Escola Superior do Ministério Público de São Paulo Coordenação do Projeto JT - Promotorias Criminais de Santana Consulado Geral dos Estados Unidos da América - São Paulo Seminário Justiça Terapêutica “Programa de Justiça Terapêutica: Rede Social de Apoio e Efetividade do Tratamento” Carmen Có Freitas, Psiquiatra Assessora técnica MP/RS Diretora de Tratamento da ABJT

Rede social de apoio Efetividade do tratamento Sucesso do PJT

Programa de Justiça Terapêutica Não - Adversidade IntegraçãoCooperação Multi/Inter/Trans Disciplinariedade Exige um perfil específico do profissional, aberto a um novo paradigma para ver, ouvir, falar e agir de uma nova forma. Exemplo!

Programa Judicial de Atenção Integral ao Infrator Usuário de Drogas Justiça Terapêutica

Atenção Integral Saúde Educação Lazer Segurança Trabalho

Como? Articulação Comunitária Simples, fácil e efetiva!!!!

Tratamento da Dependência Química Tratamento da Dependência Química Aspectos relevantes Pouca disponibilidade Especializado Caro Longo prazo Efetividade... 30% 50% >70% Baixa aderência Motivação Política Nacional de Saúde Mental

Organização Mundial da Saúde - OMS “... Sabe-se que a demanda por tratamento totalmente voluntário (sem nenhum tipo de pressão) é muito pequena;.. a relutância para buscar tratamento somente é superada por pressões da família, de amigos, da escola, do empregador, pelo aumento do custo para manter o uso ou pelo medo da instauração de um processo criminal.” WHO,1999

Organização das Nações Unidas – ONU United Nations Office of Drug Crontrol - UNODC Experts reconhecem que muitos infratores que violam as leis de drogas, e também infratores que cometem outros delitos, o fazem porque são dependentes de drogas. Experts concluiram que tratar infratores (para a DQ) é mais efetivo que processá-los e puní-los através do sistema de justiça criminal. Estudos apontam que os programas de ‘cortes de drogas’’ (nosso PJT) são mais efetivos e menos caros na prevenção da reincidência que o encarceramento. J. Scott Sanford “Lifting the Cover on Drug Courts: Evaluation, Findings and Policy Concerns” (2005) 49 International Journal of Offender Therapy and Comparative Criminology, pp Handbook of basic principles and promissing practices on Alternatives to Imprisonment, 2007

Organização das Nações Unidas – ONU United Nations Office of Drug Crontrol - UNODC As estratégias alternativas para lidar com o infrator dependente de drogas fora da prisão, envolvem a disponibilidade de serviços de tratamento e de bem-estar social na comunidade; As estratégias alternativas para lidar com o infrator dependente de drogas fora da prisão, envolvem a disponibilidade de serviços de tratamento e de bem-estar social na comunidade; Isto pressupõe a existência de uma rede de ‘conselheiros’ em DQ, centros de tratamento, (staff composto por médicos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros) para os quais os pacientes/infratores devem ser encaminhados; Isto pressupõe a existência de uma rede de ‘conselheiros’ em DQ, centros de tratamento, (staff composto por médicos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros) para os quais os pacientes/infratores devem ser encaminhados; Handbook of basic principles and promissing practices on Alternatives to Imprisonment, 2007

Estes profissionais especializados têm que trabalhar de forma próxima e integrada com os profissionais do sistema de justiça criminal – polícia, promotores, juízes e defensores – para prover o tratamento adequado aos infratores dependentes de drogas; Estes profissionais especializados têm que trabalhar de forma próxima e integrada com os profissionais do sistema de justiça criminal – polícia, promotores, juízes e defensores – para prover o tratamento adequado aos infratores dependentes de drogas; Evidentemente, o governo tem a obrigação de atuar em ambas as instâncias provendo serviços de tratamento e coordenando-os. O terceiro setor pode participar garantindo que os serviços a este grupo possam também ser acessados Evidentemente, o governo tem a obrigação de atuar em ambas as instâncias provendo serviços de tratamento e coordenando-os. O terceiro setor pode participar garantindo que os serviços a este grupo possam também ser acessados pelo sistema de justiça criminal. Organização das Nações Unidas – ONU United Nations Office of Drug Crontrol - UNODC Handbook of basic principles and promissing practices on Alternatives to Imprisonment, 2007

