REUNIÃO ABIA/ANVISA São Paulo, 29/06/07

Sobre a ABIA Dentre os seus objetivos, estão:     colaboração com os poderes públicos ou entidades públicas ou privadas, no estudo e equacionamento de problemas da alimentação no País, de forma a assegurar uma legislação adequada e que atenda às constantes evoluções tecnológicas.

ABIA E ANVISA- GGALI Importância do diálogo contínuo para a discussão e solução de assuntos de interesse comum; Participação prévia nas discussões e alterações da legislação; Importância de uma agenda positiva de trabalho; Reuniões periódicas (mensais).

A Agenda Revisão das Portarias nº s 27 e 31/98- Informação Nutricional Complementar e Alimentos Enriquecidos; Revisão da Portaria nº 27/98- Gorduras Trans; Alimentos com Alegações de Propriedades Funcionais- Informe Técnico nº09/04 e Site Anvisa; Declaração de aromas no rótulo dos alimentos; Revisão da Resolução nº03/01- Edulcorantes; Codex Alimentarius e Mercosul; Aspectos técnicos da CP nº71/06-Propaganda de Alimentos.

Revisão das Portarias nº s 27 e 31/98 2005: Proposta ABIA de revisão das Portarias nºs 27 e 31/98 enviada a ANVISA; 2006 e 2007: Solicitação do Uruguai de incluir o assunto na Agenda Mercosul e apresentação de proposta.

Revisão da Portaria nº27/98- Gorduras Trans Proposta ABIA de revisão da Portaria nº 27/98: critério para o atributo “não contém” atrelado à gordura saturada; Em 2007: Perguntas freqüentes ANVISA- critério para utilização do claim “não contém gorduras trans”.

Alimentos com Alegações Funcionais Plenamente Reconhecidas- Informe Técnico nº 09/04 Contradição entre o IT nº09/04 e a Resolução nº18/99 quanto ao uso de alegações plenamente reconhecidas: instabilidade normativa; Novo Informe Técnico em elaboração pela ANVISA.

Alegações Funcionais Aprovadas e Lista de Novos Ingredientes - Site ANVISA 2005: orientações para a utilização destas e proibição do uso de algumas alegações antes aprovadas; 2006: Em revisão; 2007, de “volta ao site” – com diversas alterações; Uso das alegações- Algumas Dificuldades: Critérios não claros; Exigências não previstas em legislação; Comunicação no rótulo.

Declaração de aromas no rótulo Publicação do Informe Técnico nº 26/07 (em revisão); Pleito ABIA: Proposta de Atualização alinhada à referências internacionais (Codex,EU e Mercosul) a ser construída conjuntamente.

Edulcorantes 2006: Proposta ABIA de revisão; 2007: Novas aprovações no Codex Alimentarius; Necessidade de revisão da legislação- Resolução-RDC ANVISA nº03/01.

Codex Alimentarius Agilização na internalização de normas aprovadas no Codex.

Mercosul Reuniões prévias (ex.: BPF, Informação Nutricional Complementar); Agenda positiva alinhada aos interesses brasileiros.

OBRIGADA!