Análise jurídica da biopirataria na Amazônia Prof.Francisco Carrera Franciscocarrera@carreraadvogados.com.br www.carreraadvogados.com.br

BIODIVERSIDADE Conceitos preliminares Toda vida biológica no planeta, em toda sua diversidade de reinos, espécies e outras classificações da disciplina taxonômica A interdependência das múltiplas espécies, seja como componentes de cadeias alimentares, seja nas funções complementares cumpridas por umas espécies para outras

BIODIVERSIDADE Conceitos preliminares Espécies e subespécies Fauna Flora Comunidades locais Cadeia alimentar – interdependência entre os seres vivos e sua ambiência Gavião real – Harpya harpya

Patrimônio Genético conceitos preliminares Toda informação de origem genética contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, microbiano ou animal. Conteúdo vivo, com valor patrimonial Art. 15 Convenção da biodiversidade – soberania nacional sobre o patrimônio.

Ameaça a soberania Nacional Art. 15. – Convenção da biodiversidade “I - em reconhecimento dos direitos soberanos dos Estados sobre seus recursos naturais, a autoridade para determinar o acesso a recursos genéticos pertence aos governos nacionais e está sujeita à legislação nacional.” Dispositivo regulamentado pelo Decreto Federal n. 4339/02 Garante a soberania do Brasil sobre o seu patrimônio genético

Ameaça a biodiversidade – tráfico de material genético Tráfico de animais – utilização de comunidades locais – conhecimento ancestral Tráfico de besouros – utilização da carapaça para extração de queratina(cosméticos) Tráfico de anfíbios – utilização de alcalóides da epiderme dos sapos Tráfico de folhas – extração de princípios ativos Tráfico de sangue de indígenas – pesquisa científica

Tráfico para fins científicos (Biopirataria): Modalidade especializada em extrair substâncias químicas para a pesquisa científica e para a produção de medicamentos. Ex: Sapos Amazônicos, Aranhas, Escorpiões, Serpentes Venenosas e Besouros.

Venda de sangue indígena Biopiratas vendem sangue de índios brasileiros na internetPor US$ 85, empresa dos Estados Unidos oferece amostras de DNA de tribos de Rondônia Comissão do Senado está investigando a venda de DNA de índios brasileiros Brasília - Quadrilhas internacionais de biopiratas (traficantes de recursos genéticos) vêm usando a internet para vender na Europa e nos Estados Unidos produtos retirados ilegalmente da Amazônia. Entre os itens comercializados estão essências de plantas medicinais, animais, insetos e até amostras sangue que as amostras continuam expostas à venda. As amostras de DNA de sangue são de indígenas das tribos Karitiana e Suruí, em Rondônia. Elas podem ser compradas pelo razoável preço de US$ 85, o equivalente a R$ 242, 25, no site da Coriel Cell Repositories, empresa norte-americana de Nova Jersey especializada em pesquisas de genoma humano. No site é possível ainda encontrar amostras sanguíneas de índios do Peru, Equador e México. Fonte: Jornal PAGINA 20 - Especial

Venda de sangue indígena A transação é simples. Basta apenas que a pessoa acesse o endereço http://locus.umdnj.edu, preencha um formulário e o envie, por fax ou por e-mail, para a sede do laboratório nos EUA. No pedido, a pessoa precisa especificar qual o DNA solicitado e enviar o comprovante de depósito. A Coriel Repositories disponibiliza amostras de sangue de crianças, adolescentes e adultos. O caso está sendo investigado pela CPI da Biopirataria, criada ano passado na Câmara dos Deputados para investigar o contrabando de animais, o roubo de madeira e de recursos genéticos da Amazônia. A comissão apura também se há casos da venda de sangue de índios de outros Estados da região, entre os quais o Acre.

