AÇÕES DO MPT PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO CEARÁ Antonio de Oliveira Lima Procurador do Trabalho

O QUE É O MINISTÉRIO PÚBLICO? Ministério Público - Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado (CF, art. 127). Ramos: Ministério Público da União (MPU) Ministério Público dos Estados MPU: MPF, MPT, MPDFT, MPM MPT: Ramo do MPU que atuação nas questões ligadas Unidades do MPT: PRT (24) e MTM (100) MPT/CE: PR7 7ª Região (Sede), PTM de Sobral, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Crateús

O QUE FAZ MINISTÉRIO PÚBLICO? Incumbência - Defesa da ordem jurídica, dos regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF, art. 127). Funções Institucionais: II - Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados na Constituição III - Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos IX- Exercer outras funções que lhe forem conferidas (....) (CF, art. 129).

ATRIBUIÇÕES DO MPT Promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos; Propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses de crianças e adolescentes, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho; Instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos, sempre que cabíveis, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores (LC 75/93, art. 84, inciso II)

ATUAÇÃO DO MPT NO CEARÁ ARTICULAÇÃO DE PARCERIAS; CAMPANHAS, TERMOS DE PARCERIA, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS; NOTIFICAÇÕES RECOMENDATÓRIAS; TERMOS DE AJUSTES DE CONDUTA; AÇÕES CIVIS PÚBLICAS.

PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS, COMISSÕES E FÓRUNS FNPETI: Fórum Nacional e Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil CONAETI – Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS, COMISSÕES E FÓRUNS Feeti/CE: Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Ceará Fretivale – Fórum Regional pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Vale do Jaguaribe e Sertão Central Fretinort – Fórum Regional pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente nas Regiões Norte e Serra da Ibiapaba Central Fretisul – Fórum Regional pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Cariri e Centro Sul

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

COORDENAÇÃO Antonio de Oliveira Lima MPT/CE Célia Chaves Gurgel do Amaral UFC Sandra Maria Silva Leite Reis UNDIME/CE

EDUCAÇÃO: RESPOSTA CERTA CONTRA O TRABALHO INFANTIL A educação foi o tema da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil em 2008. No Ceará, o MPT articulou, em parceria com o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FEETI/CE), grande campanha, adotando o mesmo slogan da Campanha Nacional: Educação: resposta certa contra o trabalho infantil. Professores e alunos se engajaram na campanha, tanto na Capital quanto no Interior.

METODOLOGIA O Peteca adota a metodologia da multiplicação do saber. Inicialmente foram capacitados Técnicos de Educação (40h/a) que atuam como Coordenadores Municipais. Estes capacitaram Coordenadores Escolares e Professores das escolas (oficina de 20h/a) para a abordagem dos temas em sala para os alunos. Após a abordagem, estudantes são estimulados a produzir tarefas escolares que serão avaliadas e premiadas.

Acordo de Cooperação Objetivando tornar a campanha uma ação permanente, o MPT/CE firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), com base no qual iniciou-se o Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca)

AUDIÊNCIA PÚBLICA Em setembro de 2008, o MPT/CE convocou todas as Secretarias Municipais de Educação do Estado do Ceará para uma Audiência Pública, ocasião em que lhes propôs a assinatura de Termo de Adesão para execução do Peteca nos respectivos Municípios.

TERMOS DE ADESÃO Entre setembro e outubro de 2008, as Secretarias de Educação de 51 Municípios cearenses firmaram perante o MPT Termo de Adesão se comprometendo a executar as ações do Peteca em suas escolas.

MUNICÍPIOS PARTICIPANTES Acaraú, Apuiarés, Assaré, Barbalha, Beberibe, Camocim, Campos Sales, Canindé, Caucaia, Chaval, Crateús, Crato, Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Icó, Iguatu, Itaitinga, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Itatira, Jaguaribe, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Jucás, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Massapê, Milagres, Novo Oriente, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Pentecoste, Pereiro, Pindoretama, Quiterianópolis, Quixadá, Redenção, Santa Quitéria, Santana do Cariri, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Sobral, Solonópole, Tauá, Tejuçuoca, Tianguá e Trairi

OBJETIVOS ESPECÍFICOS OBJETIVO GERAL Intensificar o processo de conscientização da sociedade com vistas à erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente OBJETIVOS ESPECÍFICOS Sensibilizar e capacitar os profissionais da educação para a abordagem do tema trabalho infantil na escola; Envolver a comunidade escolar e a sociedade em geral no controle social das políticas públicas de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente; Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente com vistas ao enfrentamento desse grave problema social.

