O PANORAMA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTUGUESES NOVOS SERVIÇOS NUM MERCADO EM MUDANÇA

A RÁDIO

C ONSTRANGIMENTOS QUE I MPEDEM A A BERTURA DE N OVAS R ÁDIOS Atribuição de licenças condicionada à abertura e concurso público Saturação do espectro hertziano Inexistência de serviços de programas de rádio autorizados, ou seja que não utilizem o espectro hertziano Conjuntura económica adversa

M ODIFICAÇÕES M AIS S IGNIFICATIVAS D ECORRENTES DA A LTERAÇÃO L EGISLATIVA DE 2010 LEI N.º 54/2010, de 24 de DEZEMBRO Condições de modificação do controlo das empresas titulares de licenças de rádio Cessão de licenças Condições para modificação dos projetos programáticos

Condições para alteração do controlo das empresas e Cessão de licenças

L EI N. º 4/ operadores de radiodifusão 10% do total de licenças atribuídas no território nacional (=32 participações) 50% dos serviços de programas de âmbito nacional e para a mesma faixa de frequência L EI N. º 54/2010

L EI N. º 4/2001L EI N. º 54/ % no capital social de mais de um operador de âmbito local, no mesmo município 50% dos serviços de programas de âmbito local com a mesma área de cobertura Intransmissibilidade das licenças de radiodifusão Cessão dos serviços de programas e respetivas licenças de radiodifusão

ALTERAÇÕES AUTORIZADASCESSÕES AUTORIZADAS

ALTERAÇÕES DE DOMÍNIO E CESSÕES

A RÁDIO Condições para modificação dos projetos programáticos

A LTERAÇÕES DE P ROJETO 1 ano após a atribuição da licença ou autorização 2 anos após o licenciamento, cessão do serviço de programas ou última modificação L EI N. º 4/2001 L EI N. º 54/ ano após a autorização ou cessão do serviço de programas

A LTERAÇÕES DE C LASSIFICAÇÃO 1 ano após a classificação 2 anos após o licenciamento, cessão do serviço de programas ou última modificação Limites: -Áreas metropolitanas Lisboa e Porto – 1 local generalista; - Só concelhos com 3 frequências, 2 generalistas Sem limites L EI N. º 4/2001 L EI N. º 54/2010 Procedimento de consultaRequerimento fundamentado

Alterações de Projeto e Classificação Autorizadas

Evolução das Rádios Temáticas

Serviços de Programas Locais por Classificação (%)

Distribuição dos Serviços de Programas Locais por Classificação

Alterações de Projeto e Classificação por Grupos

NOVOS SERVIÇOS NUM MERCADO EM MUDANÇA A RÁDIO R EORGANIZAÇÃO DOS G RUPOS E CONÓMICOS DE R ÁDIO N OVOS O PERADORES ( CESSÕES ) Concluindo… M AIOR D IVERSIDADE DE M ODELOS DE P ROGRAMAÇÃO C ONSOLIDAÇÃO DE P ARCERIAS E A SSOCIAÇÕES P ROGRAMÁTICAS N OVOS P ROJETOS

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