Departamento de Apoio à Descentralização – DAD/SE/MS Agosto de 2005 APOIO INTEGRADO À GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUS EM SANTA CATARINA - 2ª REUNIÃO DE TRABALHO Departamento de Apoio à Descentralização – DAD/SE/MS Agosto de 2005

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA CONTEXTO POLÍTICO INSTITUCIONAL Federação brasileira trina – autonomia das três esferas de governo Competências concorrentes entre as esferas de governo Extrema desigualdade social e heterogeneidade territorial Mecanismos frágeis de cooperação – (Lei dos Consórcios Públicos) 70% dos municípios com menos de 20.000 hab, grande parte dependentes de transferências federais, autonomia restrita Saúde - mecanismos de pactuação entre esferas governamentais fortalecidos no SUS (Bipartites e Tripartite)

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA CONCEITO A Regionalização da Saúde é entendida enquanto um processo de organização das ações e serviços de saúde numa determinada região, visando a universalidade do acesso, a equidade, a integralidade e resolutividade.

OBJETIVOS DA REGIONALIZAÇÃO REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA OBJETIVOS DA REGIONALIZAÇÃO Promover a integralidade da atenção Racionalizar gastos e otimizar recursos GARANTIR O DIREITO À SAÚDE Corrigir desigualdades sociais e territoriais e promover a equidade Potencializar o processo de descentralização.

PRESSUPOSTOS PARA A REGIONALIZAÇÃO REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA PRESSUPOSTOS PARA A REGIONALIZAÇÃO Deve ser um dos principais componentes de uma nova pactuação para a QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO do SUS; Reconhecimento de que é um PROCESSO POLÍTICO que ocorrerá no âmbito loco-regional, resultado da articulação entre distintos atores numa determinada região; A existência de um “AMBIENTE REGIONAL”; Municípios e estados com CAPACIDADE DE GESTÃO FORTALECIDA; Pactuação do que é OBJETO DA AÇÃO regional; Devem ser definidos os MEIOS adequados à CONCRETIZAÇÃO da ação regional; Deve estimular o CONTROLE PÚBLICO E SOCIAL;

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA PRESSUPOSTOS PARA A REGIONALIZAÇÃO RESPONSABILIZAÇÃO: estabelecimento de compromissos entre gestores acerca da responsabilidade sanitária com a organização da atenção e da gestão do sistema e dos serviços para o enfrentamento dos problemas de saúde da população em um determinado território; TERRITORIALIZAÇÃO: pactuação de critérios claros para a definição da espacialidade regional, levando em consideração as regiões de saúde já existentes e as peculiaridades locais; SUBSIDIARIDADE: não se deve transferir para uma esfera de maior abrangência aquilo que pode ser realizado pela esfera local/municipal; COOPERAÇÃO: existência de mecanismos institucionais que promovam a articulação e pactuação para o desenvolvimento das ações e serviços de natureza regional, inclusive no co-financiamento;

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA RESPONSABILIZAÇÃO Formulação de políticas baseada nas necessidades de saúde, buscando superar as iniquidades; Desenvolver, a partir destas necessidades, um processo de planejamento, programação, regulação e avaliação; Pactuar a micro-responsabilização sanitária: Territorializar cada serviço Adscrever clientela Explicitar a responsabilidade /compromisso / vínculo da equipe com população Desenhar a rede de atenção

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA RESPONSABILIZAÇÃO Responder pela integralidade da atenção do munícipe, pela pactuação e referência da atenção, em cooperação com o estado e demais municípios envolvidos; Definir as responsabilidades no processo regulatório; O gestor estadual deve apoiar o município, se comprometendo com as estratégias necessárias para que este assuma sua competência de gestor; O gestor federal deve apoiar os estados e, conjuntamente com estes, os municípios;

