MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria do Tesouro Nacional DÍVIDA PÚBLICA Apresentação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional Fabio de Oliveira Barbosa Secretário do Tesouro Nacional 17/04/2001

DÍVIDA PÚBLICA 1. Conceitos Básicos 2. Fatores Determinantes da Evolução da Dívida Pública 3. Gestão da Dívida Pública

DÍVIDA LÍQUIDA DO SETOR PÚBLICO - DLSP CONCEITOS BÁSICOS DÍVIDA LÍQUIDA DO SETOR PÚBLICO - DLSP obrigações do setor público, deduzidas do montante de seus créditos, ambos junto ao sistema financeiro, setor privado não financeiro e resto do mundo. abrange o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS), empresas estatais, estados e municípios DÍVIDA LÍQUIDA DO GOVERNO CENTRAL - DLGC obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, deduzidos seus créditos financeiros junto à sociedade. as obrigações são contraídas principalmente por meio da celebração de contratos ou emissão de títulos. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DA UNIÃO = DLGC, excluindo obrigações do Banco Central que não sejam títulos de sua emissão em mercado

CONCEITOS BÁSICOS DÍVIDA MOBILIÁRIA FEDERAL: Principal Componente da Dívida Pública instrumento básico de gestão, determinante da evolução da composição, prazos e riscos da dívida de responsabilidade do Governo Central. as emissões de títulos podem ser realizadas por meio de ofertas públicas ou diretamente aos agentes econômicos envolvidos. as ofertas públicas de títulos constituem-se em meios mais eficientes para a persecução de objetivos de longo prazo pelos gestores da dívida pública. OBJETIVO BÁSICO DA GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA: minimização de custos no longo prazo, levando-se em conta a manutenção de níveis prudentes de risco

DÍVIDA PÚBLICA 1. Conceitos Básicos 2. Fatores Determinantes da Evolução da Dívida Pública 2.1. Dívida Líquida 2.2. Dívida Mobiliária 3. Gestão da Dívida Pública

FATORES DETERMINANTES DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA LÍQUIDA DÍVIDA LÍQUIDA DO GOVERNO CENTRAL - DLGC resultado nominal passivos contingentes privatizações subsídios a entes da federação DÍVIDA LÍQUIDA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS - DLEM subsídios recebidos da União DÍVIDA LÍQUIDA DE EMPRESAS ESTATAIS - DLEE

EVOLUÇÃO DA DÍVIDA LÍQUIDA Dívida Líquida do Setor Público TOTAL GC EM EE Fonte: Banco Central

EVOLUÇÃO DA DÍVIDA LÍQUIDA Resultado Fiscal do Setor Público Consolidado deficit superavit Fonte: Banco Central

EVOLUÇÃO DA DÍVIDA LÍQUIDA Fonte: Banco Central

EVOLUÇÃO DA DÍVIDA LÍQUIDA Fonte: Banco Central

FATORES DETERMINANTES DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA resultado primário programas de governo juros nominais (inclusive variação cambial) passivos contingentes privatizações

FATORES DETERMINANTES DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA - TESOURO NACIONAL PERÍODO: 1995-2000 /1 Recursos fiscais para abatimento da dívida pública (fontes 100 e 129) * O montante de privatizações, no âmbito do PND, incluídas as dívidas transferidas e privatizações estaduais, totalizou R$ 67 bilhões no período de 1996 a 2000 (correspondente a R$ 92,5 bilhões, atualizado pela TMS).

EVOLUÇÃO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA

FATORES DE VARIAÇÃO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA Fonte: Tesouro Nacional e Banco Central (*) Valores atualizados pelo respectivo custo de oportunidade - TMS /1 Recursos fiscais para abatimento da dívida pública (fontes 100 e 129)

EVOLUÇÃO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA Em resumo: Cerca de 40% da expansão da dívida líquida entre 1994 e 2000 se deve ao reconhecimento de dívida (“esqueletos”, passivos contingentes); recuperação do crédito público, transparência;  A privatização resultou em redução da dívida líquida da ordem de 8,1% do PIB; ao custo atual (SELIC) isto representa uma ECONOMIA ANUAL PERMANENTE de juros da ordem de 1,3% do PIB;  73% do crescimento da DÍVIDA MOBILIÁRIA se deve ao reconhecimento de de dívida (“esqueletos”, passivos contingentes) e à implementação de programas especiais de governo; Destaque especial deve ser dado à assunção, pela União, da dívida de estados e municípios.

