidades Médicas e as Áreas de Atuação (anexo II) 35 segundos sandra gasparini - 23/11/2007

Resolução CFM - 1634/2002 Objetivos do Convênio CFM/AMB/CNRM Critérios o reconhecimento a denominação o modo de concessão o registro de título de especialista e certificado de área de atuação médica sandra gasparini - 23/11/2007

Resolução CFM - 1634/2002 Atribuições das partes do Convênio CNRM AMB Credenciar e autorizar o funcionamento dos programas de Residência Médica AMB Orientar e fiscalizar a forma de concessão de títulos e certificados CFM Registrar os títulos e certificados sandra gasparini - 23/11/2007

Resolução CFM - 1634/2002 Artigo 3º Fica vedado ao médico a divulgação de especialidade ou área de atuação que não for reconhecida pelo CFM ou pela Comissão Mista de Especialidades (CME) sandra gasparini - 23/11/2007

Resolução CFM - 1666/2003 Artigo 1º Aprova a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.634/2002 Estabelece critérios para o reconhecimento e denominação de especialidades e áreas de atuação na Medicina Estabelece a forma de concessão de registros de títulos de especialista sandra gasparini - 23/11/2007

Resolução CFM - 1666/2003 Conteúdo Relação das especialidades e áreas de atuação reconhecidas - 55 Normas orientadoras e reguladoras Titulações e certificações das especialidades médicas e áreas de atuações sandra gasparini - 23/11/2007

Resolução CFM - 1666/2003 Medicina do Trabalho Formação em 2 anos CNRM: Programa de Residência Médica em Medicina do Trabalho AMB: Título obtido pelo Concurso da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) sandra gasparini - 23/11/2007

Resolução CFM - 1799/2006 Artigo 1º “Não compete aos Conselhos Regionais de Medicina registrarem o certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, definido na 1ª parte, alínea “b” do item 4.4.1 da NR-4, haja vista este certificado não conferir ao médico o título de especialista em Medicina do Trabalho” sandra gasparini - 23/11/2007

Resolução CFM - 1799/2006 “Os médicos que atenderem as normas do Convênio AMB/CFM/CNRM terão seus títulos de especialista em Medicina do Trabalho registrados nos Conselhos Regionais de Medicina ” (Artigo 2º) sandra gasparini - 23/11/2007

Convênio CFM/AMB/CNRM Cabe à Sociedade Científica da especialidade (ANAMT) definir as competências requeridas para o exercício da especialidade Cabe aos Conselhos Regionais de Medicina o registro dos profissionais que satisfizerem uma das duas exigências: Residência Médica em Medicina do Trabalho (2 anos) Título de Especialista em Medicina do Trabalho, emitido pela ANAMT/AMB, com programa e carga horária correspondentes a 2 (dois) anos de duração sandra gasparini - 23/11/2007

Diretrizes da ANAMT (2004) Os programas dos cursos de especialização em Medicina do Trabalho deverão ser programados ou reprogramados em função do elenco de “Competências Requeridas para o Exercício da Medicina do Trabalho”, elaborado pela ANAMT sandra gasparini - 23/11/2007

Competências Requeridas para o Exercício da Medicina do Trabalho ANAMT- 2003 Estudo do trabalho – processos produtivos Ação integral à saúde dos trabalhadores Formulação e Implementação de Políticas e Gestão da Saúde no Trabalho – gerenciamento dos riscos – tomada de decisões Produção e divulgação de conhecimentos técnicos e científicos – protocolos, normas e informações Educação Permanente sandra gasparini - 23/11/2007

Documento CEAMT - 2007 CEAMT Centro de Estudos Avançados sobre as Práticas de Medicina do Trabalho e a Preparação dos Médicos do Trabalho Orientação para a organização de cursos de Especialização em Medicina do Trabalho, de modo que seus egressos possam ter acesso ao título de Especialista em Medicina do Trabalho expedido pela AMB/ANAMT sandra gasparini - 23/11/2007

Documento CEAMT - 2007 CEAMT Para que os egressos dos Cursos de Especialização em Medicina do Trabalho, ainda que formalmente reconhecidos pelo Ministério da Educação, tenham acesso à Prova de Título de Especialista em Medicina do Trabalho, pela ANAMT-AMB, os cursos devem ser organizados atendendo aos seguintes requisitos: sandra gasparini - 23/11/2007

Documento CEAMT - 2007 Instituição que oferece o curso Escolas médicas autorizadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação e que tenham formado no mínimo 5 (cinco) turmas de médicos Através de parcerias estabelecidas entre escolas médicas sandra gasparini - 23/11/2007

Documento CEAMT - 2007 Perfil e nº de alunos Somente médico(a) devidamente registrado no CRM O número de alunos do Curso deverá ser estabelecido de modo que a relação tutor/aluno seja menor ou igual a 10 Tutor Mediador entre o processo didático-pedagógico e o contexto concreto Perfil adequado: profissional com uma formação prática e generalista sandra gasparini - 23/11/2007

Documento CEAMT - 2007 Conteúdo Orientado pelo referencial das “Competências Requeridas para o Exercício da Medicina do Trabalho” elaborado pela ANAMT sandra gasparini - 23/11/2007

Documento CEAMT - 2007 Titulação dos professores (exigências mínimas estabelecidas pelo MEC para os Cursos de Especialização - Pós Graduação sensu-lato Doutorado/Mestrado – 50% Especialista – 50% Instalações sandra gasparini - 23/11/2007

Documento CEAMT - 2007 Organização Carga horária total: 3.840 horas 30% programação teórica 70% atividade prática e estágios de serviço 1920 horas sob a responsabilidade acadêmica da instituição de ensino que oferece o Curso Restante realizado sob a supervisão direta ou tutoria de um Médico do Trabalho, com título de Especialista em Medicina do Trabalho, conferido pela ANAMT/AMB sandra gasparini - 23/11/2007

Documento CEAMT - 2007 Estágios supervisionados Conhecimento prévio e aprovação pela Diretoria de Título de Especialista da ANAMT Procedimentos e regulamentação deverão ser definidos e acompanhados pela Diretoria de Título de Especialista da ANAMT/AMB sandra gasparini - 23/11/2007

Resumo: Exigências para obtenção do Título de Especialista em Medicina do trabalho Prova de Título de Especialista (ANAMT) Residência Médica em Medicina do Trabalho (2 anos) Curso de especialização (CEAMT) sandra gasparini - 23/11/2007

Organização dos cursos de especialização em Medicina do trabalho Escola médica reconhecida pelo MEC com, pelo menos 5 turmas de médicos formados Aluno (registro CRM) Proporção tutor/aluno: 1/10 – máximo Conteúdo do curso: orientado pelo referencial das “Competências” da ANAMT Exigências do MEC – instalações e titulações de professores Carga horária: 3840 horas Estágios supervisionados – regulamentados pela Diretoria de Título de Especialista da ANAMT sandra gasparini - 23/11/2007

sandra.gasparini@terra.com.br sandra gasparini - 23/11/2007