Projeto Educação Sócio Ambiental SES/Mafra. Equipe: Valéria- Assistente Social Joci – Psicóloga Silvia – Estagiária Cleusa- Estagiária Nádia- Bióloga

Questão Legal Saneamento significa ação de sanear, ou seja, de “tornar saudável”. Portanto, o objetivo final do saneamento é a promoção da saúde. O acesso à saúde constitui um direito fundamental de todos os seres humanos e é assegurado pela Constituição Federal Brasileira. (Cartilha Saneamento é Saúde)

Questão Legal A seção II da Constituição Federal no seu art. 196 diz que “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. (Poncheck, 2007, p. 085)

Questão Legal A EXPRESSÃO "saneamento básico" aparece descrita por duas vezes no texto constitucional brasileiro de 1988. A primeira vez é no tratamento das competências da União, quando, no inciso XX, do Artigo 21, determina que é da União a competência para "Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos". Na segunda oportunidade, a expressão está inserida na seção sobre a saúde: o Artigo 200, que, ao determinar as competências do SUS, no seu inciso IV, descreve: "participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico" e no inciso VIII: "colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho". (Nery disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010340142004000100028&scri=sciarttext)

Questão Legal A lei 8080/90 que dispõe sobre a Saúde que enfatiza que “A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte e os serviços essenciais” (Poncheck, 2007, p. 105)

Questão Legal Lei 10257/01 que estabelece as Diretrizes Gerais da política Urbana que ordena o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. (Poncheck, 2007, p. 245)

Questão Legal A Lei Municipal 3203/2007 que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento. no Artigo I Parágrafo Único - Para os efeitos desta lei considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infra-estrutura e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estrutura e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumento de medição; b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias pública d) drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra- estrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. (disponívelhttp://www.mafra.sc.gov.br/conteudo/?item=16477&fa=3&cd=5705)

Questão Legal Lei 9795/99 que dispõe sobre Educação Ambiental e institui a política Nacional de Educação Ambiental , diz que Educação Ambiental são os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. (Poncheck, 2007, p. 239)

Por que investir em Esgotamento Sanitário? Para honrar o compromisso assumido, o governo brasileiro criou, em fevereiro de 1997, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Nacional, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente. Essa comissão, formada por representantes de vários ministérios e de setores da sociedade civil, escolheu grupos de trabalho para desenvolver estudos sobre um conjunto de seis áreas temáticas, especificadas abaixo: Para cada uma dessas áreas foram formuladas estratégias e propostas de ações específicas. O saneamento e, mais especificamente, o esgoto sanitário, é abordado como uma questão fundamental para a promoção do desenvolvimento sustentável nos documentos finais de 4 dos 6 grupos de trabalho: “cidades sustentáveis”, “redução das desigualdades sociais”, “infra-estrutura e integração regional” e “gestão dos recursos naturais”.

Por que investir em Esgotamento Sanitário? O crescimento econômico não é mais encarado como solução para a pobreza e os demais problemas que afetam a população. O desenvolvimento passou a envolver questões sociais, culturais, ambientais e político- institucionais de uma forma interligada. A bandeira do desenvolvimento sustentável é defendida entre os países com potencial de crescimento. O desafio é elevar o nível geral de riqueza e qualidade de vida da população em sintonia com a eficiência econômica, a equidade social e a conservação dos recursos naturais.

O SANEAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL, AMÉRICA LATINA e CARIBE  COBERTURA DE SANEAMENTO SETOR URBANO 55% Brasil 42% Haiti 34% Nicarágua 23% Belize COBERTURA DE SANEAMENTO SETOR RURAL 16% Brasil 16% Peru 10% Bolívia 3% Haiti

Da população diretamente afetada, as crianças são as que mais sofrem. DEFICIÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E LIXO Da população diretamente afetada, as crianças são as que mais sofrem. Veja os números: 65% das internações hospitalares de crianças menores de 10 anos estão associadas à falta de saneamento básico (BNDES, 1998); a falta de saneamento básico é a principal responsável pela morte por diarréia de menores de 5 anos no Brasil (Jornal Folha de São Paulo - FSP, 17/dez/99); em 1998, morreram 29 pessoas por dia no Brasil de doenças decorrentes de falta de água encanada, esgoto e coleta de lixo, segundo cálculos da FUNASA realizados a pedido do Jornal Folha de São Paulo (FSP, 16/jul/00); a eficácia dos programas federais de combate à mortalidade infantil esbarra na falta de saneamento básico (FSP, 17/dez/99); os índices de mortalidade infantil em geral caem 21% quando são feitos investimentos em saneamento básico (FSP, 17/dez/99); as doenças decorrentes da falta de saneamento básico mataram, em 1998, mais gente do que a AIDS (FSP, 16/jul/00); a utilização do soro caseiro, uma das principais armas para evitar a diarréia, só faz o efeito desejado se a água utilizada no preparo for limpa (FSP, 17/dez/99).

DEFICIÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E LIXO Resumindo: 15 crianças de 0 a 4 anos de idade morrem por dia no Brasil em decorrência da falta de saneamento básico, principalmente de esgoto sanitário (FUNASA-FSP, 16/jul/00). Isto significa que: Uma criança de 0 a 4 anos morre a cada 96 minutos em nosso país por falta de saneamento básico, mais precisamente, por falta de esgoto sanitário (FUNASA-FSP, 16/jul/00).

Por que investir em Esgotamento Sanitário? A coleta, o tratamento e a disposição ambientalmente adequada do esgoto sanitário são fundamentais para a melhoria do quadro de saúde da população do município. Vale destacar que os investimentos em saneamento têm um efeito direto na redução dos gastos públicos com serviços de saúde, segundo a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Para cada R$ 1,00 (um real) investido no setor de saneamento economiza-se R$ 4,00 (quatro reais) na área de medicina curativa.

Apresentação Projeto Educação Sócio Ambiental SES/Mafra Projeto PAC/Ministério das Cidades Financiamento: Governo Federal- CASAN- Pareceiros:PrefeituraMunicipal - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Apresentação Projeto Educação Sócio Ambiental SES/MAFRA Etapa IMEDIATA: Bacia 04 E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. ETAPA 01: Bacias: 3,5,7,9, Interceptor e Estação de esgoto 02 módulos. ETAPA 02: Bacias: 1,2,6,8,10,11,12, Interceptor e Estação de esgoto 01módulo.

OBJETIVOS DO PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO   Recuperação da qualidade das águas do rio da Lança e rio Negro. Assegurar o desenvolvimento sustentável, equilíbrio ecológico e vida em grupo Melhorar a qualidade de vida da população. Melhoria da Saúde da População e redução dos recursos aplicados no tratamento de doenças, uma vez que grande parte delas está relacionada com a falta de uma solução adequada de esgoto sanitário; Diminuição dos custos de tratamento da água para abastecimento (que seriam ocasionados pela poluição dos mananciais); Melhoria do potencial produtivo das pessoas; Dinamização da economia e geração de empregos; Eliminação da poluição estética/visual e desenvolvimento do turismo; Eliminação de barreiras não-tarifárias para os produtos exportáveis das empresas locais; Conservação ambiental e preservação; Melhoria da imagem institucional;

O investimento em esgoto sanitário tem um forte impacto positivo sobre a economia dos municípios: Valorização dos imóveis residenciais e comerciais; Viabilização da “abertura” de novos negócios nos bairros beneficiados, que passam a reunir requisitos básicos para certos tipos de empreendimento; Crescimento de negócios já instalados; Crescimento da atividade de construção civil para atender ao aumento da procura por imóveis residenciais e comerciais num bairro mais “saudável”; Criação de novos empregos a partir da dinamização da construção civil, da abertura de novos negócios ou do crescimento daqueles já existentes; Aumento da arrecadação municipal de tributos. Cada R$ 1 milhão investido em obras de esgoto sanitário gera-se 30 empregos diretos e 20 indiretos*, além dos empregos permanentes quando o sistema entra na fase de operação, segundo dados de estudos encomendados pelo BNDES

Características da População da Bacia 04 Dados do SIAB (Sistema de Informação de Atenção Básica 2010) informam que na área de intervenção residem 1.880 famílias perfazendo um total de 5.859 pessoas. Os Bairros: Vila Argentina, Vila Buenos Aires, Vila Ferroviária, Centro e parte do Jardim do Moinho. A faixa etária da população concentra 412 pessoas de 0 a 09 anos de idade, 788 pessoas de 10 a 19 anos de idade, 3.559 pessoas de 20 a 59 anos e com 60 anos ou mais 1.100 pessoas. Segundo a mesma fonte, 379 pessoas de 7 a 14 anos e 5.040 pessoas de 15 anos ou mais são alfabetizadas. Foram contabilizados por este sistema 30 deficientes nesta área.

Características da População da Bacia 04 A faixa etária da população concentra 412 pessoas de 0 a 09 anos de idade, 788 pessoas de 10 a 19 anos de idade, 3.559 pessoas de 20 a 59 anos e com 60 anos ou mais 1.100 pessoas. Segundo a mesma fonte, 379 pessoas de 7 a 14 anos e 5.040 pessoas de 15 anos ou mais são alfabetizadas. Foram contabilizados por este sistema 30 deficientes nesta área. (SIAB 2010)

Características da População da Bacia 04 Segundo dados do Cad Único (2011) são contemplados com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) Idoso 22 pessoas, BPC (Benefício de Prestação Continuada) Deficiente 39 pessoas. O Programa Bolsa Família, na região de intervenção, beneficia 165 famílias. Nesta área foram encontradas 22 famílias que estão residindo em área de risco e invasão, estas famílias serão cadastradas na Secretaria de Habitação e ficarão esperando a liberação de verba de projeto e liberação de casas para posterior transferência da área. Segundo o Sistema Comercial Integrado (SCI, 2011) da CASAN consta a relação de 29 domicílios contemplados com a tarifa de baixa renda na área de intervenção.

