Programa Saúde na Escola - PSE Integração das ações do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação 2008

Programa Saúde na Escola (PSE) Instituído pelo Decreto Presidencial nº6.286, de 5 de dezembro de 2007 Propõe uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação na perspectiva da atenção integral (prevenção, promoção e atenção) à saúde de crianças, adolescentes e jovens do ensino básico público (educação infantil, ensino fundamental e médio, educação profissional e tecnológica e na educação de jovens e adultos (EJA), no âmbito das escolas e/ou das unidades básicas de saúde, realizadas pelas Equipes de Saúde da Família

Por que o PSE? No sistema de ensino do Brasil são: mais de 7 milhões de crianças na Educação Infantil 33 milhões no Ensino Fundamental 8 milhões de adolescentes e jovens no Ensino Médio 750 mil jovens e adultos atendidos na Educação Profissional 5,6 milhões de cidadãos são atendidos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) A rede pública de ensino é responsável pelo atendimento, na educação básica, por 26% da população brasileira

Características Resulta do trabalho integrado entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação Reconhece as iniciativas já existentes que têm impactado positivamente na qualidade de vida dos brasileiros Define diretrizes e ações de integração entre saúde e educação O sucesso destas ações se dará a partir do compromisso e da pactuação entre os entes federados

Regulamentação DECRETO PRESIDENCIAL Nº 6.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007. Cria o PSE PORTARIA Nº 1.861, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que aderirem ao Programa Saúde na Escola (PSE). PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 675, DE 4 DE JUNHO DE 2008(*) republicada em, 27 de agosto de 2008 Institui a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola.

Objetivo Integração das redes do Sistema de Educação e do Sistema Único de Saúde nas diferentes comunidades adstritas com a criação de contínua e sustentada articulação entre as Escolas Públicas e as Unidades Básicas / Saúde da Família, por meio da realização de ações dirigidas aos alunos.

Princípios organizativos Tanto o sistema Educacional como o Sistema Único de Saúde têm suas redes constituídas a partir de princípios organizacionais próprios que devem ser respeitados, porém faz-se necessária uma maior integração dessas redes, preservando-se a territorialização ora existente

A operacionalização das ações se dará a partir da nucleação das escolas e Unidades Básicas de Saúde em seus territórios-responsabilidade Faz-se necessário que cada município em parceria com seu estado planeje a vinculação entre o Sistema de Educação Pública e a Atenção Básica /Saúde da Família do SUS e que se vincule cada território-escola a um território-UBS/SF, de maneira que as equipes da Educação e da Saúde se integrem, interajam e planejem conjuntamente ações que gerem melhorias na qualidade de vida da população

Cada lugar tem suas características e sua cultura, as práticas em saúde na escola para garantir construções compartilhadas de saberes apoiadas nas histórias individuais e coletivas, devem considerar os diferentes contextos em que são realizadas, respeitando o saber popular e o formal, na construção de propostas que façam sentido para os sujeitos que ali vivem É fundamental a participação ativa dos diversos integrantes da comunidade escolar, dos profissionais de saúde e dos adolescentes e jovens na construção do PSE, uma vez que as ações inovadoras de saúde na educação deverão ser incorporadas no Plano Político Pedagógico da escola - Portaria 1861.

Prioridades para adesão - critérios I – Municípios com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, no ano de 2005, menor ou igual a 2,69 nos anos iniciais do ensino fundamental e que tenham 100% de cobertura populacional por Equipes Saúde da Família; II – Até 20 municípios em cada estado considerando: os menores IDEB nos anos iniciais do ensino fundamental, abaixo da média nacional no ano de 2005; e, que tenham 100% de cobertura populacional por Equipes Saúde da Família; e, III - Municípios que possuam em seu território, escolas participantes do programa Mais Educação, considerando somente as escolas especificadas nesse programa.

