Programa Nacional de Banda Larga: desenvolvimento e próximos passos Ministério das Comunicações Seminário “Banda Larga no Brasil e os direitos dos consumidores” Programa Nacional de Banda Larga: desenvolvimento e próximos passos Maximiliano Martinhão Secretário de Telecomunicações Brasília, maio de 2012

Ministério das Comunicações Sumário Objetivos e metas do PNBL Ações do PNBL Dados do setor Próximos passos

Objetivos e metas do PNBL Ministério das Comunicações Objetivos e metas do PNBL

Ministério das Comunicações Expandir a infraestrutura e os serviços de telecomunicações, promovendo o acesso pela população e buscando as melhores condições de preço, cobertura e qualidade. Ampliar o acesso à Banda Larga tornando serviços e terminais mais acessívei$ (PNBL) Expansão de serviços de telecomunicações para áreas rurais e remotas Incentivar investimentos em infraestrutura de telecomunicação Arranjo regulatório e tributário para reduzir preços e tarifas Melhorar a qualidade dos serviços (QoS) de voz e de dados Velocidade Cobertura Preço

PNBL: Meta de domicílios e preços médios em 2014 Ministério das Comunicações PNBL: Meta de domicílios e preços médios em 2014 Fonte: IPEA (2010)/CGI (2009) 50 100 150 200 250 300 350 - 10 20 30 40 Domicílios (milhões) Preço mensal (R$) 19,8 mi domicílios R$ 58 projeção da média sem PNBL + 20 milhões 10,2 mi R$ 96 (média de 2009) 39,8 mi Domicílios R$ 15 com PNBL e redução tributária 35,2 mi domicílios R$ 35 média com PNBL + 15 milhões

Meta do PNBL Ministério das Comunicações Principais desejos de consumo do brasileiro em 2012 (Fonte: Data Popular): Celular Notebook Tablet Todas as cidades com oferta de banda larga a R$ 35,00 (2014) Fonte:CETIC.br

Ministério das Comunicações Ações do PNBL

Objetivos Principais Ações Ministério das Comunicações Objetivos Principais Ações Qualidade Regulamento de Gestão da Qualidade do SCM (aprovado em 2011) Transparência e Competição Plano Geral de Metas de Competição (previsão: junho de 2012) Regulamento de EILD (redução de 30% no preço) Velocidade Licitação das faixas de frequência de 2.5 GHz (4G) e 3.5 GHz Cobertura Licitação da faixa de frequência de 450 MHz Telebrás: Backbone + Satélite Geoestacionário + Região Norte Acesso a Terminais Politicas de incentivo e financiamento para redução de preço de terminais de acesso (Modem, Tablet, PC, CPE, smartphone) Expansão das Redes Regime Especial de Tributação do PNBL – RePNBL Lei e Regulamento do SeAC

Ministério das Comunicações Ações do PNBL Expansão da rede terrestre da Telebrás 2012 Extensão 21.000 km Municípios 2.083 (46% da pop) Implantação 2011 Implantação 2012 Acordos e Parcerias Projeto Unasul

Ministério das Comunicações Ações do PNBL Expansão da rede terrestre da Telebrás 2014 Extensão 30.803 km Municípios 4.283

Ministério das Comunicações Ações do PNBL: Atendimento da Região Norte (Telebras) Utilização de redes existentes Implantação de infraestrutura nas cidades Negociação com operadoras privadas 2011 Brasília – Porto Velho – Rio Branco Telebrás – Eletronorte Cuiabá – Sinop Telebrás – Eletronorte Brasília – Imperatriz – Belém – Santarém Telebrás – Eletronorte Belém – Macapá Telebrás – Prodap-Prodepa 2012 Manaus – Boa Vista Empresa Privada Manaus – Porto Velho Empresa Privada Calçoene – Oiapoque Telebrás – Prodap Manaus – Coari Telebrás – Prodam 75 municípios atendidos em 2012

Ministério das Comunicações Ações do PNBL Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas do Governo Federal: Cobertura de TODO o território nacional até o final de 2014 Complementar à rede terrestre da Telebras Viabilizará o atendimento de 1.282 municípios

