Superintendência de Estudos do Mercado – SEM Leilões de Energia Nova de 2007 A-3 e A-5 Superintendência de Estudos do Mercado – SEM mensagem da palestra: com a regulamentação do livre acesso aos sistemas de transmissão e de distribuição ficam estabelecidas todas as condições para a realização da livre contratação de energia pelo mercado Brasília, junho de 2007
Sistemática Lances firmes e irretratáveis Leilão em duas fases Portaria MME no 091/2007 Lances firmes e irretratáveis Leilão em duas fases Primeira fase (disputa de UHE nova) Etapa inicial – proponentes vendedores submetem um único lance por usina Etapa contínua – proponentes vendedores que efetuaram os menores lances competem pela usina Segunda fase – Etapa Hídrica e Etapa Térmica Rodadas Uniformes Rodadas Discriminatórias
CCEAR por quantidade Alterações Atraso na entrada em operação comercial Exclusão da exigência de recomposição de lastro com energia nova Eventuais reduções de custos decorrentes da compra de contratos para recomposição de lastro serão repassadas ao consumidor final (REN 165/2005) Tal resolução já representa estímulo à manutenção do cronograma
CCEAR por disponibilidade Alterações Atualização monetária da receita de venda Conforme Portarias MME nº 042/07 e 046/07 Geração inferior à inflexibilidade por necessidade sistêmica ou solicitação do ONS (REN 179/05) Exclusão da obrigação do vendedor ressarcir ao comprador Ajustes de redação – esclarecer obrigações das partes Ex.: “5.5. A INDISPONIBILIDADE da(s) USINA(S) em valores supe-riores aos de referência utilizados no cálculo da GARANTIA FÍSICA da(s) USINA(S) sujeitará o VENDEDOR às penalidades estabelecidas na Cláusula 14, observado o disposto na subcláusula 5.11.”