Critérios para adesão ao PSE Ter Equipes de Saúde da Família atuando no município Compor o Grupo de Trabalho Intersetorial que elaborará o projeto, e acompanhará a implantação e o desenvolvimento do PSE Elaborar o projeto de maneira conjunta entre a Secretaria da Saúde e da Educação Incluir no projeto político-pedagógico das escolas temas referentes à saúde Alimentar as informações necessárias ao acompanhamento dos indicadores nacionais propostos

Ações AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE 1.1. Avaliação Clínica e Psicossocial 1.1.1. Atualização do Calendário Vacinal 1.1.2. Detecção Precoce da Hipertensão Arterial Sistêmica 1.1.3. Avaliação Oftalmológica / Olhar Brasil 1.1.4. Avaliação Auditiva 1.2. Avaliação Nutricional 1.3. Avaliação da Saúde Bucal

Ações 2. PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO 2.1. Ações de Segurança Alimentar e Promoção da Alimentação Saudável Alimentação Escolar Saudável Formação de hábitos alimentares 2.2. Promoção das Práticas Corporais e Atividade Física nas Escolas 2.3. Educação para a Saúde Sexual, Saúde Reprodutiva e Prevenção das DST/AIDS 2.4. Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas 2.5. Promoção da Cultura de Paz e Prevenção das Violências

A escola é um espaço potencial de transformações sociais e de constituição de conhecimentos e valores A escola é um equipamento social importante para construção de uma sociedade democrática Toda e qualquer atividade de promoção da saúde visa à redução das chamadas vulnerabilidades individual, social e institucional Exemplos: uso de drogas (sejam lícitas como álcool e tabaco ou ilícitas) redução do sedentarismo prevenção das DST intervenção sobre as situações de violências Deve-se reforçar a relevância do protagonismo infanto-juvenil e da inclusão do PSE no PPP

Ações propostas orientação aos alunos com base nos “10 passos da Alimentação Saudável” para estimular a oferta de alimentos saudáveis e a escolha de opções adequadas criar a consciência de que a prática regular de atividade física é importante para o bem-estar físico e mental das pessoas, correspondendo a um importante fator de proteção da saúde em toda a vida. identificar na comunidade iniciativas e espaços que promovam a atividade física é importante para a conformação de uma rede promotora de saúde no território em que a escola se insere

Ações 3. EDUCAÇÃO PERMANENTE E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E DE JOVENS PARA O PSE 3.1. Realização de educação permanente de Jovens para Promoção da Saúde 3.2. Educação permanente e capacitação de profissionais da educação nos temas da saúde e constituição das equipes de saúde que atuarão nos Territórios do PSE

Curso de formação básica em caráter de educação continuada para professores da educação básica, gestores e profissionais das equipes de saúde na família que atuarão como agentes do PSE A carga horária total é de 80 horas - 1 módulo de 32 horas presenciais, 32h não-presenciais e 16h de acompanhamento on-line do Plano de Ação Local O público prioritário - Professores e gestores da educação básica e profissionais das equipes de saúde na família dos municípios que aderiram ao PSE Os projetos podem responder a toda a demanda de formação nacional ou a demanda regional/estadual – Territórios-responsabilidade Sugere-se que dois representantes por município façam o curso de formação e estes serão os multiplicadores em seus municípios de origem

Ações 4. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA SAÚDE DOS ESTUDANTE E DO PSE Estudos para Monitoramento e Avaliação da Situação de Saúde dos Estudantes Encarte Saúde no Censo Escolar (INEP/MEC) Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE/SVS/MS) Sistema de Monitoramento do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (PN-DST/AIDS e UNESCO) Pesquisa Nacional do Perfil Nutricional e Consumo Alimentar dos Escolares) Estudos para Monitoramento e Avaliação do PSE

Pesquisa Nacional da Saúde do escolar (PeNSE) Será realizada: em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a cada dois anos com adolescentes matriculados na 8ª série (9º ano) do ensino fundamental das escolas públicas e privadas das capitais do país e Distrito Federal Utiliza questionário padronizado, auto-aplicável e estruturado a idade tem referência à preconizada pela OMS, que é 13 a 15 anos A Pesquisa Nacional do Perfil Nutricional e Consumo Alimentar dos Escolares realizada pelo FNDE no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com crianças de 6 a 14 anos, em todo o território abordou: gestão do município referente à alimentação escolar; alimentação e nutrição; avaliação nutricional dos escolares, do consumo alimentar; o perfil da clientela e o controle social sobre o PNAE