Organização dos Estados Americanos – OEA Comissão Inter-Americana para o Controle do Abuso de Drogas - CICAD Projeto EULAC Formulação de políticas públicas Redução da demanda Tratamento e reabilitação “Sensibilizar promotores e juízes com relação ao tratamento e reabilitação da DQ como alternativa ao encarceramento para delitos menores vinculados ao uso de drogas”

National Institute on Mental Health - NIMH National Institute on Drug Abuse – NIDA Principles of Drug Abuse Treatment for Criminal Justice Populations, 2006 Treating Drug Addiction: What Families and Offenders Need to Know Artigos traduzidos

“... O tratamento de dependentes químicos, evidencia que, na maioria das vezes, as únicas formas de motivá-los a buscar tratamento envolvem posturas de “pressão” de familiares, chefias e amigos, algum tipo de coerção ou a compulsoriedade em caso de infração.” Marlatt et all, 1997 “... O tratamento de dependentes químicos, evidencia que, na maioria das vezes, as únicas formas de motivá-los a buscar tratamento envolvem posturas de “pressão” de familiares, chefias e amigos, algum tipo de coerção ou a compulsoriedade em caso de infração.” Marlatt et all, 1997 “... O tratamento coercitivo e/ou compulsório apresentam igual, e às vezes maior, efetividade que o tratamento voluntário.” “... O tratamento coercitivo e/ou compulsório apresentam igual, e às vezes maior, efetividade que o tratamento voluntário.” Pickens et all, 1991

CUSTO - BENEFÍCIO DO TRATAMENTO Custo individual por 6 meses Miami University,1994 Usuário não-tratado Encarcerado CT para adolescentes CT para adultos Metadona Ambulatorial

AustráliaInglaterra BrasilIrlanda CanadáChile ItáliaBermuda Estados Unidos Jamaica EspanhaPorto Rico FrançaIrlanda HolandaBélgica Nova ZelândiaHolanda MéxicoNoruega Tratamento como alternativa para o encarceramento

Modalidades de Tratamento Voluntário Voluntário  Não Voluntário  Compulsório Programa de Justiça Terapêutica Modalidade voluntária de tratamento Modalidade voluntária de tratamento Oportuniza o exercício de escolha Oportuniza o exercício de escolha Contém elementos motivadores que aumentam a probabilidade de entrada, aderência, permanência e compleição do programa de tratamento Contém elementos motivadores que aumentam a probabilidade de entrada, aderência, permanência e compleição do programa de tratamento

Se... o usuário/dependente tem dificuldade em buscar tratamento... o tratamento é pouco disponível, caro, de longo prazo... o tratamento não-voluntário é o mais prevalente... O que fazer ?

Motivação e o tratamento da DQ Motivação interna Motivação interna Motivação externa Motivação externa “Pode ser definida como a probabilidade de que uma pessoa entre, continue e adote uma estratégia de mudança específica”. Conselho de Estudos Filosóficos, 1981   Perspectiva de que uma coisa boa aconteça   Perspectiva de que uma coisa ruim NÃO aconteça

Algumas palavras sobre... TESTAGEM PARA O USO DE DROGAS  Por qual razão? * * forma objetiva de avaliação da abstinência * ajuda moldar interação tribunal-participante * franqueza e honestidade entre as partes * maior e melhor envolvimento do participante

TESTAGEM DE USO DE DROGAS Mentiras Verdades Mentiras Verdades * teste é incorreto* + de 97% exatidão * inalação passiva falso +* muito, muito remota * semente papoula +* + 25g para dar + * adulteração invalida* pode ser testada * H2O mascara THC* níveis de creatinina * THC dá sem* média 2 semanas máx 4 semanas

