Portos: Infraestrutura e Logística ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários Mário Povia Diretor Geral Portos: Infraestrutura e Logística Esta apresentação demonstra os novos recursos do PowerPoint e é visualizada com melhor resolução no modo Apresentação de Slides. Esses slides foram projetados para fornecer a você idéias excelentes de criação de apresentações no PowerPoint 2010. Para obter mais exemplos de modelos, clique na guia Arquivo e, na guia Novo, clique em Exemplos de Modelos. Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - Câmara dos Deputados 10/06/2014 - Brasília / DF

Dados Estatísticos 2013

PIB e Corrente de Comércio – Portos e TUPs 2003 a 2013, em US$ bilhões – A importância dos Portos 4,79X 2,59X 9,27X

Distribuição das cargas em portos brasileiros O granel mineral como grande produto de exportação 4 Fonte: Anuário Estatístico da ANTAQ - 2013

Portos: Resultados em 2013 Granel Sólido 569 61,1 2,6 Granel Líquido PIB Mundial = 2,9 % PIB China = 7,7 % PIB BRASIL = 2,3 % Complexo Soja (óleo + farelo + grão) = 31 % das exportações do agronegócio Brasil: 931,045 milhões de toneladas = 3 % = 26,644 milhões de t Item Milhões de t % Crescimento/2012 Granel Sólido 569 61,1 2,6 Granel Líquido 220 23,6 1,2 Carga Geral 142 15,3 7,3 Porto Organizado 338 36,31 6,8 TUP 593 63,69 0,9 Embarque 620 66,60 2,3 Desembarque 311 33,40 4,3

Perfil de cargas em Portos Organizados e Instalações privadas Portos e TUPs, 2013 – Fonte: Anuário Estatístico da ANTAQ 6

Principais Portos Brasileiros em Exportação (toneladas ano) Fonte: Sistema SDP/Antaq 7

Principais Portos Brasileiros em Importação (toneladas ano) Fonte: Sistema SDP/Antaq 8

Aspectos Legais

Nova Lei dos Portos: A Lei nº 12.815/13 Novos critérios de julgamento das licitações Novos mecanismos de regulação dos arrendamentos portuários 10 Mudanças institucionais com relação às atribuições da SEP e ANTAQ Nova Lei dos Portos: A Lei nº 12.815/13 Altera os regimes de concessão, arrendamento e autorização de instalações portuárias Cria o Terminal de Uso Privado (TUP), que passa a ter liberdade para movimentar tanto carga própria quanto de terceiros. Novos procedimentos de outorga de autorização

Lei 12.815/13 – Nova Lei dos Portos (arts. 2º, IX a XIII) 11 Instalações Portuárias Concessão Delegação Arrendamento Autorização Porto Organizado: Total/Parcial de Porto Organizado = Flexibilidade do modelo Direito de exploração de Instalação Portuária fora do Porto Organizado via contrato de adesão Transferência por convênio Cessão onerosa (por licitação) de área e infraestrutura pública dentro de Porto Organizado

Fundamentos da Nova Lei 12 Objetivos da nova Lei dos Portos Eliminar gargalos / choque de oferta / gestão mais eficiente por parte das APs / facilitação da outorga de TUPs Aumento da eficiência do setor - maior integração entre planejamento setorial e regulação. Ex: compreensão das cadeias produtivas e suas necessidades logísticas / integração com outras modalidades de transporte Aumento na competitividade Melhoria na qualidade da prestação de serviços e redução de custos. Fundamentos da Nova Lei

TUPs Inovações da Lei Alterações institucionais Planejamento setorial 13 Planejamento setorial Alterações institucionais investimentos e desenvolvimento dos Portos Organizados ocorrerá conforme as diretrizes e políticas de logística integrada efetivação da gestão do setor na Secretaria de Portos (SEP) e ANTAQ contratos de gestão com as Companhias Docas maior peso fiscalizatório da ANTAQ maior abertura para novas autorizações fim da distinção quanto a movimentação de carga própria e de terceiros Inovações da Lei TUPs

Carga Própria e de Terceiros 14 Antes da Lei Deveriam movimentar principal ou exclusivamente carga própria (Decreto nº 6620). Restringia a outorga para terminais de contêineres Depois da Lei Não há mais diferenciação entre cargas próprias e de terceiros Incentivo ao surgimento de novos TUPs  Aumento Na capacidade de movimentar cargas no Brasil Ampliação de FRENTE DE ATRACAÇÃO Carga Própria e de Terceiros