Características da População da Bacia 04 Segundo informações extraídas do SIAB (Sistema de Informação de Atenção Básica 2010) A energia elétrica é distribuída em 1.835 domicílios. O tratamento de água nos domicílios da área é feita através de: filtração por 431 famílias, por fervura 58 famílias, por cloração 558 famílias, sem tratamento 883 famílias. O abastecimento de água é feito pela rede pública para 1.877famílias. O escoamento das fezes e urina é feito por sistema de esgoto para 51 famílias, fossa 1.871 famílias e a céu aberto 08 famílias.

Diarréia obteve a marca de 420 casos no município, Doenças de veiculação hídrica na região de intervenção, casos confirmados no primeiro semestre 2011, segundo dados SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação, 2011) Diarréia obteve a marca de 420 casos no município, 01 caso de hepatite viral (Bairro Buenos Aires), 01 caso de dengue (Centro), Outras doenças estão sendo contabilizadas no laboratório ANACLIN

Apresentação Projeto Educação Sócio Ambiental Objetivo Geral   Desenvolver atividades de educação sócio ambiental, onde se buscará sensibilizar e envolver as comunidades beneficiadas pelo empreendimento, a respeito das causas e consequências das atitudes de degradação do meio ambiente pelo homem, levando-as a uma conscientização da necessidade de preservação e conservação ambiental, da implantação do sistema de esgoto sanitário e das questões de saúde que lhes são inerentes.

Apresentação Projeto Educação Sócio Ambiental Metodologia de Educação Ambiental Não-Formal nas Escolas 1 Gincana/divulgação SES, incentivo trabalhos escolares 2 Teatro/palestras/filmes 3 Concursos

Metodologia de Educação Ambiental Não-Formal na Comunidade Curso de Capacitação Multiplicadores de Educação Ambiental Palestras: nas associações, nas escolas (reuniões pais) em outras instituições Participação em eventos

Metodologia de Educação Ambiental Não-Formal na Comunidade Plano Mobilização Social IMPRENSA: Semanalmente, divulgar em rádio, jornal e internet: Ruas que vão passar as obras (cronograma das obras) Frase de Educação Sócio Ambiental e do projeto SES Notícias das obras  Criação: Folders, banners, outdoors, cartilhas.   PROJETO: Semanalmente, enviar documentos contendo o cronograma para: Igrejas: Divulgar nas celebrações Escolas: Envio de bilhetes nas agendas Estagiárias: passar nas ruas com panfleto com carimbos Moto Som: passar nas ruas comunicando a passagem das obras, passar nos bairros do entorno fazendo propaganda das obras. SECRETARIA DE SAÚDE Ação das ACS divulgando a obra e fazendo trabalho de Educação Sócio Ambiental.

Metodologia de Educação Ambiental Não-Formal na Comunidade Capacitação Profissional Cursos: Higienização doméstica Encanador Artesanato lixo reciclado Acompanhamento e Avaliação

Obra Pública: Patrimônio de Todos Mafra fez 94 anos e agora chegou o esgotamento sanitário, com a luta de muitos que se envolveram e de todos que estão envolvidos e que se envolverão com este projeto de tamanha amplitude e significância.

Obra Pública: Patrimônio de Todos Quando nada parece ajudar, eu vou e olho o cortador de pedras martelando sua rocha talvez cem vezes sem que uma só rachadura apareça. No entanto, na centésima primeira martelada, a pedra se abre em duas, e eu sei que não foi aquela a que conseguiu, mas todas as que viram antes. JACOB RIIS

O que você pode fazer?? ACS: visitas, informação, pesquisa; Escolas: Inserção do tema nas atividades curriculares, gincana, Concursos, Teatros, divulgação; Associações outras instituições: Mobilização social, informações Parcerias: Demais Secretarias Municipais, Afubra, Hospital, Maternidade, AMPLA, CDL, SINE, INSS. Divulgação, informações, palestras.

Obra Pública: Patrimônio de Todos As obras depois de terminadas, não deixarão rastros de sua existência por se localizarem abaixo do solo, mas a população precisa saber que este empreendimento terá sua devolutiva com melhoria na qualidade de vida, diminuição nos riscos a saúde, à exposição a vetores, melhor e preservação dos recursos hídricos, da matas ciliares, da natureza.

Atividades Debate Avaliação da capacitação Agradecimentos