TESTAGEM DE USO DE DROGAS  Justificativas mais usadas para testagem positiva testagem positiva * “comi um pão com semente de papoula” * “tomei um remédio para gripe” * “alguém deve ter colocado isso na minha comida” minha comida” * “fiz sexo com meu namorado e ele tinha usado” tinha usado” * “eu estava perto de alguém que estava fumando”’ fumando”’ * “não pode ser meu, eu não uso drogas”

Atributo essencial para fazer parte da equipe do Programa de Justiça Terapêutica E M P A T I A “ Habilidade específica que pode ser aprendida para que haja a compreensão dos significados de outra pessoa pelo uso da escuta reflexiva.” Miller, 2001

Aceitar sem julgar, criticar ou culpar. Aceitar sem julgar, criticar ou culpar. Aceitação não é sinônimo de concordância ou aprovação; é possível aceitar e compreender a perspectiva de um paciente (interlocutor/infrator) sem concordar com ela. Aceitação não é sinônimo de concordância ou aprovação; é possível aceitar e compreender a perspectiva de um paciente (interlocutor/infrator) sem concordar com ela. Escuta respeitosa. Escuta respeitosa. Aceitação e respeito constroem a aliança terapêutica e estimula a auto-estima do paciente (infrator)– condição fundamental para a mudança. Aceitação e respeito constroem a aliança terapêutica e estimula a auto-estima do paciente (infrator)– condição fundamental para a mudança. Escuta Reflexiva

O Ideal e o Possível e a construção da Rede Social de Apoio

Algumas reflexões sobre o PJT no Brasil 2010: dez anos de PJT no Brasil 2010: dez anos de PJT no Brasil Perdas e ganhos Perdas e ganhos Urgente necessidade de um piloto que Urgente necessidade de um piloto que contemple a atenção integral ao participante do PJT, bem como o adequado moninoramento e a necessária avaliação da efetividade do programa Maior e melhor integração dos profissionais Maior e melhor integração dos profissionais

Associação Brasileira de Justiça Terapêutica ABJT

Outras reflexões... Seminário JT - SP Sobre a prévia avaliação da equipe de saúde para o encaminhamento do infrator ao PJT  Brasil e US; ou, “no hace falta salir afuera para saber que está llovendo” Sobre a prévia avaliação da equipe de saúde para o encaminhamento do infrator ao PJT  Brasil e US; ou, “no hace falta salir afuera para saber que está llovendo” A natureza e o destino do pesquisador  achados Dr. Flávio; Critérios e definições de “sucesso” e efetividade do tratamento;

Outras reflexões... Seminário JT - SP DQ: doença crônica, recidivante, incurável... PREVENÍVEL e TRATAVEL; Tto não-voluntário (motivação externa) que passa a ser voluntário (motivação interna)  análise custo/benefício; ou porque Dr.Flávio não consegue há 3 meses ir a academia “voluntariamente”, SIC!; Tratamento voluntário na dependência do crack ? ? ? ! ! !Política Nacional ?

Outras reflexões... Seminário JT - SP Fatos versus opiniões... Ou a lesão neuronal causadas pelas SPA e as “lesões” na comunidade; e... a liberdade individual ferida; O conceito do BEM IMPOSTO; Sobre mudança... sem mudança não há vida ou saúde; sem mudança não há vida ou saúde; coragem para mudar; coragem para mudar;

Chances na Vida FamíliaEscolaEstado

“ O Programa de Justiça Terapêutica, além de outras vantagens, barateia a execução penal e tem seu principal argumento pautado no benefício individual e da sociedade.” “... desta forma, o Estado retira das malhas da repressão, o indivíduo que não foi atingido pela prevenção e pelo tratamento.” Ministro Alberto Mendes Cardoso

Muito obrigada! Muito obrigada!