Política de Repasse de Recursos Panorama Geral Agosto 2008

A Portaria Ministerial nº 2.313, de 19 de dezembro de 2002, instituiu o Incentivo às Ações no Âmbito do Programa de HIV/Aids e outras DST, definindo valores e critérios de habilitação/qualificação das SES/SMS: Magnitude da epidemia (velocidade de crescimento da epidemia e da incidência acumulada) Participação nos Acordos Aids I e II das 27 SES e 150 SMS: média dos valores pagos pelos convênios; Resoluções das Comissões Intergestores Bipartite. Histórico A Portaria Ministerial nº 2.314, de 19 de dezembro de 2002, instituiu o PAM e orientações para sua formulação.

Reformulações: 2003: portarias (fórmula infantil) e (ampliação de $): 2004: portarias nº (sistema de monitoramento), (repasse quadrimestral p/ >R$ 200mil) e (casa de apoio); 2005: portaria (incluiu no F/F transferência para casa de apoio) SUL , ,25 REGIÃO VALOR INICIAL VALOR ATUALNORTE , ,69NORDESTE , ,39SUDESTE , ,89 TOTAL , ,52 CENTRO-OESTE ,47 Histórico

Secretarias Política de Incentivo Estados27 Municípios Total Recursos repassados, por período Secretarias Política de Incentivo Percentual de Ampliação Estados , ,6945,21 Municípios , ,3146,88 Total , ,0046,28 Histórico Número de Secretarias conveniadas, por período

Ampliação da Resposta Nacional Ampliação da cobertura populacional Ampliação dos recursos repassados Ampliação da cobertura de casos de Aids Ampliação do número de municípios participantes

Situação do Incentivo Repassados: R$ 541,1 milhões Saldo em conta corrente:R$ 128,5 milhões (23,74%) EM R$ MILHÕES SIS/INCENTIVO e FNS – atualização junho/08 (*) algumas Secretarias constam saldo zero ou não possuem conta identificada no FNS Total RepassadoSaldo em Conta% SES , ,04 25,70 SMS , ,13 22,69 Total , ,17 23,74

Situação do Incentivo EM R$ MILHÕES SIS/INCENTIVO e FNS – atualização junho/08 (*) algumas Secretarias constam saldo zero ou não possuem conta identificada no FNS RegiãoValor PAM Total de recursos repassados at é competência maio/2008 Saldo em conta em junho/2008 Saldo em meses % Norte , , ,501628,15 Nordeste , , ,101220,16 Centro- Oeste , , ,421321,78 Sul , , ,561117,89 Sudeste , , ,591527,26 Total , , ,171423,74

Situação do Incentivo Orçamento 2008: INCENTIVO R$ 111,3 milhões FÓRMULA INFANTIL.. R$ 2,4 milhões CASA DE APOIO R$ 12,0 milhões TOTALR$ 125,7 milhões

RECURSOS DESTINADOS PARA AS OSC RECURSOS DESTINADOS PARA AS OSC Em R$ AnoProjetos*Incentivo**Total ,580, , ,930, , ,770, , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,00 TOTAL , , ,35 Fontes SIMOP ( em 14/08/08) / SIS-INCENTIVO (2008) * Valor referente ao repasse direto à s OSC (projetos), de acordo com o contrato firmado. ** Valor com base nos recursos do incentivo para as OSC e Casa de Apoio.

Propostas Ampliação do orçamento para 2009 (R$ 155,9 milhões) Revisão dos recursos atuais – Incentivo – Fórmula Infantil – Casas de Apoio Inclusão de novas SMS (com recurso novo) Atualização da Portaria 1.679/04 (sistema de monitoramento) Considerando: equidade e governança