Pontos de Atenção

Portos como indutores logísticos de desenvolvimento regional 16 AUTORIDADE PORTUÁRIA INDÚSTRIAS PRIVADAS POPULAÇÃO REGIONAL PORTO O CENÁRIO PORTUÁRIO EXERCE GRANDE INFLUÊNCIA NA ECONOMIA REGIONAL

Porto Indústria - Conceitos 17 Exercem funções de porto Com atração de vocações regionais e distribuição de mercadorias dentro e fora do país Suape-PE Pecém-CE

Acessibilidade e preservação das cidades 18 Rodovia Ferrovias Acesso marítimo Dutovias

Brasil: Vias economicamente navegáveis 2011 Integração com hidrovias – multimodalidade A hidrovia como alternativa aos modais rodo e ferroviário 19 Brasil: Vias economicamente navegáveis 2011 LEGENDA Instalações portuárias de carga Instalações portuárias de passageiros Unidade: KM 1:27.602.712 N Agência Nacional de Transportes Aquaviários Superintendência de Navegação Interior – SNI Gerência de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Interior – GDI Brasília, 17 de setembro de 2012 Total: 20.956

Portos como rota da cabotagem 20 Para cada 1 contêiner movimentado na cabotagem há 3 outros em potencial (hoje no modal rodoviário)

A REVOLUÇÃO DOS NAVIOS PORTA-CONTÊINERES 21

Impacto do pré-sal Impacto em vários setores da economia brasileira 22 Impacto em vários setores da economia brasileira Construção naval = encomenda de diversos tipos de navios para a exploração do pré-sal Construção de novas refinarias Premium I – Maranhão Premium II - Ceará

Governança das infraestruturas portuárias Janela única – Inteligência Logística Portuária 23 Sistemas de gestão e colaboração logística Sistemas de gerenciamento aduaneiro Sistemas de gestão de infraestruturas públicas Sistemas para regulação do comércio interior Controle e segurança integrados Acesso e tráfego terrestre PortoLog Acesso e tráfego marítimo VTMIS

Novo Marco Regulatório Resultados

Setor Aquaviário: Principais avanços 25 Valorização do Planejamento PNLT - Plano Nacional de logística dos Transportes PGO - Plano Geral de Outorgas Portuário Atualização dos PDZs dos Portos Organizados PNLP - Plano Nacional de Logística Portuária PNIH - Plano Nacional de Integração Hidroviária PNLI - Plano Nacional de Logística Integrada Estatísticas Atuais e Confiáveis Aprimoramento da Gestão Portuária Porto sem Papel - PSP Sistema VTMS Valorização da Integração Multimodal Incentivo a Cabotagem Viabilização da Multimodalidade Investimento em Hidrovias (PNIH) Aprimoramento do Arcabouço Regulatório Atualização de Resoluções Adaptação às novas exigências regulatórias e fiscalizatórias

Planejamento como fator mitigatório de problemas 26 PGO Plano Nacional de Logística Integrada - PNLI

CONAPORTOS – Organização da gestão 27 Coordenação das ações integradas dos que atuam nas instalações portuárias Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa, MAPA, Marinha do Brasil e Autoridade Portuária

Agilização de procedimentos alfandegários 28 CONAPORTOS Na publicação da Medida Provisória nº 595/12, a Presidenta da República editou o Decreto nº 7.861/2012 criando a Comissão Nacional de Autoridades nos Portos - CONAPORTOS. Composição: SEP/PR, Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, representado pelo Comando da Marinha, Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ANTAQ. Além da CONAPORTOS Nacional, que realiza reuniões periódicas em Brasília-DF, foram instituídas as CONAPORTOS-Locais em cada Porto Organizado, com a participação dos mesmos entes da CONAPORTOS Nacional. Primeira medida tomada pelo Governo Federal como fruto das discussões surgidas no âmbito da Comissão: criação do Porto 24h; programa no qual os órgão anuentes possuem servidores em período integral nos portos organizados para liberarem cargas a qualquer horário.

Agilização de procedimentos alfandegários 29 CONAPORTOS Outro resultado da CONAPORTOS é a possibilidade do aumento do prazo do procedimento de “livre prática” da ANVISA. Atualmente, todos os navios que realizam cabotagem são inspecionados a cada atracação; com as discussões surgidas, a ANVISA estuda alterar o prazo de inspeção para cada 90 dias. Outra iniciativa do Governo Federal para a redução da burocracia portuária foi a implantação do Sistema Porto sem Papel-PSP. Objetivo do PSP: concentrar em uma janela única, todas as informações exigidas pelos anuentes nos portos, de modo que além de facilitar o fornecimento dos dados, o PSP permite a rápida verificação e liberação das informações, e consequentemente das cargas.

