Disque Denúncia Nacional - 100 Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Disque Denúncia Nacional - 100

Pressupostos do Programa Violência contra crianças e adolescentes como violação de direitos humanos Direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes – o direito a sexualidade protegida e sem violência Critérios de categorização de violência com base na legislação pátria Fortalecimento de redes de proteção e responsabilização locais Enfoque em ações que contemplem gênero, raça/etnia, orientação sexual, redução de iniqüidades regionais, participação infanto-juvenil, pessoa com deficiência, humanização da participação de crianças e adolescentes nos sistemas de segurança e justiça e utilização segura da internet

Ações do Programa Nacional APOIO E DISSEMINAÇÃO DE METODOLOGIAS INOVADORAS COMISSÃO INTERSETORIAL TSH E PORNOGRAFIA NA INTERNET III CONGRESSO MUNDIAL PAIR/ FRONTEIRAS DISQUE DENÚNCIA NACIONAL SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO GESTÃO AGENDA SOCIAL

SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO

PAIR Objetivos: Resultados: Desenvolver estudos quantitativos e qualitativos para análise da situação de violência sexual; Conhecer e dimensionar os recursos orçamentários e financeiros relacionados ao enfrentamento da violência sexual; Organizar um Sistema de Informações local sobre a situação infanto-juvenil, com ênfase na violência sexual; Fortalecer os Conselhos, notadamente no que se refere ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. Parceria BID: dissemina a metodologia do PAIR em 15 cidades gêmeas do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, com foco na prevenção e enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para fins sexuais nas regiões de fronteiras secas. Resultados: 451 – Municípios Internacionalização da metodologia

Objetivo do serviço Disque Denúncia Nacional Receber/acolher denúncias de violência contra crianças e adolescentes, buscando interromper a situação revelada, com medidas de proteção e responsabilização - foco na proteção integral da criança e do adolescente Abrangência Abrangência nacional: recebimento de denúncias via telefone, e-mail, internet hotline – www.pf.gov.br (parceria) População atendida Pessoas em geral, mais especificamente, crianças e adolescentes e/ou familiares, vítimas de abuso e/ ou exploração sexual, ou aqueles que queiram denunciar situações de violência física, psicológica e negligência. As ligações de crianças e adolescentes recebem uma atenção diferenciada/escuta especializada, pela sua condição de pessoa em desenvolvimento.

Disque Denúncia Nacional – 100 Convênio SDH/PETROBRAS/CECRIA Desde 2003 o serviço é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Petrobras e o Cecria - Centro de Referência Estudo e Ações sobre Crianças e Adolescentes. Recebeu, de maio de 2003 até abril de 2010: 123.322 denúncias. Funcionamento: - Diariamente de 08h às 22h, inclusive finais de semana e feriados. - Discagem direta e gratuita: número 100 (no Brasil) - Denúncias do exterior – número pago: 55 61 3212.8400 - Denúncias através do endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, no prazo de 24 horas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.

PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CENTRAL DE RECEPÇÃO ON LINE ENCAMINHAMENTO E MONITORAMENTO COORDENAÇÃO GERAL DO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DADOS – EXTRAÇÃO e TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO CENTRAL DE ATENDIMENTO -Recepção/Escuta -Registro da Denúncia -Escuta Especializada Classificação das denúncias urgentes Encaminhamento: - Análise e encaminhamento de denúncias - classificação das denúncias diferenciadas Monitoramento: - Acompanhamento e busca ativa de retornos das denúncias - Registro de retornos de autoridade Tratamento de reclamações, sugestões e críticas - Consulta na base e extração dos dados -Tratamento dos dados - Elaboração de relatórios quantitativos Elaboração de relatórios qualitativos CECRIA – CENTRO DE REFERENCIA, ESTUDOS E AÇÕES. SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Consultoria para gestão de recursos humanos, capacitação, manutenção e assessoria técnica.

Registros dos Tipos de Violência Dados de Violência – 05/2003 a 31/03/2010 Tipos de Violência Registrada – Brasil, DF e Brasília Obs: Uma Denúncia pode registrar mais de um tipo de violência Registros dos Tipos de Violência Tipo de Violência Brasil DF Brasília Exploração Sexual 21.558 274 38 Negligência 60.898 1.654 165 Pornografia 860 22 9 Tráfico de Criança e Adolescente 356 3 2 Violência Física e Psicológica 60.004 1.537 107 Abuso Sexual 33.683 730 62

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Leila Paiva Coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (61) 2025.9907   Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes Ministério da Justiça /Anexo II- Sala 420 -  Brasília-DF  Por um Brasil sem violência sexual contra crianças e adolescentes  disque 100