“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária” Constituição do Brasil

O que é o Programa “Brasil Justo e Solidário” O Programa “Brasil Justo e Solidário” é uma estratégia de ação integrada do governo federal, em parceria com estados, municípios, setor privado, universidades e sociedade civil, com o objetivo de combater a pobreza, através da geração de renda por meio do trabalho associado e do acesso aos direitos básicos de cidadania, dentro das diretrizes da Economia Solidária.

+ + 5 passos para a superação da pobreza 2 – Conhecimento (Capacitação e Assistência Técnica)‏ 1 – Romper o isolamento 3 – Acesso ao crédito + + 4 – Apoio à inserção no mercado 5 – Assistência integral à família

1. Romper o isolamento “O primeiro passo para superar a pobreza e a exclusão social é criar e fortalecer as organizações. Não estar organizado é o maior indicador de pobreza” Bernardo Toro Como? Agentes de desenvolvimento local Oficinas de mobilização Apoio técnico à constituição de associações e cooperativas

2. Capacitação e Assistência Técnica Desenvolver capacidades permanentes com vistas à promoção do desenvolvimento autônomo. Como? Atividades sistemáticas de apoio, formação e assessoria Incubadoras de Economia Solidária Formação para a autogestão e qualificação social e profissional

3. Acesso ao crédito “O acesso ao crédito deve ser reconhecido como um direito humano básico” Muhammad Yunus Como? Fortalecer os bancos comunitários, fundos solidários e cooperativas de crédito solidário como instrumentos de apoio às iniciativas produtivas de caráter associativo e comunitário realizadas por parcela da população sem acesso aos serviços financeiros, promovendo a geração de trabalho e renda e o desenvolvimento local sustentável solidário.

4. Apoio à inserção no mercado A venda dos produtos e serviços da economia solidária é o passo final que transforma o trabalho em renda para todos os indivíduos participantes. Como? Qualificar a produção: associar o termo Economia Solidária com produtos de alta qualidade, bom design e preço justo; Buscar parcerias inovadoras para a inserção no mercado (comércio eletrônico, outras cadeias de venda, venda por catálogo, stands, feiras, etc)‏ Articular compras governamentais

5. Assistência integral à família “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” Constituição do Brasil Como? Integrar a oferta de serviços públicos federais, estaduais e municipais relacionados aos direitos e ao desenvolvimento social através da elaboração de uma carta de serviços única que facilite o acesso e o usufruto destes direitos.

Diretrizes para a Implementação 1 – Utilizar o Know How acumulado em 8 anos de políticas de Ecosol 2 – Fortalecer o pacto federativo rumo à consolidação do SNES 3 – Fortalecer a participação social na implementação e no controle da Política 4 – Enfoque territorial e integração das políticas públicas 5 – Expansão da política e construção de um modelo que possa ser replicado em larga escala 6 – Construção da sustentabilidade da política no médio e longo prazo 7 – Uso eficiente dos recursos públicos (fazer mais com menos)‏

Diretrizes do novo PPA • participação social como importante instrumento de interação entre o Estado e o cidadão com vistas à efetividade das políticas públicas; • incorporação da dimensão territorial na orientação da alocação dos investimentos; • valorização do conhecimento sobre as políticas públicas na elaboração dos Programas Temáticos; • foco na execução das políticas públicas, reforçando a necessidade de realizar as Iniciativas definidas no Plano; • estabelecimento de parcerias com os estados, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade civil, visando à união de esforços para o alcance de objetivos comuns; • foco na efetividade, entendida como desempenho quanto à transformação de uma realidade, que aponta mudanças socioeconômicas, ambientais ou institucionais necessárias e que deverão decorrer das políticas públicas; • foco na eficácia, relacionada com a dimensão tática do Plano, entendida como a incorporação de novos valores às políticas públicas e a entrega de bens e serviços ao público correto, de forma adequada, no tempo e no lugar apropriados; • aperfeiçoamento das diretrizes para uma alocação orçamentária mais eficiente e na priorização dos investimento

Diretrizes para a Implementação

Forma de Implementação Implantação de Casas Sol - em parceria com a sociedade civil e pequenas prefeituras Centros Públicos de Referência da Economia Solidária – em parceria com grandes prefeituras e estados. As Casas Sol são implantadas em parceria com entidades da sociedade civil e prefeituras de até 100 mil habitantes; os Centros de Referência da Economia Solidária são implantados em parceria com prefeituras de mais de 100 mil habitantes ou estados através da realização de convênios ou termos de parceria.

Casa Sol Locais inseridos em determinada comunidade, dentro de um território, que atende diretamente aos cidadãos e empreendimentos solidários já constituídos, por meio do oferecimento de serviços de assistência técnica/incubação, suporte à comercialização, constituição de bancos ou fundos comunitários, mobilização/formação social e profissional e orientação sobre políticas públicas. Cada Casa Sol conta com 2 agentes de desenvolvimento que atuam na mobilização comunitária e no diagnóstico das demandas.