http://locus.umdnj.edu

Repository Newsletters What's New The CORIELL CELL REPOSITORIES provide essential research reagents to the scientific community by establishing, verifying, maintaining, and distributing cells cultures and DNA derived from cell cultures. These collections, supported by funds from the National Institutes of Health (NIH) and several foundations, are extensively utilized by research scientists around the world. Search All Catalogs                                                                                                                                                    CCR NIGMS NIA NINDS NHGRI ADA AUTISM PRIMATES USIDNET CDC LMS   Search Help About CCR Ordering Biomaterials Submitting Samples Contacting CCR Staff Custom Services Reagents & Kits Quality Control Technical Support FAQs Links Feedback NHGRI Sample Repository for Human Genetic Research            FAQ About Heat Inactivation of Fetal Bovine Serum            NINDS Human Genetic Resource Center - Genotyping Data Available            Leiomyosarcoma Cell and DNA Repository            CDC Cell and DNA Repository: Reference Materials Available for Use as Positive Controls for Molecular Genetic Testing            Repository Newsletters Cell Collections: CCR Newsletter 2006/2007        Cell Collections: CCR Newsletter 2003/2004        Cell Collections: CCR Newsletter 2001/2002        Cell Collections: CCR Newsletter 2000        Cell Collections: CCR Newsletter 1999        © 1997-2006 Coriell Institute for Medical Research 403 Haddon Avenue, Camden, NJ 08103 Last update: Tue Nov 28 09:45:02 EST 2006; Version 3.0.355 Accessibility Terms and Conditions Contact

Modalidades de ameaça à soberania nacional Manipulação da Sociodiversidade Utilização do Conhecimento tradicional Participação de ONGs estrangeiras Gestão de Unidades de Conservação, compartilhada com Ongs estrangeiras Sustentabilidade mascarada Asa branca – Columba picazuro

Princípios Gerais da diversidade biológica Direito Soberano das Nações Responsabilidade das nações pela conservação Utilização sustentável como preocupação comum da humanidade, porém com responsabilidades diferenciadas Garantia a soberania do País

Princípios Gerais da diversidade biológica Paises desenvolvidos devem ajudar os países em desenvolvimento Manejo e solos e águas e recursos biológicos devem abranger todos os atores da sociedade-conhecimento científico-tradicional-local-costumes

Princípios Gerais da diversidade biológica A manutenção da biodiversidade é essencial para a evolução e para os sistemas necessários à vida Estímulo a produção sexuada e cruzada dos organismos Se ocorrer possibilidade de riscos sério e irreversível à biodiversidade o Poder Público determinará medidas para evitar degradação ambiental

Propostas e Soluções Renovação da Política Nacional de Biodiversidade Fortalecimento das ações de segurança Fortalecimento do sistema de inteligência Auxílio às comunidades locais – acesso ao patrimônio e soberania Instrumentação das forças armadas

Ações estratégicas para conservação e proteção da biodiversidade Garantia de acesso à biodiversidade pelos cidadãos BRASILEIROS Gestão pública, participativa, porém soberana do patrimônio genético brasileiro Repatriamento do patrimônio genético brasileiro

DECRETO Nº 5.459, DE 7 DE JUNHO DE 2005. Regulamenta o art. 30 da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, disciplinando as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e dá outras providências.

Art. 17.  Remeter para o exterior amostra de componente do patrimônio genético sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a autorização obtida:         Multa mínima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e máxima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), quando se tratar de pessoa jurídica, e multa mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e máxima de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), quando se tratar de pessoa física.

Art. 16.  Acessar componente do patrimônio genético para fins de bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico, sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida:         Multa mínima de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e máxima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), quando se tratar de pessoa jurídica, e multa mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e máxima de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), quando se tratar de pessoa física.

CONCLUSÕES Ameaça flagrante à biodiversidade Perda biodiversidade = perda soberania Dispositivos legais fracos Ausência de tipificação penal Corrupção Violação da soberania Lobo Guará - Chrysocyon brachyurus

A riqueza da biopirataria - valores O Brasil perde só com o veneno da Jararaca, US$ 500 milhões/ ano. Nome Comum Nome Científico Valor em US$/ Animal Vivo Valor em US$/ Grama de Veneno Jararaca Bothrops jararaca 1,000 433 Coral-verdadeira Micrurus frontalis 1,400 31,300 Aranha-marrom Loxosceles sp. 800 24,570 Escorpião Tityus serrulatus 350 14,890 Fonte: www.renctas.org.br

Muito obrigado!