Agilização de procedimentos alfandegários 30 Projeto Cadeia Logística Portuária Inteligente – sistema Portolog Origem da Carga Ponto de Controle Operador Portuário Autoridade Portuária Gera DL-e a partir do CT-e Atualiza Localização Recebe Lista com Sequenciamento Confirma Sequenciamento Solicita Entrada do Transporte PORTOLOG Recebe Lista de Transportes e Produtos para Análise Anuentes da carga Impede ou Direciona Transporte para Vistoria (se necessário)

Ferramentas - Sistema Infraport 31 Sistema de acompanhamento de contratos da SEP   Objetivo: sistematizar e facilitar a disponibilização das informações de preços/tarifas, movimentações e qualidade de serviço Padronização Transparência Informações tempestivas e fidedignas Redução do fluxo de papel Ferramentas já desenvolvidas: Controle da movimentação dos contratos de arrendamento, com o objetivo de verificar o atingimento das cláusulas de movimentação mínima Ferramentas em desenvolvimento: Valor Tarifa Média de Preços Praticados (livremente negociados) Inventário de Bens Projetos de Expansão Conformidade Ambiental Indicadores e parâmetros de desempenho

Gestão de Docas 32 Para regulamentar o art. 64 da Lei nº 12.815/2013 - que trata da modernização da gestão das Companhias Docas, incluindo compromissos destas com a SEP/PR, para o cumprimento de metas gerenciais e empresariais, além da profissionalização da gestão das Autoridades Portuárias - a Casa Civil criou e coordenou o Grupo de Trabalho de Modernização da Gestão Portuária (GT-MGP). GT: Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR, ANTAQ, Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais / MPOG, Secretaria do Tesouro Nacional / MF e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. GT entregou para a Casa Civil e para a SEP/PR um conjunto de propostas, dentre as quais: oito indicadores operacionais de performance, com sugestão de metas anuais, para subsidiar as negociações entre a SEP e as Companhias Docas Além disso, no início de 2014 foi contratada consultoria de gestão para implementar as metas e compromissos gerenciais nas três primeiras Companhias Docas - CODESP, CDRJ e CDP

Medidas Pontuais 33 PLANO SAFRA 2014 - Santos Redução dos engarrafamentos e filas de espera Queda de 7% no valor do frete 12,4 milhões toneladas de grãos movimentadas

ANTAQ: Implementação do novo marco regulatório 34 Lei 12.815/13 Decreto 8.033/13 Resolução ANTAQ 3.220/14 Resolução ANTAQ 3.274/14 Resolução ANTAQ 3.290/14 Congresso Nacional Marco Regulatório Poder Executivo Regulamentação ANTAQ Implementação, Regulação e Fiscalização Projetos de arrendamentos e reequilíbrio econômico-financeiro Infrações, fiscalização, direito dos usuários e definição de serviço adequado Procedimentos para autorização de instalações portuárias Assunto

90 Instalações portuárias envolvidas Autorizações de instalações portuárias 35 59 Anúncios públicos 90 Instalações portuárias envolvidas R$ 18,25BI Investimentos projetados

R$ 13,8 BI Investimentos projetados Autorizações de instalações portuárias - Novo Marco 36 19 Autorizações consolidadas 50 em análise R$ 13,8 BI Investimentos projetados

89 133 44 Aprovadas Autorizações a Adaptar Autorizações de instalações portuárias - Novo Marco 37 133 Autorizações a Adaptar 89 Analisadas aguardando documentos complementares 44 Aprovadas

ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos

Licitação de Arrendamentos

Arrendamentos – Blocos de licitação 40 4 blocos para licitação Bloco 1: Belém, Santarém, Vila do Conde e Santos Bloco 2: Paranaguá, Aratu, Salvador e São Sebastião Blocos 3: Macapá, Cabedelo, Fortaleza, Itaqui, Maceió, Recife, Suape Bloco 4: Itaguaí, Rio de Janeiro, Niterói, Vitória, Itajaí, Imbituba, São Francisco do Sul, Porto Alegre e Rio Grande

ARRENDAMENTOS Bloco 1 de Licitações Portuárias 41 O Bloco 1, referente às licitações das áreas e instalações portuárias localizadas nos portos organizados de Santos, Belém, Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar encontra- se em fase avançada, aguardando a manifestação final do Tribunal de Contas da União - TCU sobre o atendimento dos apontamentos apresentados no Acórdão 3.661/2013-TCU-Plenário.