Financiamento São várias as fontes de financiamento tanto do Ministério da Saúde quanto do Ministério da Educação Incentivo PSE - Repasse fundo a fundo na modalidade PAB, compondo o Bloco de Financiamento da AB - Pacto pela Saúde onde cada ESF e de SB/SF receberá um adicional a partir da adesão e inicio das ações do PSE. O valor dos recursos financeiros referentes à adesão ao PSE corresponde a uma parcela extra do incentivo mensal às ESF que atuam nesse Programa. Recebimento de Kits Educação e Saúde PSE Publicação de materiais didáticos - livros, agendas, cadernos, fitas de vídeo e DVD Meios para inclusão dos temas da Saúde nos projetos político-pedagógicos das escolas COMPLEMENTARES - NASF, Brasil Sorridente, Olhar Brasil, SPE, Alimentação Escolar Saudável e outros

Etapas para Adesão ao PSE 1º Passo - Enviar a Manifestação de Intenção a Adesão ao PSE e Ofício assinado pelo prefeito (ou seu representante) com a assinatura dos Secretários de Educação e Saúde no prazo de 30 dias após a publicação da Portaria nº 1.861, por meio de ofício e por meio eletrônico 2º Passo - Criar o Grupo de Trabalho Intersetorial com pelo menos um representante das Secretarias de Educação e Saúde com objetivo de elaborar o Projeto do PSE, do município e do estado, para garantir a inserção das escolas estaduais daquele território, já que a proposta é cobrir 100% das escolas para os municípios constantes do Anexo 1 da Portaria 1861. No caso dos municípios do Anexo 2, a cobertura refere-se às escolas participantes do Programa Mais Educação.

Etapas para Adesão ao PSE 3º Passo - Elaboração do Projeto do PSE Deverá constar: Diagnóstico situacional que compreenda - determinantes sociais, cenário epidemiológico e modalidades de ensino das escolas que estão no espectro de atuação das ESF que atuarão no PSE. Mapeamento da Rede SUS de AB/SF e da Rede de Escolas – Federal, Estadual e Municipal criando espaços comuns, os territórios de responsabilidade Atribuições das ESF e das Escolas em cada um dos territórios de responsabilidade, quantificando o número de escolas, de alunos de cada escola e as questões prioritárias do perfil desses alunos, bem como definindo responsáveis das áreas da saúde e da educação pelo seguimento do projeto dentro de cada território Identificação de cada instituição de ensino atendida pelo PSE com definição do professor responsável pela articulação das ações de prevenção e promoção da saúde na escola Programação das atividades do PSE que deverão ser incluídas no projeto político-pedagógico de cada uma das escolas

Etapas para Adesão ao PSE 4º Passo - A Secretaria Municipal de Saúde apresentará o projeto ao Conselho Municipal de Saúde para aprovação. E a Secretaria Municipal de Educação apresentará o projeto ao Conselho Municipal de Educação, quando houver 5º Passo - Depois de aprovado o Projeto do PSE , o Grupo de Trabalho Intersetorial elabora e firma o Termo de Adesão ao PSE e envia à CIB (Comissão Intergestores Bipartite – que é um fórum de negociação entre o estado e os municípios na implantação e operacionalização do SUS) para pactuação e encaminhamento por meio eletrônico do programa PSE disponível no site do Ministério da Saúde www.saude.gov.br, o ofício e projeto aprovado.

Etapas para Adesão ao PSE 6º Passo - A secretaria municipal de saúde preencherá, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, o campo específico de identificação das ESF que atuarão no PSE 7º Passo - As Secretarias Estaduais de Saúde acompanharão o processo de atualização do SCNES a partir da homologação dos projetos dos municípios do PSE na CIB

Antonio Dercy Silveira Filho OBRIGADO! Antonio Dercy Silveira Filho Assessor DAB/SAS/MS www.saude.gov.br/bab