Lílian Rodrigues de oliveira ORGANIZAÇÃO DO SUS Lílian Rodrigues de oliveira

(...) Uma nova formulação política e organizacional para o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil.

ASPECTOS LEGAIS Constituição Federal Lei 8.080/90 Lei 8.142/90 Normas Operacionais: NOB SUS 01/91 NOB SUS 01/93 NOB SUS 01/96 NOAS SUS 01/2001 – 2002 PACTO PELA SAÚDE 2006

“ A saúde é direito de todos e ASPECTOS LEGAIS Constituição Federal 1988 - Art.:196 “ A saúde é direito de todos e dever do Estado”;

ASPECTOS LEGAIS Os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento SUS, de forma articulada e solidária. Gestão - Gerência

ASPECTOS LEGAIS Lei n. 8080 de 19/09/90 Lei Orgânica da Saúde: Promoção Proteção Recuperação Organização Funcionamento

Princípios do SUS: Universalidade de acesso; Eqüidade na assistência à saúde; Integralidade da assistência. Controle Social participação da comunidade; Descentralização político-administrativa

Três Esferas de Governo Gestores do SUS Entidades encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes doutrinárias, da lógica organizacional e dos princípios organizativos do SUS.

Três Esferas de Governo FEDERAL Ministério da Saúde Conselho Nacional de Comissão Intergestores Tripartite

Intergestores Bipartite ESTADUAL Secretaria de Estado da Saúde Conselho Estadual de Saúde Comissão Intergestores Bipartite

MUNICIPAL Secretaria Municipal de Saúde Conselho

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO GESTOR FEDERAL Formular, coordenar e controlar a política nacional de saúde; Promover, junto aos estados, o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde; Corrigir as distorções existentes.

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO GESTOR ESTADUAL Coordenar, planejar e avaliar as ações de saúde em nível estadual; Executar apenas as ações que os municípios não forem capazes de desenvolver e/ou que não lhes couberem;

Promover junto aos municípios o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde; Corrigir as distorções existentes.

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO GESTOR MUNICIPAL Coordenar, planejar e avaliar as ações de saúde em nível municipal; Executar as ações de atenção básica; Co-responsabilidade de assistência de atenção à saúde de média e alta complexidade; Promover o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;

Responsabilidade pelos Sistemas de Informações, entre outras...

API, SISVAN, SIAB, SIGAB, ETC. OUTROS Acompanhamento da produção ambulatorial, Gestão Ambulatorial Custeio da Atenção Ambulatorial Unidade SMS Regional SES BPA Produção Ambulatorial (Agregado)‏ SIA Morbidade hospitalar, Gestão hospitalar, Custeio da Atenção Hospitalar AIH Informação Hospitalar SIH Acompanhamento dos agravos sob notificação, surtos, epidemias, etc. FINotificação e FIInvestigação Agravos Sob Notificação SINAN Monitoramento da Saúde da Criança Vigilância a Criança de Risco Declaração de Nascido Vivo SINASC Estudos de mortalidade, Vigilância de Óbitos (infantil, materno, etc.)‏ Cartório Óbito SIM USOS (ALGUNS)‏ FLUXO INSTRUMENTO DE COLETA EVENTO SISTEMA

Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM

meios magnéticos, publicações e relatórios internet: Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br Home-page SES: www.saude.se.gov.br Acesso às informações sub-registro de óbitos qualidade do preenchimento da Declaração de Óbito Principais limitações Mortalidade Proporcional (%): por causas ou grupos de causas por faixas etárias por causas mal definidas Coeficientes: Mortalidade Geral Mortalidade Infantil (Neonatal e Infantil Tardia)‏ Mortalidade Materna Mortalidade por causas ou grupos de causas específicos Indicadores Causa básica, sexo, idade, grau de instrução, ocupação habitual, local de ocorrência, assistência médica. Variáveis mais importantes País, Estados, Regionais e municípios (possibilidades de processar os dados por bairros e áreas)‏ Abrangência Geográfica Cartórios > SMS > Regional > SES > FNS Fluxo Declaração de Óbito – D.O. Origem/ Fonte Contém informações sobre óbitos e óbitos fetais. Descrição

Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos - SINASC

Meios magnéticos, publicações e relatórios internet: Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br Home-page SES: www.saude.se.gov.br Acesso às informações Falhas na cobertura do evento Qualidade do preenchimento da Declaração de Nascido Vivo Principais limitações Proporção (%) de nascidos vivos: de baixo peso (< 2.500 g.)‏ prematuridade (menos de 37 semanas de gestação)‏ de partos hospitalares por tipo de parto por número de consultas pré-natais realizadas por faixa etária da mãe Taxa bruta de natalidade Taxa de Fecundidade Geral Indicadores Sexo, peso ao nascer, tipo de parto, local de ocorrência, duração da gestação, nº consultas pré-natais realizadas, grau de instrução da mãe. Variáveis mais importantes País, Estados, Regionais e municípios (possibilidade de processar os dados por bairros e áreas)‏ Abrangência Geográfica Hospitais/Cartórios > SMS > Regional > SES > FNS Fluxo Declaração de Nascido Vivo – D.N. Origem/Fonte Contém informações sobre as características dos nascidos vivos, das mães, da gestação e do parto. Descrição

Sistema de Informação de Agravos Notificáveis - SINAN

Meios magnéticos, publicações e relatórios Acesso às informações Sub-notificação dos casos Qualidade do preenchimento das FIN e FII Principais limitações Coeficiente de incidência (casos novos)‏ Coeficiente de prevalência (casos novos + antigos)‏ Indicadores Casos por semana, sexo, idade Dados complementares do caso Variáveis mais importantes País, Estados, Regionais e municípios (possibilidade de processar os dados por bairros e áreas)‏ Abrangência Geográfica Serviços de saúdes > SMS > Regional > SES > FNS Fluxo Ficha Individual de Notificação Ficha Individual de Investigação (distinto para cada agravo)‏ Origem/Fonte Visa o controle de algumas doenças e agravos de notificação compulsória com base em informações sobre o número de casos segundo semanas epidemiológicas. Descrição

Sistema de Informações Hospitalares - SIH

Meios magnéticos, publicações e relatórios internet Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br Home-page SES: www.saude.se.gov.br Acesso às informações Cobre somente as internações da rede pública ou conveniada Qualidade dos dados (incorreções, fraudes, manipulação)‏ Principais limitações Tempo médio de permanência geral ou por causa específica Valor médio de internação geral ou por causa específica Proporção (%) de internações por causa ou procedimento Taxa de Mortalidade hospitalar geral ou por causa específica Indicadores Internações, AIH pagas, valor médio AIH, média de permanência, óbitos, taxa, mortalidade (por sexo, faixa etária, diagnóstico de internação, etc.). Variáveis mais importantes País, Estados, Regionais e municípios (possui dados de cada AIH, sendo possível a pesquisa em qualquer nível de agregação). Abrangência Geográfica Órgão Emissor > Hospitais >SMS > Regional > SES > MS Fluxo Autorização de Internação Hospitalar – AIH Origem/Fonte Contém informações sobre as internações hospitalares. Descrição

Sistema de Informações Ambulatorial - SIA

Meios magnéticos, publicações e relatórios internet Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br Home-page SES: www.saude.se.gov.br Acesso às informações Abrangência restrita aos usuários do sistema público de saúde; Ausência de registro de procedimentos que extrapolem o teto financeiro; Distorções decorrentes de alterações fraudulentas; Ausência de registro individual (não consegue qualificar as prioridades, através de caracterização de grupos populacionais ou agravos)‏ Principais limitações Consultas médicas ou outro tipo de procedimento: por habitante ao ano por consultório (ou equipamento/estabelecimento)‏ Exames/terapias realizados pelo quantitativo de consultas médicas (geral ou por especialidade)‏ Indicadores Identificação e caracterização da unidade prestadora Procedimentos realizados Variáveis mais importantes País, Estados, Regionais e municípios Agrangência Geográfica Unidades prestadoras de serviço >> órgão gestor >> MS Fluxo Ficha de Cadastro Ambulatorial – FCA Ficha de Programação Físico-Orçamentária – FPO Boletim de Produção Ambulatorial – BPA Boletim de Diferença de Pagamento - BDP Origem/Fonte Contém informações que agilizam os procedimentos de pagamento dos serviços produzidos e permitem analisar o perfil da oferta de serviços ambulatoriais, através do: acompanhamento das programações físicas e orçamentárias; acompanhamento das ações de saúde produzidas (instrumentos analíticos de controle e avaliação). Descrição

Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN

Relatórios mensais e Boletins Acesso às informações Não existe modelo informatizado que atenda o modelo da padronização; Problemas de estimativas populacionais Principais limitações Incidência e Prevalência da desnutrição e sobrepeso Indicadores Peso, idade, altura, idade gestacional. Variáveis mais importantes Municípios que já implantaram o sistema Abrangência Geográfica Serviços de saúde >> SMS >> Regional >> SES >> FNS Fluxo Cartão da criança e Cartão da Gestante Origem/Fonte Contém informações sobre o estado nutricional de crianças de zero a cinco anos e gestantes. Pré-requisito para acessar recursos no PAB Plano de Combate às Carências Nutricionais - PCCN Descrição

Avaliação do Programa de Imunização - API

Meios magnéticos, publicações e relatórios Acesso às informações Qualidade do preenchimento do Boletim Mensal de Vacinação Problemas de estimativas populacionais Principais limitações Coberturas vacinais por tipo de vacina (proporção (%) da população alvo vacinada X cobertura mínima desejada)‏ Indicadores Quantidade de vacinas aplicadas, por: tipo de vacina, dose, faixa etária. Variáveis mais importantes País, Estados, Regionais e Municípios Abrangência Geográfica Serviços de saúde >> SMS >> Regional >> SES >> FNS Fluxo Mapa diário do registro de doses aplicadas e Boletim Mensal de doses aplicadas Origem/Fonte Contém informações referentes às doses de vacinas aplicadas. Visa o controle das coberturas vacinais alcançadas. Descrição

Características e problematizadores dos Sistemas de Informação

Apesar da importância da informações geradas por esses Sub-sistemas, observa-se, que são muito pouco utilizadas no processo de decisão-controle e algumas das possíveis justificativas para esses fato são: Precário conhecimento sobre a grande diversidade de bancos de dados nacionais, estaduais e municipais; Coleta de dados através de sistemas compartimentalizados, com pouca ou nenhuma articulação; Complexidade dos dados existentes e da estrutura dos bancos; Insuficiência de recursos, particularmente recursos humanos qualificados para apoiar o processo de desenvolvimento e análise do SIS;

Inexistência de instâncias responsáveis pela análise dos dados. Falta de padronização nos procedimentos de obtenção, análise e disseminação das informações; Oportunidade, qualidade e cobertura das informações variando de acordo com as áreas geográficas onde são produzidas; Ausência de um claro interesse epidemiológico quando da implantação dos bancos de dados e Dificuldade no acesso às informações.

Lei n. 8142 de 28/12/90 Conferência de Saúde Conselhos de Saúde Financiamento do SUS

CONSELHOS DE SAÚDE Tem caráter permanente e deliberativo; São órgãos colegiados compostos por representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde (50%) e dos usuários (50%);

Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

CONSELHOS DE SAÚDE São formas de participação social Na elaboração das diretrizes gerais da política de saúde; Na formulação de estratégias de implementação dessa política; No controle sobre a utilização de recursos; No controle sobre a execução; Na mobilização da população.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB Tem o objetivo de assegurar a gestão compartilhada (municípios e estado) da execução da política de saúde para:

Evitar a duplicidade ou a omissão na execução de ações; Criar um espaço onde os gestores do SUS possam permanentemente negociar, decidir e firmar pactos.