NOVOS DESENHOS ORGANIZACIONAIS NA GESTÃO PÚBLICA Accountability Prof. Arlindo Carvalho Rocha

1. Trazer à discussão a idéia de accountability; PROPÓSITOS GERAIS: 1. Trazer à discussão a idéia de accountability; 2. Propor uma definição e apresentar uma classificação para a accountability; 3. Identificar as diferentes abordagens da accountability frente aos diferentes modelos da administração pública; e 4. Apresentar e discutir o modelo brasileiro implementado pela CF/88.

O que é Accountability? Para Anna Maria Campos (1990): 1. Não há a palavra porque não há o conceito; 2. A Acc. como responsabilidade objetiva; 3. “Sob a falaciosa premissa de que administração e política são processos distintos, a prática da accountability por parte da burocracia oficial seria uma questão de desenvolver mecanismos burocráticos de controle”; 4. O verdadeiro controle do governo só vai ocorrer efetivamente se as suas ações forem fiscalizadas pelos cidadãos.

Conclusão da autora: O déficit de accountability do sistema político e da administração pública é uma decorrência do estágio de desenvolvimento político e, conseqüentemente, da ausência de uma cidadania organizada. Portanto, o déficit de accountability é uma decorrência da cultura política.

Contra essa conclusão se insurge Ricardo Ceneviva (2006) ao afirmar: A accountability é um atributo do sistema político, e não dos agentes públicos. Isto é, diz respeito não apenas à responsabilidade dos burocratas e governantes, mas à imposição, pelo sistema, de visibilidade e transparência nos atos do governo, assim como à responsabilização dos governantes (e burocratas) pelos governados, inclusive com a possibilidade de sanções. Portanto, accountability se refere ao arcabouço institucional e ao sistema político de um determinado país e não à sua cultura política.

Na opinião de O’Donnell (1998), accountability pode ser entendida como a responsabilização democrática dos agentes públicos por meio de dois mecanismos: accountability vertical, na qual a sociedade controla de forma ascendente os governantes (mediante o voto em representantes, os plebiscitos e os conselhos de usuários de serviços públicos, entre outros mecanismos) ;e accountability horizontal, definida como aquela que se efetiva mediante a mútua fiscalização entre os poderes (checks and balances) e por meio de órgãos governamentais que controlam a atividade pública (a exemplo dos tribunais de contas brasileiros).

Abrucio e Loureiro (2004) definem accountability como “a construção de mecanismos institucionais por meio dos quais os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos ou omissões perante os governados” . Caracterizam o seu funcionamento em dois momentos: no processo eleitoral e no controle institucional durante o mandato. E completam que a accountability durante o mandato pode ser realizada “pelo controle administrativo das ações estatais”.

Uma classificação para a accountability Segundo Guillermo O’Donnell (1998) Accountability vertical; e Accountability horizontal Segundo Abrucio e Loureiro (2004) Processo eleitoral Controle institucional

O que é Accountability? responsabilização permanente dos agentes públicos pelos atos praticados em decorrência do uso do poder que lhes é outorgado pela sociedade. “Prestação Democrática de Contas” Três questões: quem? pelo que? como?

Abordagens em relação à accountability A. P. Tradicional Hierárquica Administradores são responsáveis perante os líderes políticos democraticamente eleitos. Accountability de processos Nova Gestão Púb. Regras de mercado A agregação dos interesses individuais resulta nos interesses e desejos da ampla maioria dos cidadãos (ou consumidores). Accountability de resultados. Novo Serviço Púb. Multifacetada Servidores devem cumprir a lei, atender aos valores comunitários, às normas políticas, às normas profissionais e ao interesse dos cidadãos. Accountability democrática.

TRANSIÇÃO DOS MODELOS ADM. PÚBLICA TRADICIONAL NOVA GESTÃO PÚBLICA NOVO SERVIÇO PÚBLICO

? DECISÃO POLÍTICA SOBRE AS Pol.Pub. ↑ → IMPLEMENTAÇÃO IMPESSOAL DAS Pol.Pub. RESULTDO COMO CONSEQÜÊNCIA ACC. SOBRE A DECISÃO POLÍTICA ACC. SOBRE O PROCESSO ? accountability vertical accountability horizontal  IMPLEMENTAÇÃO C/ALTO GRAU DE DISCRICIONARIEDADE RESULTDO COMO OBJETIVO ACC. SOBRE OS RESULTADOS  IMPLEMENTAÇÃO C/ALGUM GRAU DE DISCRICIONARIEDADE RESULTDO COMO DEVER  componentes éticos; princípios democráticos e interesse público

Perguntas que se impõem: quem decide quais resultados? quem responde pelos resultados? quem é responsável pela accountability? como irá funcionar o processo de acc.?

MODELO BRASILEIRO Integração entre Accountability e Orçamento

Modelo Orçamentário Brasileiro

CONCLUSÕES A accountability é complexa; Tanto o NGP quanto o NSP demandam um modelo (teoria) internamente consistente de acc; O modelo institucional brasileiro responde a algumas questões da accountability.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In: ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004. BEHN, Robert D. O novo paradigma da gestão pública e a busca da accountability democrática. Revista do Serviço Público. Brasília: ENAP. Ano 49, n. 04, out./dez. 1998. CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública. Rio de Janeiro: FGV, fev./abr. 1990. CENEVIVA, Ricardo. Accountability: novos fatos e novos argumentos – uma revisão da literatura recente. Anais do EnANPG-2006. São Paulo, nov. 2006. ROCHA, Arlindo Carvalho. O Processo Orçamentário Brasileiro como Instrumento de Accountability. Anais do EnANPG-2008. Salvador, nov. 2008.