Impactos na mudança da Lei de Cultivares Paula Almeida AS-PTA

Impacto econômico sobre os agricultores familiares  São mais de 4 milhões de agricultores familiares  Movimentaram em 2003 R$156,6 bilhões, ou 10% do PIB.(fonte NEAD, 2004) Fonte Pesquisa NEAD-FIPE, 2005

Impacto econômico: aumento dos custos de produção  Custo da semente aumentou 246% entre 1994 e 2006 (CAE, 2008)  Custo da semente representa entre 3 a 10% segundo SEAB - Paraná do custo total Percentagem de cada insumo no custo total de produção de milho de Carlos, agricultor familiar do sul do Paraná. (fonte AS-PTA – 2008)

Impacto econômico: entraves na comercialização dos produtos  Há diversos entraves a comercialização (atravessadores, oscilação de preços, mercados etc) e o agricultor, justamente o elo mais fraco, está penalizando;  Governo tem diferentes programas para apoiar a comercialização dos agricultores familiares como é o caso do PAA, PGPAF e PGPM. feijão milho data agricultorvarejoagricultorvarejo 3,54,560,492,96jan/08 3,34,880,443,12fev/08 2,84,870,432,96mar/08 3,24,770,453,01 feijão 33% milho 25% Fonte: Instituto de Economia Agrícola (IEA) São Paulo Variação de preços (R$/Kg) pagos aos agricultores e no varejo em São Paulo

Impactos econômicos: aumento do preço dos produtos ao consumidor  Em abril de 2008, a ONU alertou que desde meados de 2007, os preços dos alimentos aumentaram em média 40% nos mercados mundiais e o de matérias- primas dobraram o preço desde  O CONSEA reconhece a crise alimentar mundial e as possíveis conseqüências para o Brasil e produziu documento com propostas que deverão orientar as ações do governo para garantir a produção e o abastecimento no país;  No Brasil o preço do feijão em 2007, aumentou mais que 200%.

Exemplo de outros países  Na Coréia, onde fizeram as mesmas mudanças propostas neste PL, a Administração de Desenvolvimento Rural da Coréia afirma que o consumidor paga a empresa que desenvolveu a semente 20% a mais no preço do “kiwi dourado”, por exemplo  Em 2006 a Coréia enviou ao exterior 13 bilhões de U$ de royalties sobre 189 variedades protegidas.  A Noruega rejeitou esta mudança em 2005 por ferir o direito dos agricultores e deslocar custos para os agricultores.

Violação dos direitos: uso de semente própria Artigo 9º (direitos dos agricultores) TRATADO INTERNACIONAL SOBRE OS RECURSOS FITOGENÉTICOS PARA ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (FAO 2001) Sua ratificação foi aprovada no Congresso Nacional no dia 12 abril de 2006  “As Partes Contratantes reconhecem a enorme contribuição, no passado e futuro, das comunidades locais e autóctones e dos agricultores (...) para a conservação e valorização dos recursos fitogenéticos que constituem a base da produção alimentar e agrícola no mundo inteiro.”  “(...) direitos reconhecidos pelo presente Tratado de conservar, utilizar,trocar e vender sementes ou outro material de propagação conservado em suas propriedades”

Violação dos direitos: segurança alimentar e nutricional Contraria os princípios estabelecidos pela Lei /2006 que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. (LOSAN) No texto da Lei a segurança alimentar a nutricional abrange: (a) “a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização (...)” (b)” a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos”

Conseqüências do PL  Fere o direito dos agricultores, estabelecido no Tratado da FAO de Recursos Fitogenéticos que o Brasil é signatário e aprovou no Congresso Nacional;  Impacto sobre o custo de produção, a renda do agricultor e aumento do preço dos produtos ao consumidor;  Impacto sobre a segurança alimentar criando restrição de acesso aos alimentos.