ETAPAS 1) Curso de Formação 2) Oficinas de Formação 3) Plano de Ação Escolar 4) Tarefas Escolares 5) Avaliação e Premiação

1ª ETAPA: CURSO DE FORMAÇÃO Responsável: Coordenação Estadual Público Alvo: Técnicos em Educação Objetivo: Formar Coordenadores Municipais Data: 20 a 24 de outubro de 2008 Local: Fortaleza Carga-horária: 40h/a Meta Prevista: 92 Coordenadores Meta Alcançada: 82 Coordenadores

2ª ETAPA: OFICINAS DE FORMAÇÃO Responsável: Coordenação Municipal Público Alvo: Professores e Coordenadores Objetivo: Formar Professores e Coordenadores Pedagógicos Escolares acerca do tema Data: Janeiro a março de 2009 Local: Secretarias Municipais de Educação Carga-horária: 20h/a Meta: Capacitar 2.000 Educadores

3ª ETAPA: PLANO DE AÇÃO ESCOLAR Responsáveis: Prof. e Coordenadores Pedag. Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental II Objetivo: Conscientizar os alunos para a importância da erradicação do trabalho infantil Data: Fevereiro a junho de 2009 Locais: Escolas do Ensino Fundamental Carga-horária: 12h/a Meta Prevista: Conscientizar 100 mil alunos

4ª ETAPA: TAREFAS ESCOLARES Responsáveis: Alunos do Ensino Fundamental II Objetivo: Avaliar o nível de conscientização alcançado pelos alunos Data: Agosto de 2009 Meta: 4 mil tarefas escolares (média de 4 tarefas selecionadas por escola)

4ª ETAPA: TAREFAS ESCOLARES MODALIDADES - Literatura (Contos, Poesia de Cordel, Histórias em Quadrinhos) - Artes Visuais (Pintura, Desenho e Fotomontagem) - Esquetes Teatrais - Composição (Música e Paródia)

5ª ETAPA: AVALIAÇÃO E PREMIAÇÃO Responsáveis: Professores e Coordenadores Objetivo: Incentivar a participação dos alunos nas atividades escolares propostas, despertando neles o interesse pelo estudo do tema. Data: Setembro e Outubro de 2009 Meta: Avaliar 4 mil tarefas, selecionando e premiando as 12 melhores (três em cada categoria)

5ª ETAPA: NÍVEIS DE AVALIAÇÃO Na escola: os professores e o coordenador pedagógico escolar escolherão a melhor tarefa da escola (em cada categoria) e as enviarão à Coordenação Municipal. No Município: os Coordenadores Municipais selecionarão as quatro melhores tarefas do Munícípio (uma de cada categoria) e as encaminharão à Coordenação Estadual. No Estado: a Coordenação Estadual selecionará as três melhores tarefas do Estado (em cada categoria) e realizará evento para a premiação

NÍVEIS DE PREMIAÇÃO Serão premiadas, ao final, as três melhores tarefas de cada categoria, sendo: 1º lugar: Escola, Professor e Aluno 2º lugar: Professor e Aluno 3º lugar: Aluno

ATORES Coordenadores Municipais Coordenadores Escolares Professores Alunos

Coordenadores Municipais FUNÇÕES DOS Coordenadores Municipais Participar do Curso de Formação de Educadores. Planejar e Executar Oficina de Formação. Divulgar as ações do Programa nos meios de comunicação Acompanhar a execução do Programa nas Escolas, orientando Coordenadores Pedagógicos e Professores Promover evento no Município para exposição das Tarefas Escolares produzidas pelos Alunos Selecionar as melhores tarefas escolares do Município. Encaminhar o Relatório Circunstanciado e as Tarefas Selecionadas.

Coordenadores Escolares e Professores FUNÇÕES DOS Coordenadores Escolares e Professores Participar e obter aprovação na Oficina de Formação. Preparar e executar o Plano de Ação Escolar Promover reuniões para debater sobre a temática “Trabalho Infantil” com os pais dos estudantes Selecionar e encaminhar as melhores tarefas dos alunos para Coordenação Municipal, bem como o relatórios dos trabalhos realizados na escola.

FUNÇÕES DOS Estudantes Participar das aulas sobre a temática “Trabalho Infantil”. Incentivar os pais a participarem das reuniões sobre o projeto na escola. Elaborar tarefas escolares nas categorias propostas: Literatura, Artes Visuais, Esquetes Teatrais e Composição.

Material Didático - Manual Orientações Pedagógicas - Manual Abordagem do Trabalho Infantil na Escola - DVD Você viu a Rosinha? - Cartilha Trabalho não combina com Criança - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Folders instrutivos sobre o tema

Antonio de Oliveira Lima Procurador do Trabalho CONTATOS Antonio de Oliveira Lima Procurador do Trabalho Coordenação Estadual do Peteca Fone: 85-3462-3400 Fax: 85-3462-3406 Email: peteca.ce@terra.com.br