Introdução - Vistos Conceito Visto de turista x Visto de negócios (temporário II) Prazo: 90 dias + 90 dias Outros tipos de visto: de cortesia, de trânsito, oficial, diplomático, temporário (I a VII) e permanente

Visto Temporário I (Missão de estudos) Estágio até 1 ano, improrrogável termo de compromisso 2) Treinamento na operação e manutenção de máquinas e equipamentos fabricados no Brasil até 60 dias

Visto Temporário V (trabalho) Contrato de trabalho Regra dos 2/3 Escolaridade e experiência profissionais mínimas Salário: proibida redução salarial; “split”; benefícios Prazo: até 2 anos, vinculado ao contrato de trabalho, prorrogável

Visto Temporário V (trabalho) Vínculo do visto com a empresa Novidades: grupo econômico (transferência) alteração do contrato de trabalho assinatura do contrato de trabalho pelo estrangeiro 3) Prestação de serviços técnicos Pessoal técnico sem vínculo empregatício no Brasil

Visto Temporário V (trabalho) Prazo até dois anos: contratos averbados pelo INPI e contratos de empresas estrangeiras com entidade pública. até um ano nas demais hipóteses (contratos de cooperação técnica ou importação de equipamentos) Prorrogação: uma vez, sujeito ao prazo do contrato Plano de treinamento

Visto Temporário V (trabalho) 3.1) Risco iminente à vida, o meio ambiente, o patrimônio ou que tenha gerado a interrupção da produção ou da prestação de serviços 30 dias, improrrogável Uma vez a cada 90 dias 3.2) Urgência Prazo: 90 dias, improrrogável Processo rápido e simplificado Uma vez a cada 180 dias

Visto Temporário V (trabalho) 4) “Trainees” Até 1 ano, improrrogável Máximo um ano de formado Reciprocidade Remuneração no exterior 5) “Estágio” (treinamento) Transferência dentro do grupo

Visto Permanente Diretor, Gerente, Administrador ou Executivo Investimento estrangeiro de US$200.000,00 Indicação no contrato social Salário: proibida redução salarial; “split”; benefícios Vedação do exercício do cargo com visto temporário

Visto Permanente Vínculo com a empresa: até 5 anos; concomitância; cancelamento do visto / multa Novidades: grupo econômico (transferência) – comunicação Conselho de Administração, Fiscal, Consultivo ou Deliberativo: situação migratória

União Estável Chamante: brasileiro, ou estrangeiro com visto temporário ou permanente Conselho Nacional de Imigração Sem distinção de sexo

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