Forma de Implementação

Agente de Desenvolvimento Local O Agente de Desenvolvimento Local é uma pessoa da própria comunidade especialmente capacitada para atuar na articulação, mobilização e sensibilização das comunidades para que se organizem e acessem políticas públicas. Porque? Compatilham a mesma cultura Pessoas em situação de extrema vulnerabilidade necessitam do contato individualizado

Centros de Referência da Economia Solidária Espaços multifuncionais com a finalidade de articular as diversas políticas de Economia Solidária e outras políticas públicas, dando suporte à atuação territorializada. Funciona como um centro de referência e apoio à aplicação das diversas metodologias consolidadas nas áreas de incubação/assistência técnica, mobilização e formação, finanças solidárias e comercialização. Promove a mobilização de outros atores institucionais colaborando na sustentabilidade da Política Pública. Sedia e dá suporte às atividades do conselho estadual de Economia Solidária

Modelo Proposto

Abordagem Territorial Definição de espaços geográficos com afinidades sócio-culturais definidos a partir de indicadores pré- estabelecidos. Os territórios extrapolam as divisões estaduais Os territórios contém diversas comunidades Abordagem territorial envolve necessariamente a integração de políticas públicas de mais de um Ministério.

Empreendimentos de Economia Solidária Territórios Solidários Definição de 20 Territórios Solidários, abrangendo prioritariamente locais com alta incidência de pobreza urbana e que não estejam sendo atendidos atualmente por nenhum outro programa territorializado do governo federal. Mapa da pobreza Empreendimentos de Economia Solidária Índice de Desenvolvimento Familiar

Formas de repasse de recursos

Entidades Parceiras Potenciais

Instrumentos a serem elaborados 1 – Edital de chamamento de entidades da Sociedade Civil em rede para implementação de Casas Sol 2 – Termo de cooperação a ser assinado pelos estados para repasse de recursos com contrapartida para constituição do Centro de Referência e para edital de contratação de Casas Sol 3 – Especificações Complementares com descrição das metodologias e conceitos de referência 4 – 2 Notas técnicas: 1 termo de cooperação, 1 edital

Módulos da Casa Sol Custo de 1 Casa Sol com 3 módulos: R$ 130 mil – R$ 170 mil com 4 módulos: R$ 180 mil - R$ 200 mil

Gestão do Programa Responsável pela articulação das ações federais e gestão do Programa (governo e entidades da sociedade civil) Responsável pela articulação das ações estaduais e articulação com os municípios Responsável pela elaboração do plano territorial de desenvolvimento sustentável

Coordenação intra-governamental 229 ações envolvendo 20 Ministérios e Secretarias Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Desenvolvimento Agrário Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Ministério da Ciência e Tecnologia Ministério da Integração Nacional Ministério do Desenvolvimento Social Ministério do Meio Ambiente Ministério da Educação Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial Ministério da Cultura Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior Ministério da Justiça Ministério da Saúde Ministério da Defesa Ministério de Minas e Energias Ministério da Pesca e Aquicultura Ministério das Relações Exteriores Ministério das Cidades Ministério do Turismo

Metas compartilhadas

Metas compartilhadas

Metas compartilhadas

Metas compartilhadas

Coordenação federativa Governo Federal repassa recursos para os governos estaduais que adicionam contrapartida e realizam chamadas públicas conveniando com municípios, consórcios de municípios e entidades da sociedade civil. Os conselhos regionais têm o papel de analisar as políticas oferecidas, evitando sobreposições e a fragmentação da atuação.

Relação Estado-Sociedade Todas as instâncias colegiadas são paritárias com 50% de integrantes da sociedade civil Papel fundamental das redes de entidades da sociedade civil (Fóruns, entidades de atuação nacional) na mobilização, na implementação e no controle social da política.

Gestão do Programa Gestão da Complexidade: Grande número de atores envolvidos Processo democrático e participativo Distintas visões políticas Diferentes capacidades institucionais Proposta: Gestão compartilhada e em rede Instâncias congregadas de deliberação

Sistema de monitoramento e avaliação Indicadores de eficiência: grau de implementação do Programa Número de municípios atendidos por Casas Sol Número de Agentes de Desenvolvimento Local capacitados e atuantes Número de empreendimentos econômicos solidários Número de indivíduos que frequentaram os cursos de capacitação Número de empreendimentos atendidos por assistência técnica ou incubadoras Volume de vendas da produção da economia solidária Número de operações de microcrédito realizadas Efetividade: criação do Índice de Desenvolvimento Sustentável Solidário (IDSS) composto por: Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)‏ Número médio de Conselhos Municipais Participação nos Conselhos Gestores Índice de Gini Rendimento médio da produção da Economia Solidária Porcentagem de ocupação da população economicamente ativa Número de entidades associativas (associações, cooperativas, grupos)‏ Porcentagem de indivíduos associados Tempo médio dos empreendimentos (grau de sobrevivência)‏ Índice de analfabetismo Ecologia da paisagem e qualidade ambiental (atmosfera, água e solo)