PLANO GERAL DE ATUAÇÃO PGA

Capítulo VI - Lei Orgânica do Ministério Público (LCE 057/2006) PLANO GERAL DE ATUAÇÃO Planejamento Institucional: Estratégico e Operacional Capítulo VI - Lei Orgânica do Ministério Público (LCE 057/2006) ART. 68 - “... obtenção do melhor resultado social da execução de suas funções institucionais, o permanente aprimoramento da prestação dos seus serviços e a racionalidade da disposição e utilização dos seus recursos materiais, humanos, tecnológicos e financeiros.”

PLANO GERAL DE ATUAÇÃO – PGA ART. 69 - São instrumentos do planejamento estratégico e operacional do Ministério Público: I - o Plano Geral de Atuação do Ministério Público (PGA-MP/PA); II - o Plano Plurianual do Ministério Público (PPA-MP/PA); III - outros instrumentos, previstos em lei ou em ato normativo.

Os Instrumentos de Planejamento(MP) O PGA - Plano Geral de Atuação (melhores resultados na prestação de serviços - funções institucionais) O PPA – Plano Plurianual (racionalidade na utilização de seus recursos - gestão) Planos de Atuação das PJ’s (elaborados por cada uma das Procuradorias e Promotorias de Justiça) Programas ou Projetos Especiais.

PLANO GERAL DE ATUAÇÃO – PGA LCE 057/2006 – LEI ORGÂNICA DO MP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL LCE 057/2006 – LEI ORGÂNICA DO MP ART. 71 - O Plano Geral de Atuação (PGA) e o Plano Plurianual (PPA) do Ministério Público serão aprovados pelo Colégio de Procuradores de Justiça e elaborados com a participação efetiva dos representantes dos órgãos da Administração Superior, das Procuradorias de Justiça, das Promotorias de Justiça das três entrâncias, dos Centros de Apoio Operacional, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e dos servidores do Ministério Público.

PLANO GERAL DE ATUAÇÃO – PGA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PORTARIA Nº 2632/2007- MP/PGJ ART. 1º - DESIGNAR os membros e servidores do Ministério Público abaixo indicados para comporem o GRUPO DE TRABALHO para a elaboração para a elaboração do Plano Geral de Atuação (PGA) e do Plano Plurianual (PPA) do Ministério Público do Estado do Pará

PLANO GERAL DE ATUAÇÃO – PGA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL COORDENAÇÃO GERAL – SUBPGJ-AJI GRUPO DE TRABALHO (FUNÇÃO DELIBERATIVA DO PROCESSO) SUPORTE TÉCNICO – ASPLAN (GRUPO DE APOIO TÉCNICO) GRUPO DE SUPORTE LOGÍSTICO

PLANO GERAL DE ATUAÇÃO – PGA ETAPAS I – ANO DE 2007 OUTUBRO - 1ª OFICINA DE TRABALHO SUMÁRIO INICIAL METODOLOGIA DO TRABALHO (RESSALTANDO A OITIVA DA SOCIEDADE) DEZEMBRO – CRONOGRAMA DE TRABALHO PARTICIPANTES – GRUPO DE TRABALHO DO PGA

PLANO GERAL DE ATUAÇÃO – PGA ETAPAS I – ANO DE 2008 FEVEREIRO - 2ª OFICINA DE TRABALHO CONTEXTO NACIONAL E ESTADUAL IDENTIDADE INSTITUCIONAL PROBLEMAS INTERNOS E EXTERNOS DO MP PARTICIPANTES - GRUPO DE TRABALHO + COORDENADORES DE PROMOTORIAS E PROCURADORIAS DA CAPITAL + COORDENADORES DOS PÓLOS

PLANO GERAL DE ATUAÇÃO – PGA ETAPAS I – ANO DE 2008 MARÇO – TERMO DE REFERÊNCIA DO PGA ELABORAÇÃO – CAO (COM APOIO DO GRUPO TÉCNICO) ABRIL/MAIO – PREPARAÇÃO DA OITIVA DA SOCIEDADE – CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA - REUNIÃO COM OS COORDENADORES DE POLOS SEDE DAS AUDIÊNCIAS - REUNIÃO COM TODOS OS COORDENADORES DE POLOS + PROCURADORES E PROMOTORES DA CAPITAL - PREPARAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PLANO GERAL DE ATUAÇÃO – PGA ETAPAS I – ANO DE 2008 JUNHO – OITIVA DA SOCIEDADE - CONSULTA PÚBLICA – 01/05 A 10/06 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – DIA 10 PARTICIPANTES – TODOS OS MEMBROS, TÉCNICOS E SERVIDORES DOS PÓLOS (OFICIO PGJ - TODOS MEMBROS) - OFICINA FINAL DO PGA (30.06 e 01.07) PARTICIPANTES - GRUPO DE TRABALHO + COORDENADORES DE PROMOTORIAS E PROCURADORIAS DA CAPITAL + COORDENADORES DOS PÓLOS

PLANO GERAL DE ATUAÇÃO – PGA ETAPAS I – ANO DE 2008 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – DIA 10 PARTICIPANTES BELÉM – 99 COM 19 INTERVENÇÕES (19,99%) CASTANHAL – 109 COM 8 INTERVENÇÕES (7,33%) MARABÁ – 228 COM 33 INTERVENÇÕES (14,47%) SANTARÉM – 178 COM 24 INTERVENÇÕES (13,48%)

PLANO GERAL DE ATUAÇÃO – PGA ETAPAS I – ANO DE 2008 CONSULTA PÚBLICA 1.500 respostas

PLANO GERAL DE ATUAÇÃO – PGA ETAPAS I – ANO DE 2008 JULHO – PREPARAÇÃO DE TODO O MATERIAL JÁ PRODUZIDO ATÉ O MOMENTO AGOSTO – APRECIAÇÃO DO MATERIAL PELO GRUPO DE TRABALHO E INÍCIO DA REDAÇÃO DO DOCUMENTO FINAL – CAO SETEMBRO – APRECIAÇÃO DO DOCUMENTO FINAL E ENCAMINHAMENTO AO COLÉGIO DE PROCURADORES OUTUBRO – LICITAÇÃO PARA IMPRESSÃO GRÁFICA DEZEMBRO – LANÇAMENTO DO PGA