Unidade II História e evolução DIREITOS HUMANOS -Direitos Humanos > Nascem com o homem. -Reconhecidos e garantidos com a evolução histórica. -Primitivamente prevalecia a lei do mais forte. -Com a evolução da sociedade surgiu a necessidade de estabelecimento de normas para garantir os Direitos. “O mais forte não é nunca assaz forte para ser sempre o senhor, se não transforma essa força em direito e a obediência em dever.” Jean-Jacques Rousseau – Do Contrato Social

Unidade II História e evolução DIREITOS HUMANOS ANTIGUIDADE: 4000 a.c até 476 d.c Autotutela: cada indivíduo defende seu interesse, da forma que melhor lhe aprouvesse. Ausência de normas para proteger os Direitos Humanos. Desproporcionalidade.

Unidade II História e evolução DIREITOS HUMANOS ANTIGUIDADE: Código de Hamurabi Século 18 a.c, criado para proteger o povo assírio babilônico. Primeiro diploma para proteção dos Direitos Humanos (visto com os olhos da antiguidade). Olho por olho, dente por dente. Leis das 12 Tábuas Entre os anos de 451 e 450, peças de madeiras, colocados em frente ao fórum romano. Publicidade. Igualdade.

Unidade II História e evolução DIREITOS HUMANOS IDADE MÉDIA: Maior proteção aos Direitos Humanos, Magna Carta elaborada em 1215 no território onde se encontra a Inglaterra. Submissão do Rei à Lei, garantia de propriedade. Habeas Corpus. Direitos exclusivo dos nobres. Criada pela Igreja e pelo Rei João Sem Terra.

Unidade II História e evolução DIREITOS HUMANOS IDADE MODERNA: 1453 a 1789 (Revolução Francesa) São criados mais diplomas de Direitos Humanos Tratados de Westphalia (Munster e Osnabruck) Encerrou uma séria de guerras no continente europeu, apresentou uma idéia de soberania e a concepção atual de Estado – elementos objetivos (território, povo e governo soberano) – elemento subjetivo (reconhecimento de sua existência).

Unidade II História e evolução DIREITOS HUMANOS IDADE MODERNA: 1453 a 1789 (Revolução Francesa) Bill of Rights: Inglaterra, reforça os direitos da Carta Magna. Cria o parlamento, estabelece divisão de poderes, liberdade de expressão política e tolerância religiosa.

Unidade II História e evolução DIREITOS HUMANOS IDADE MODERNA: 1453 a 1789 (Revolução Francesa) Declaração de Direitos do povo da Virginia (EUA) 1776 Considera todo ser humano como titular de Direitos Humanos. Estabelece que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido.

Unidade II História e evolução DIREITOS HUMANOS IDADE CONTEMPORÂNEA: 1789 (Revolução Francesa) até o período atual. Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão França 1789 Estado Laico; Reserva Legal; Anterioridade da Lei; Direito de Associação Política; Estado de inocência; Livre Manifestação do Pensamento. Constituição Mexicana (1917) e Alemã (1919) Direitos Trabalhistas e Previdenciários reconhecidos como direitos fundamentais.

Unidade II História e evolução DIREITOS HUMANOS IDADE CONTEMPORÂNEA: 1789 (Revolução Francesa) até o período atual. Tratado de Versalhes: Encerrou oficialmente a 1º Guerra Mundial. Levou a Alemanha a bancarrota (falência), obrigada a ressarcir os países vencedores (França Rússia e Inglaterra – Tríplice Entente). Sentimento de Vergonha alemã – Hitler. Violação dos direitos humanos. - Criação da ONU e DUDH.

