PAC:Progama de aceleração do crescimento

O Programa de Aceleração do Crescimento (mais conhecido como PAC), lançado em 28 de janeiro de 2007,é um programa do governo federal Brasileiro que engloba um conjunto de políticas econômicas, planejadas para os quatro anos seguintes, e que tem como objetivo acelerar o crescimento economico do Brasil,prevendo investimentos totais de R$ 503,9 bilhões até 2010, sendo uma de suas prioridades o investimento em infra-estrutura, em áreas como saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos, entre outros.

Estrutura do programa O PAC é composto por cinco blocos: Medidas de infra-estrutura, incluindo a infra-estrutura social, como habitação, saneamento e transporte em massa (O principal bloco) Medidas para estimular crédito e financiamento Melhoria do marco regulatório na área ambiental Desoneração tributária Medidas fiscais de longo prazo.

Essas ações deverão ser implementadas, gradativamente, ao longo do quatriênio 2007-2010. A meta é obter um crescimento do PIB em torno de 5% ao ano. Isso deverá ser alcançado contornando-se os entraves para o desenvolvimento e com o resultado do papel "indutor" do setor público, já que cada R$ 1,00 investido pelo setor público gera R$ 1,50 em investimentos privados. Os investimentos de R$ 503 bilhões, até 2010, se constituem na espinha dorsal do programa de aceleração do crescimento econômico. Esse conjunto de projetos de infra-estrutura pública deverá ajudar a acelerar os investimentos privados.

Estrutura do investimento Entre os investimentos anunciados estão incluídos: a soma dos investimentos públicos diretos (R$ 67,8 bilhões em quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados, para atingir o total previsto de R$ 503,9 bilhões no período do programa, entre 2007 e 2010. Foram selecionados mais de cem projetos de investimento prioritários em rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento e recursos hídricos.

Segundo o governo federal, haverá desoneração dos setores de bens de capital (máquinas e equipamentos), matérias-primas para a construção civil, equipamentos de transmissão digital, semicondutores e computadores. Nos casos de investimentos em infra-estrutura (energia, portos, saneamento, etc.), haverá isenção do recolhimento do PIS/Cofins. Estima-se uma diminuição na arrecadação de R$ 6,6 bilhões em 2007. A mudança de data para recolhimento das contribuições ao INSS, que passará do dia 2 para o dia 10 de cada mês e do PIS/Cofins, do dia 15 para o dia 20, aumentarão o capital de giro das empresas.

Origem do dinheiro R$ 219,20 bilhões deverá ser o volume de investimentos feitos por empresas estatais, sendo que, destes, R$ 148,7 bilhões serão investidos pela Petrobrás, uma empresa de economia mista; R$ 67,80 bilhões deverão ser investidos com recursos do orçamento fiscal da União e da seguridade; R$ 216,9 bilhões deverão ser investidos pela iniciativa privada, induzidos pelos investimentos públicos já anunciados.

Destino do dinheiro R$ 274,8 bilhões deverão ser investidos em Energia (inclui petróleo), assim divididos: R$ 65,9 bilhões para geração de energia elétrica; R$ 12,5 bilhões para transmissão de energia elétrica; R$ 179,0 bilhões para petróleo e gás natural; R$ 17,4 bilhões para combustíveis renováveis.

R$ 170,8 bilhões serão investidos em Infra-Estrutura Social e Urbana, assim divididos: R$ 8,7 bilhões para o projeto Luz Para Todos; R$ 40,0 bilhões para projetos de saneamento básico; R$ 106,3 bilhões para projetos de habitação; R$ 3,1 bilhões para Metrôs; R$ 12,7 bilhões para recursos hídricos.

R$ 58,3 bilhões serão investidos em Logística, assim distribuídos: R$ 33,4 bilhões para rodovias; R$ 7,9 bilhões para ferrovias; R$ 2,7 bilhões para portos; R$ 3,0 bilhões para aeroportos; R$ 700 milhões para hidrovias; R$ 10,6 bilhões para marinha mercante.

Rapidinhas: PAC Cidade Melhor: Enfrentar os principais desafios dos grandes centros urbanos para melhorar a qualidade de vida das pessoas. PAC Comunidade Cidadã: Aumentar a oferta de serviços básicos à população de bairros populares e garantir a presença do Estado. PAC Minha Casa, Minha Vida: Reduzir o déficit habitacional, dinamizar o setor de construção civil e gerar trabalho e renda. PAC Água e Luz para Todos: Universalizar o acesso à água e à energia elétrica no país. PAC Transportes: Consolidar e ampliar a rede logística, interligando diversos modais (rodoviário, ferroviário e hidroviário) para garantir qualidade e segurança. PAC Energia: Garantir a segurança do suprimento a partir de uma matriz energética baseada em fontes renováveis e limpas. Desenvolver as descobertas no Pré-Sal, ampliando a produção de petróleo no país.

E.E.Senador Filinto Muller Nomes: Anne Caroline,Janaina,Paloma e Bruna N°: 07,14,25 e Professor: Agnaldo -Filosofia