Economia e Finanças Públicas Aula T8 Cap. 2: Despesas públicas: teoria e prática 2.3 Despesa e equidade: redistribuição e igualdade de oportunidades (cont.) 2.3.3 Distribuição de rendimento óptima (conclusão) 2.3.4 Bens de mérito 2.3.5 Conflito entre eficiência e equidade EFP - ISEG

Bibliografia Obrigatória: Livro EFP, Cap. 3, pp. 68-76 (1ª e 2 ed.) EFP - ISEG

Conceitos a reter Distribuição de rendimento óptima Bens de mérito Com indivíduos diferentes Utilitarista Rawlsiana Bens de mérito Conflito eficiência/equidade EFP - ISEG

Distribuição de rendimento óptima 2º caso: Indivíduos diferentes Hipóteses: H1: Não há custos de redistribuição H2: A utilidade (bem-estar) é função apenas do rendimento [ U=U(y) ] H3: A utilidade marginal do rendimento é decrescente ( U’’<0 ) Idênticas ao caso anterior H4’: As funções utilidade são diferentes EFP - ISEG

Distribuição de rendimento óptima (cont.) H4: Os indivíduos são diferentes (Ua  Uj ) Hipótese alternativa (H4’) Um dos indivíduos (por exemplo, Ana) tem maior capacidade de transformar rendimento em bem estar do que o outro indivíduo (João) Melhor saúde, melhor educação, maior sensibilidade artística, … EFP - ISEG

Distribuição de rendimento óptima (cont.) Distribuição de rendimento óptima - Utilitaristas A que iguala as utilidades marginais Para maximizar o bem-estar global da sociedade, atribui-se maior rendimento à Ana porque o transforma melhor em bem-estar Representação gráfica: Fig. 3.12, de EFP EFP - ISEG

Representação gráfica - Utilitaristas - Fig. 3.12, de EFP EFP - ISEG

Distribuição de rendimento óptima (cont.) Distribuição de rendimento óptima - Rawlsianismo A que iguala as utilidades totais Para melhorar o bem estar do indivíduo mais desfavorecido, atribui-se maior rendimento a João para que ele possa alcançar o bem estar de Ana Representação gráfica: Fig. 3.13, p. 29 de EFP EFP - ISEG

Representação gráfica - Rawlsianismo - Fig. 3.13, p. 29 de EFP EFP - ISEG

Distribuição de rendimento óptima (concl.) Óptimos sociais com indivíduos diferentes e concepções éticas distintas – síntese FPU assimétrica/ CIS utilitaristas e rawlsianas: óptimo social utilitarista (2); óptimo social rawlsiano (1) Fig. 3.14, de EFP EFP - ISEG

Bens de mérito Conceito: São bens/serviços que uma sociedade democrática decide, e expressa na Constituição, que todos os indivíduos devem usufruir independentemente das suas preferências ou dos seus rendimentos Saúde, educação básica, direitos, liberdades e garantias Também se podem designar por bens primários (Rawls) EFP - ISEG

Bens de mérito (cont.) Provisão pública de bens de mérito O acesso a este tipo de bens deve ser (total ou tendencialmente) gratuito. Numa perspectiva dinâmica, uma boa dotação nestes bens é vital para a produtividade individual e para o crescimento económico de um país. Na prática, o nível e a qualidade do seu fornecimento dependem de um processo político. EFP - ISEG

Potenciais conflitos eficiência/equidade Estes conflitos não são inevitáveis: Se existirem desperdícios de recursos públicos, podem obter-se ganhos de eficiência e eficácia. No entanto, as medidas para aumentar o bem-estar dos mais desfavorecidos implicam normalmente diminuição de eficiência. Dois exemplos: custos de redistribuição e sobre-consumo de bens públicos EFP - ISEG

Os custos de redistribuição Conceito: São os custos associados ao prosseguimento de objectivos de equidade, quer através das políticas redistributivas, quer através da provisão pública de bens privados. Directos: administração fiscal e segurança social Indirectos: distorções provocadas no comportamento dos agentes económicos EFP - ISEG

Os custos de redistribuição (cont.) Forma de lidar com estes custos Depende, mais uma vez, da concepção ética subjacente: Utilitaristas: a redistribuição deve aumentar o bem-estar geral - cálculo dos benefícios (líquidos). Rawlsianos: a redistribuição justifica-se até ao ponto em que melhora o bem-estar dos mais desfavorecidos - os custos envolvidos serão necessariamente maiores. EFP - ISEG

Os custos de redistribuição (cont.) O óptimo social com custos de redistribuição: enquadramento Mantendo hipóteses H2, H3, H4, modificar H1 H1’ - Há custos de redistribuição do rendimento Fronteira de possibilidades de utilidade teórica (FPTU) FPU efectiva (FPU) - com custos de redistribuição (Ver representação gráfica seguinte) EFP - ISEG

Representação gráfica O óptimo social com custos de redistribuição: utilitarismo e rawlsianismo Fig. 3.15, de EFP EFP - ISEG

Conflito eficiência/equidade Provisão pública de bens privados Existem perdas de eficiência quando, por razões de equidade, o Estado fornece bens privados: Gratuitamente ou a preços muito inferiores aos custos (marginais ou médios) Exemplos: água, transportes públicos, ... (ver representação gráfica seguinte) EFP - ISEG

Representação gráfica Provisão pública de bens privados Custos (sobre-consumo) Exemplo: Provisão gratuita de água Fig. 3.16, de EFP EFP - ISEG