Ministério das Comunicações Ações do PNBL: Termos de Compromisso (1 Mbps a R$ 35,00) Natureza: Oferta voluntária das concessionárias, de adesão ao Programa Nacional de Banda Larga Signatários: MC, Anatel e empresas do grupo econômico das Concessionárias Características: Preços e condições para oferta de banda larga no varejo de 1 Mbps a R$35,00 em todas as localidades-sedes de municípios até 2014 Preços e condições para oferta de capacidade no atacado a pequenos prestadores de SCM e a prefeituras

Ministério das Comunicações Ações: Licitação de RF (Anatel) Editais de licitação das faixas de 450 MHz e 2,5 GHz já aprovados Licitação marcada para junho de 2012 Objetivos 450 MHz: Atendimento de áreas rurais e regiões remotas Acesso à Internet banda larga gratuito em todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço Escolha do vencedor pelo menor preço dos planos de serviço ao consumidor final Obrigação de fornecer infraestrutura a baixo custo às prestadoras sujeitas às metas de universalização Objetivo 2,5 GHz: ampliação de acesso às telecomunicações em banda larga móvel de alta velocidade, com tecnologia de quarta geração (4G)

Ministério das Comunicações Ações: Regime Especial de Tributação do PNBL - REPNBL MPV 563/2012 Objetivos: Antecipação e ampliação dos investimentos em infraestrutura de banda larga Fomento à indústria nacional de equipamentos Medidas: Aquisição de equipamentos nacionais – PIS/COFINS e IPI Contratação das obras de implantação das redes, inclusive materiais de construção – PIS/COFINS Benefícios: Incremento projetado de 40% no investimento em redes 23 mil empregos diretos e redução de $3 bi no déficit da balança comercial

Ministério das Comunicações Dados do setor

Ministério das Comunicações Expansão Mar/12: Móvel: 52 milhões Fixa: 18,3 milhões Total: 70,3 milhões Crescimento (Mar/10 -> Mar/12): Móvel: 278% Fixa: 39% Total: 161% Fonte: Anatel Cobertura (3G) Mar/12: 2.251 municípios c/ 3G Fonte: Teleco,Telebrasil

Ministério das Comunicações Expansão do SeAC Mar/2012: 13,7 milhões de assinantes Assinatura por Tecnologia (mil assinaturas) Perspectiva de aceleração do SCM com o SeAC Fonte: Anatel

Ministério das Comunicações

Ministério das Comunicações Próximos passos

Ministério das Comunicações Lei Geral de Instalação de Antenas Problema: Legislação heterogênea de municípios dificulta implantação de infraestrutura de telecomunicações Exemplos: Rio de Janeiro, Fortaleza, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Campinas, Piracicaba,... Risco de inviabilização do atendimento tempestivo de megaeventos (Rio+20, Copa de 2014, Olimpíadas, etc.), de implantação do 4G, e do cumprimento de obrigações regulatórias Objetivos da Lei: Tornar homogênea a aplicação de regras para a instalação de redes de telecomunicações, incluindo ERBs, no território nacional Simplificar o procedimento de licenciamento para a instalação de redes de telecomunicações, incluindo as antenas Ampliar a cooperação entre os entes federativos, preservando as suas competências constitucionais

Ministério das Comunicações Decreto de Implantação Conjunta de Infraestrutura e Direito de Passagem Problemas: Descoordenação entre projetos de infraestrutura Cobrança indevida de preço público pelo direito de passagem (STF) 1ª medida: Oportunidade para implantação conjunta de infraestrutura de telecomunicações em obras públicas 2ª medida: Vedação de cobrança de preço público pelo direito de passagem em áreas públicas e previsão de prazos para aprovação de instalação Rodovias Ferrovias Linhas de transmissão Gasodutos Abastecimento de água Redes de esgoto Vias municipais

Ministério das Comunicações E o consumidor?

Ministério das Comunicações Consumidor Preço Velocidade Cobertura Plano Geral de Metas de Competição Regulamento de EILD Redução de preço de terminais Cabos submarinos Qualidade da banda larga Licitação da faixa de 2.5 GHz Licitação da faixa de 3.5 GHz Grandes eventos Licitação da faixa de 450 MHz Telebrás: Backbone nacional Satélite Geoestacionário Decreto de Implantação Conjunta e Direito de Passagem Lei Geral de Antenas

Maximiliano Martinhão Secretário de Telecomunicações Ministério das Comunicações Obrigado! Maximiliano Martinhão Secretário de Telecomunicações