DÍVIDA PÚBLICA 1. Conceitos Básicos 2. Fatores Determinantes da Evolução da Dívida Pública 2.1. Dívida Líquida 2.2. Dívida Mobiliária 3. Gestão da Dívida Pública

EVOLUÇÃO RECENTE DÍVIDA INTERNA Alongamento dos prazos médios dos títulos emitidos em oferta pública: redução do risco de refinanciamento; Substituição gradual dos títulos remunerados à taxa Selic (LFT) por títulos com rentabilidade prefixada (LTN): duração; Desenvolvimento adicional da estrutura a termo de taxas de juros: LTN: referências de curto prazo:6,12, 18 e 24 meses LFT: 5 anos NTN-C:referências de longo prazo (3,5,7,10,20 e 30 anos) Padronização dos instrumentos de financiamento; fungibilidade para os títulos pós-fixados;

EVOLUÇÃO RECENTE DÍVIDA EXTERNA Consolidação de estruturas a termo de taxas de juros em mercados estratégicos (dólar, euro e iene); Facilitar o acesso de outros tomadores públicos e privados ao mercado internacional de capitais; Substituição da dívida reestruturada (Bradies, Clube de Paris) por novos instrumentos, de acordo com condições de mercado;  Ampliação da base de investidores em risco Brasil

EVOLUÇÃO RECENTE / DÍVIDA INTERNA Alongamento do Prazo Médio

EVOLUÇÃO RECENTE / DÍVIDA INTERNA Percentual Vincendo em 12 Meses

EVOLUÇÃO RECENTE / DÍVIDA INTERNA Redução do Custo Médio

Substituição dos títulos remunerados à taxa Selic por títulos prefixados

DÍVIDA INTERNA - Detentores - DEZ/00

Dívida Externa: Curvas de Referência

Composição por Detentores - Fev/2001 Composição por Moedas - Fev/2001 DÍVIDA EXTERNA Composição por Detentores - Fev/2001 Saldo em Fev/2001 R$ 147,1 bilhões 13,4% PIB Composição por Moedas - Fev/2001 Fonte: Tesouro Nacional

PLANO ANUAL DE FINANCIAMENTO(PAF) ESTRATÉGIA PARA 2001 Parâmetros de Projeção para a Dívida Pública  Maturação estimada para 2001 *: R$ 201,8 bilhões  Recursos previstos no orçamento para a dívida: R$ 54,4 bilhões  Necessidade Bruta de Financiamento: R$ 147,4 bilhões  Hipóteses: a) rolagem integral de títulos cambiais; e b) emissões externas em torno de US$ 6 bilhões * Posição em 31 de dezembro de 2000

Estratégias para 2001 Plano Anual de Financiamento

ESTRATÉGIA PARA 2001 Resultados

ESTRATÉGIA PARA 2001 Volumes Médios Indicativos de Emissão

Plano Anual de Financiamento Resultados Comparados

Plano Anual de Financiamento: Resultado do Primeiro Trimestre

DESENVOLVIMENTO DO MERCADO SECUNDÁRIO DE TÍTULOS PÚBLICOS Ações implementadas a partir de novembro de 1999: diminuição da freqüência dos leilões e da quantidade de títulos ofertados: incentiva trocas de posição no mercado secundário; redução do número de vencimentos (concentração): cria pontos específicos de negociação / aumenta liquidez; leilões de compra de títulos: reduz concentração; divulgação de cronograma de emissões; nota conjunta; aperfeiçoamento do processo de seleção dos operadores de mercado; ofertas de títulos de longo prazo: proposta firme; reuniões periódicas com investidores institucionais, operadores de mercado e agências de classificação de risco; incentivo às negociações de mercado de tela: transparência, novos investidores.

Padronização dos Instrumentos de Financiamento Decreto no 3.540, de 11/07/00: - Consolidação em um único instrumento legal - As emissões especiais, inclusive para securitização de dívidas, são realizadas por meio dos Certificados Financeiros do Tesouro Nacional.

AMPLIAÇÃO DA BASE DE INVESTIDORES EM TÍTULOS DO TESOURO NACIONAL: VENDAS PELA INTERNET CONDIÇÕES ATUAIS: instituição financeira registrada no Selic volume de compra: múltiplos de 50 títulos (valor nominal unitário:R$ 1.000) máximo de cinco propostas por instituição leilão semanal títulos ofertados em leilão VENDA PELA INTERNET (pontos em discussão): limites máximo e mínimo de compra por período fracionamento de títulos títulos de médio e longo prazo cadastramento prévio proposta poderá ser feita também por meio de instituição financeira preço: preço médio ou curva

PUBLICAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA Plano Anual de Financiamento;  Código de Ética e Padrões de Conduta Profissional; Cronograma Mensal dos Leilões: mensal; Relatório da Dívida Pública Federal Interna, divulgado conjuntamente pelo Banco Central e Tesouro Nacional: mensal;  Resultado do Tesouro Nacional: mensal;  Informativo Dívida Pública: trimestral.

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria do Tesouro Nacional DÍVIDA PÚBLICA Apresentação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional Fabio de Oliveira Barbosa Secretário do Tesouro Nacional 17/04/2001