REGIÃO DE SAÚDE: UM TERRITÓRIO EM CONSTRUÇÃO REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA REGIÃO DE SAÚDE: UM TERRITÓRIO EM CONSTRUÇÃO REGIÃO REGIONALIZAÇÃO “Processo de organização de uma rede de ações e serviços de saúde numa região com o objetivo de garantir a integralidade e resolutividade da atenção” Encontro das identidades que se estabelecem num espaço territorial com o poder político-institucional REDE REGIONALIZADA DE ATENÇÃO À SAÚDE

O TERRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE Identidade regional – sentimento de pertencimento (meios de transporte, cultura, processo econômico, fluxos e referências existentes na saúde, etc); Contingente populacional que favoreça a economia de escala para a organização da rede de atenção à saúde; Considerar que as diferenças existentes no território brasileiro influenciam na configuração das regiões de saúde: Municípios contínuos com baixa densidade populacional; Regiões interestaduais; Região metropolitana e ou sub-metropolitana; Aglomerados urbanos; Regiões fronteiriças; Compromisso para o compartilhamento da gestão; Considerar a existência de formas associativas com alguma institucionalidade: Consórcios, Associação de Prefeitos, RIDE; Considerar o PDR, nas situações em que ocorreu um processo de participação para a sua elaboração;

REDE REGIONALIZADA DE ATENÇÃO À SAÚDE Resultado da articulação dos centros autônomos de decisão em torno de objetivos comuns Existirá na medida em que se construir relações horizontais de poder Exigirá a disposição das distintas capacidades na região para o atendimento de necessidades; Exige o compromisso dos municípios com a atenção básica e as ações básicas de vigilância em saúde e solução imediata para situações de risco; Pressupõe a pactuação entre os gestores de uma região em torno de um conjunto de responsabilidades mínimas não compartilhadas, próprias de cada município e responsabilidades compartilhadas; Integração das políticas públicas às ações de saúde (Vigilância Nutricional, Saneamento, Qualidade da Água, Lixo Hospitalar, etc) 

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA REGIÃO DE SAÚDE Espaço territorial no qual deve ser organizada uma rede de atenção à saúde sob a responsabilidade do Estado e de um conjunto de municípios, devendo a Região de Saúde ser constituída a partir de mecanismos de ação regional: TERRITÓRIO REGIONAL RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS CONTROLE SOCIAL REGIÃO DE SAUDE PLANEJAMENTO REGIONAL COLEGIADO DE GESTÃO

MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL Colegiado de Gestão Regional Formado pelos gestores municipais de saúde dos municípios de uma determinada região e por representantes do governo estadual; Constituem espaços de decisão política e de definição de prioridades de ação regional, respeitando os colegiados já existentes e em funcionamento, a exemplo das Bipartites Regionais 1.1 Câmaras Técnicas Provisórias ou Permanentes Constituídas por técnicos das Secretarias Estadual e Municipais de saúde da região. Devem dar apoio técnico necessário aos trabalhos do Colegiado de Gestão Regional, através do fornecimento de informações e de análise relevantes à tomada de decisão.

MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL Planejamento, Avaliação e Regulação Regional Plano Regional de Saúde: considerar as necessidades de saúde da população, tomando por base seu perfil epidemiológico, demográfico E sócio econômico. Explicitar: Características da Região Diagnóstico da Situação de Saúde na Região; Agenda de Prioridades: enfrentamento dos problemas de saúde da região, que exigirão a cooperação de todos; Definição de Responsabilidades pela Atenção Matriz de Investimentos Prioritários.

MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL Planejamento, Avaliação e Regulação Regional Programação da Atenção à Saúde: deve contemplar as ações a serem ofertadas em cada município para a sua própria população e para a população referenciada; Monitoramento e Avaliação; Ações Regulatórias de Âmbito Regional; Sistematização da Informação de Base Regional;

MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL Participação e Controle Social Constituir espaços regionais envolvendo os diversos Conselhos de Saúde. Reconhecer as inúmeras experiências de participação social de caráter regional que estão ocorrendo no conjunto do território e incorporá-las de fato à gestão do SUS, na medida em que são capazes de vocalizar os interesses de uma comunidade regional.