Agenda Contexto Modelo Regulatório do Bloco 1 42 Contexto Modelo Regulatório do Bloco 1 Instrumentos Regulatórios Parâmetros de Desempenho Outros instrumentos Ferramentas Institucionais

Objetivos gerais do programa 43 Objetivo do Programa de Portos é reduzir as barreiras ao fluxo de comércio brasileiro a partir de 3 pilares Aumento da Movimentação Redução do Custo Ganhos de Eficiência

Regulação no Marco da Lei 8.630/1993 44 Apesar do ambiente de preços livres, o marco regulatório anterior era pouco eficaz na promoção da concorrência, fator fundamental para promover redução de preços e aumento da eficiência Barreiras à entrada na Lei 8.630: Restrição a Terminais de Uso Privado – distinção entre carga própria e de terceiros Restrições às licitações de arrendamentos em portos públicos – poder deliberativo dos CAPs e licitações realizadas de forma descentralizada Resultados: Judicialização de Terminais de Uso Privado Estoque de autorizações na Agência 117 áreas com contratos vencidos ou a vencer no curto prazo nos 34 portos públicos brasileiros, devido às amarras regulatórias A Lei 12.815 surge para remover as barreiras de entrada, estimular a concorrência e a ampliação da capacidade, levando a redução de preços e aumento de eficiência

A Lei nº 12.815, de 2013 Remoção das barreiras à entrada: TUPs: 45 Remoção das barreiras à entrada: TUPs: Fim da distinção entre carga própria e de terceiros 19 autorizações já firmadas, em menos de um ano de vigência da Lei, com investimentos associados de R$ 8,3 bi Portos Públicos: Eliminação do caráter deliberativo dos CAPs Leilões realizados pela Agência - equiparação aos demais setores de infraestrutura Amplo programa de arrendamentos portuários, para licitar as 117 áreas vencidas ou a vencer e promover o aumento da concorrência Introdução da possibilidade de tarifação da movimentação portuária, por meio do estabelecimento de tarifas-teto ou como critério de licitação.

Agenda Contexto Modelo Regulatório do Bloco 1 46 Contexto Modelo Regulatório do Bloco 1 Instrumentos Regulatórios Parâmetros de Desempenho Outros instrumentos Instrumentos Institucionais

Cadeia Produtiva tem que ser levada em conta 47 Combustível Transporte marítimo Operação dos berços Distribuição terrestre Postos de gasolina Bases de distribuição Consumidor Grãos Originação Transporte ferro e rodo Armazenagem portuária Operação dos berços $ Container Transporte marítimo Operação dos berços Armazenagem Usuário/ Consumidor Controle da empresa distribuidora

O Programa de Arrendamentos Portuários 48 Estudo realizado sobre as condições de mercado determinou a melhor solução regulatória para cada caso Quando a ampliação da capacidade mostrou-se possível e a situação concorrencial favorável, optou-se por critérios de maior movimentação Quando a ampliação da capacidade não se mostrou possível, buscou-se a melhor solução regulatória envolvendo tarifas (preços regulados) A eficácia da redução dos preços por aumento de capacidade é verificada no caso brasileiro recente

Critério de seleção e variáveis reguladas Bloco 1 49

Agenda Contexto Modelo Regulatório do Bloco 1 50 Contexto Modelo Regulatório do Bloco 1 Instrumentos Regulatórios Parâmetros de Desempenho Ferramentas Institucionais

Parâmetros de desempenho 51 A produtividade efetiva como parâmetro regulatório desenhado especificamente para os arrendamentos A produtividade de embarque efetiva de alguma carga depende de vários fatores, muitos dos quais não controlados pelo arrendatário como chuvas e troca de porão em embarcações Por outro lado, a arrendatária tem gestão sobre a qualidade dos equipamentos, manutenção e mão de obra envolvida na operação. Para simplificar a regulação e trazer incentivos amplos ao setor, optou-se por incluir todos os tempos de interrupção dentro do parâmetro exigido, incluindo aqueles não gerenciados pela arrendatária. Isso incentiva, por exemplo, que sejam implementadas soluções técnicas mais eficientes em regiões com muitas chuvas. Por outro lado, este parâmetro não é utilizado em outros países que, normalmente, não regulam a produtividade dos terminais