Unidade II História e evolução DIREITOS HUMANOS IDADE CONTEMPORÂNEA: 1789 (Revolução Francesa) até o período atual. Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) Para conferir executividade à DUDH: Pacto Internacional sobre os direitos civis e políticos (1966). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm Pacto internacional sobre os direitos econômicos, sociais e culturais (1966) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0591.htm

Características dos Direitos Humanos Unidade II Características dos Direitos Humanos a) naturais: derivam da natureza humana; b) abstratos: pertencem a todos os seres humanos, independente de qualquer condição; c) imprescritíveis: pois a natureza humana é imutável, logo não se perdem pelo decurso de prazo; d) inalienáveis: ninguém pode abrir mão da própria natureza, logo  são inegociáveis e indisponíveis; e) individuais: o ser humano é um ente perfeito independente da comunidade. f) interdependentes: alcançam seus objetivos por recíproca dependência. Eles se relacionam e a geração posterior depende da anterior e vice-versa

Características dos Direitos Humanos Unidade II Características dos Direitos Humanos g) indivisíveis: os direitos humanos não podem ser decompostos/divididos sob pena de desconfiguração do direito. h) historicidade: significa dizer que os direitos humanos vão evoluindo ao longo da história, ou seja, estão permanentemente agregando novos direitos. i) vedados ao retrocesso: uma vez concedido um direito fundamental, o Estado não poderá retroceder, não poderá diminuir a proteção aos direitos humanos em relação ao estágio em que essa tutela se encontra.

Liberdade Igualdade Fraternidade Unidade II DIREITOS HUMANOS Unidade II Dimensões dos Direitos Humanos Liberdade Igualdade Fraternidade

Dimensões dos Direitos Humanos Unidade II Dimensões dos Direitos Humanos 1º Dimensão - Direitos Civis e Políticos. Liberdade. Não intervenção do Estado – Direitos negativos. 2ª Dimensão - Direitos Econômicos, Sociais e Políticos Igualdade. Intervenção do Estado – Direitos Positivos. 3ª Dimensão – Direitos Difusos Solidariedade/Fraternidade. Proteção ao grupo coletivo.

Dimensões dos Direitos Humanos Unidade II Dimensões dos Direitos Humanos 4ª Geração – Informação, Biodireito, Bioética. 5ª Geração – Direito a Paz.

Unidade II Questões DIREITOS HUMANOS 1 - Considerando o que a doutrina majoritária dispõe sobre o desenvolvimento e conquista dos direitos humanos, pode-se afirmar que esse desenvolvimento histórico, classificado por gerações de direitos, pode ser, cronologicamente, assim representado: a) direitos individuais; direitos coletivos e direitos sociais. b) d. individuais, direitos coletivos e liberdades negativas. c) liberdades positivas, liberdades negativas e direitos sociais. d) d. sociais; d. de liberdade e direitos da fraternidade. e) direitos de liberdade; direitos sociais e direitos difusos.

Unidade II Questões DIREITOS HUMANOS 2 - Identifique a sequência que apresenta apenas características dos Direitos Humanos. a) Disponibilidade, Universalidade, Efetividade e Prescritibilidade. b) Universalidade, Inalienabilidade, Indivíduais e Historicidade. c) Interdependência, Alienabilidade, Imprescritibilidade e Divisibilidade. d) Inalienabilidade, Complementaridade, Regionalidade e Independência. e) Regionalidade, Independência, Universalidade e Irrenunciabilidade.

Unidade II Questões DIREITOS HUMANOS 3- Os Direitos Humanos ao longo da história estão em constante evolução, assim em relação às Gerações dos Direitos Humanos, pode-se afirmar, EXCETO. a) Os direitos de 1ª geração - direito à vida, à liberdade, à expressão e à locomoção. b) Os direitos de 3ª geração, solidariedade ou fraternidade - meio ambiente ecologicamente equilibrado, uma qualidade de vida saudável, a autodeterminação dos povos, além de outros direitos difusos. c) Os direitos de 2ª geração - direito ao trabalho, ao seguro social, à subsistência, ao amparo à doença, à velhice, entre outros.

Unidade II Questões DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos ao longo da história estão em constante evolução, assim em relação às Gerações dos Direitos Humanos, pode-se afirmar, EXCETO. d) Os direitos de 5ª geração são os direitos das minorias sociais, dos seres humanos em situação de vulnerabilidade, entre eles: idoso, mulher, negro. e) Os direitos de 4ª geração, informação, biodireito e ética.