Agenda Contexto Modelo Regulatório do Bloco 1 52 Contexto Modelo Regulatório do Bloco 1 Instrumentos Regulatórios Parâmetros de Desempenho Outros instrumentos Ferramentas Institucionais

Ferramentas ANTAQ Estrutura da ANTAQ 53 Estrutura da ANTAQ Para realizar acompanhamento mais direto da operação portuária, por conta do aumento das atribuições pela Lei 12.815: ANTAQ criou 13 Postos Avançados, nos portos de Macapá/AP, Santarém/PA, Itaqui/MA, Suape/PE, Salvador/BA, Aratu/BA, Rio de Janeiro/RJ, Itaguaí/RJ, Santos/SP, Itajaí/SC, Imbituba/SC, São Francisco do Sul/SC e Rio Grande/RS, sendo que dois deles (Imbituba e Santos) já se encontram em pleno funcionamento. (os postos se somam às 14 Unidades Administrativas Regionais – UARs já devidamente instaladas e distribuídas pelo país) Agência obteve autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para realizar seu terceiro Concurso Público, estando prevista para 2015 a chegada de 143 novos servidores, um aumento de 40% do quadro atual. Além da autorização para realização do concurso, encontra-se em análise no MPOG a ampliação do número de cargos comissionados com vistas à reestruturação da ANTAQ

Ferramentas ANTAQ Estrutura da ANTAQ 54 Estrutura da ANTAQ Revisão do Planejamento Estratégico e a elaboração de um novo Regimento Interno (RI) Novo RI: incorporar todas as alterações de competências e atribuições estabelecidas pelo novo marco regulatório, adequação institucional, melhor redistribuição de responsabilidades entre as áreas Revisão do Planejamento Estratégico do quinquênio 2011-2015: a mensuração da nova realidade orçamentária da Agência, haja vista o aumento das atribuições; o impacto da chegada dos novos servidores, seja nas instalações prediais, seja em tecnologia da informação, demanda por serviços gerais, etc; a absorção de novos encargos operacionais e sua distribuição na arquitetura organizacional da Agência, como por exemplo o monitoramento das obras dos TUPs e a implementação de uma contabilidade regulatória.

Ferramentas ANTAQ 55 Estrutura da ANTAQ Em decorrência do novo marco regulatório portuário, a ANTAQ revisou algumas de suas normas internas; tendo até o momento publicado as seguintes resoluções: Resolução nº 3.106-ANTAQ, de 16/10/2013, criando os procedimentos para aprovação dos projetos de investimento em infraestrutura portuária ligados ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI; Resolução nº 3.220-ANTAQ, de 08/01/2014, estabelecendo os procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados; Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30/01/2014, dispondo sobre a fiscalização e o procedimento sancionador em matéria de competência da ANTAQ; Resolução nº 3.274-ANTAQ, de 6/02/2014, que aprova a norma que dispõe sobre a fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas; Resolução nº 3.290-ANTAQ, de 14/02/2014, dispondo sobre a autorização para a construção, exploração e ampliação de terminal de uso privado, de estação de transbordo de carga, de instalação portuária pública de pequeno porte de instalação portuária de turismo.

Investimentos Associados

Maiores investimentos do PAC2 57 2ª Refinaria Abreu Lima – Suape - PE R$ 29,8 bilhões Porto de Suape - PE Operações offshore 1ª Refinaria Premium I – Bacabeira - MA R$ 40 bilhões Porto de Suape - PE Operações offshore

Maiores investimentos do PAC2 58 Pré-Sal Campo de Produção Lula (RJ) antigo Campo Tupi R$ 3,4 bilhões Impacto em portos e navegação 10ª Ferrovia Norte-Sul: Trecho Sul Palmas-TO a Bárbaro d’Oeste - SP 1.536 Km de extensão Escoamento de grãos – impacto no setor aquaviário 9ª Complexo Petroquímico do RJ R$ 22,1 bilhões proximidade do Porto de Itaguaí e dos Terminais de Angra dos Reis Operações offshore 3ª

PAC2 – 9º Balanço – Transportes – fevereiro/2014 59

Dragagem – Novo Programa (Dragagem II) 60 Art. 53. Fica instituído o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II, a ser implantado pela Secretaria de Portos da Presidência da República e pelo Ministério dos Transportes, nas respectivas áreas de atuação. Fonte: Secretaria de Portos – Página Internet em http://www.portosdobrasil.gov.br, acesso em 31/05/2013

Obrigado Mário Povia mario.povia@antaq.gov.br www.antaq.gov.br