INTRODUCÃO AO ESTUDO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE: CONCEITOS BÁSICOS E CONJUNTURA DESDE A REPÚBLICA Angela carneiro

DEFINIÇÃO Ação ou omissão do estado, enquanto resposta social, diante dos problemas de saúde e seus determinantes, bem como da produção, distribuição e regulação de bens, serviços e ambientes que afetam a saúde dos indivíduos e da coletividade (Paim, 2002)

CONCEITOS BÁSICOS Problemas de saúde: necessidades e demandas dos diversos grupos sociais, expressas como carências econômicas, sociais, culturais, políticas, epidemiológicas e sanitárias.

CONCEITOS BÁSICOS financiadores provedores prestadores usuários Sistema de serviços de saúde: sub-sistema do sistema de saúde, que inclui: financiadores provedores prestadores usuários

DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE República Velha – 1889 – 1930 Era Vargas – 1930 1964 Autoritarismo – 1964- 1984 Nova República – 1985 – 1988 Pós Constituinte – 1989 – 2002

REPÚBLICA VELHA – 1889 – 1930 A nova ordem republicana balizada nos princípios liberais da Revolução Francesa (1789), embora excludente, defendia a universalização de certos benefícios; As relações Estado X sociedade civil eram débeis e a assistência à saúde se dava através do desembolso direto; A partir da Proclamação da República (1889), da I G. M. e a Revolução de 30 que são criados e implementados os primeiros serviços de saúde e programas de saúde pública.

REPÚBLICA VELHA – 1889 – 1930 No campo político mantém-se os grupos oligárquicos que se revezam no poder e a economia brasileira limitava-se ao modelo agro-exportador; O Estado Oligárquico Brasileiro não intervém na economia e suas atividades reguladoras ou de intervenção contempla marginalmente a questão social; O modelo hegemônico da saúde era o sanitarismo campanhista e a política de saúde voltava-se para sanear os espaços de circulação das mercadorias e erradicação e controle doenças que poderiam prejudicar a exportação;

SITUAÇÃO DE SAÚDE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS – febre Amarela urbana, varíola, tuberculose, sífilis, e endemias rurais. Aparecimento de movimentos sociais urbanos enfrentado pelo estado como caso de polícia e depois como questão social.

RESPOSTA SOCIAL Lei Eloi Chaves – CAP – caixas de aposentadoria Reforma Carlos Chagas – novo regulamento do Departamento de Saúde Pública com a criação de três diretorias: Serviços sanitário terrestre, defesa Sanitária marítima e fluvial, saneamento e profilaxia rural. Ampliação das ações para atenção à infância e controle da tuberculose. Dicotomia entre saúde pública e previdência

Era Vargas – 1930 1964 populismo Inicia-se um processo de alteração das bases econômicas nacionais com a transição do modelo agro-exportador para urbano-industrial; No campo econômico e social a crise do ciclo cafeeiro, aceleração do processo de industrialização; a urbanização, a imigração e os movimentos sociais; Revolução de 30 – crise da velha republica luta de frações da burguesia pela hegemonia, autonomia do estado, ditadura Vargas

Era Vargas – 1930 1964 populismo A maioria da população permanecia excluída do acesso aos serviços de saúde, restando-lhes a desassistência, a compra de serviços privados ou o amparo das instituições beneficentes; As condições precárias de vida, saúde e trabalho da população levam ao surgimento de movimentos sociais reivindicatórios. Na década de 30 são criados sanatórios e os primeiros postos e centros de saúde voltados para o controle das endemias e epidemias;

ERA VARGAS 1930 - 1964 Sob a doutrina do seguro e a necessidade de contenção de gastos são criados os institutos de seguridade social (IAP’s), que são organizados por categoria profissional e com direito a assistência médica (Exceto: trabalhador rural, empregada doméstica, desempregados e trabalho informal) A implantação dos programas e serviços de saúde estiveram impregnados de práticas clientelistas e eleitoreiras; Na primeira metade do XX observa-se o centralismo, verticalismo e autoritarismo corporativo na saúde pública e clientelismo, popularismo e paternalismo nas instituições da PS;

SITUAÇÃO DE SAÚDE Predomínio das doenças da pobreza e aparecimento das doenças da modernidade, início da transição demográfica. Campanhas de educação sanitária pelo departamento de saúde, no Ministério da Educação e em 1953 do Ministério da Saúde. Criação do serviço especial de Saúde Pública (SESP) e do Departamento de endemias rurais, depois Fundação SESP e SUCAM e depois FUNASA.

SERVIÇOS DE SAÚDE Ações das secretarias estaduais, municipais e do Ministério da Saúde, concentravam – se em campanhas sanitárias e de programas especiais (materno infantil; tuberculose; endemias rurais, hanseníase, etc.) bem como da manutenção de centros, postos de saúde e serviços de pronto socorro, maternidades, hospitais específicos de psiquiatria, tisiologia, etc, onde recorriam os não beneficiários e os que não podiam pagar.

Autoritarismo – 1964- 1984 ESTADO DESENVOLVIMENTISTA Consolida-se pela alteração das bases econômicas nacionais que assume o modelo urbano-industrial e devido a crise do regime populista e nacionalista; Teve início com a implantação do projeto nacional de desenvolvimento econômico moderno integrado a ordem capitalista industrial e pela (industrialização, acelerada, modernização da economia) tripé: capital nacional; estado e capital internacional. Observa-se sua centralidade como agente regulador do mercado e investidor em setores básicos da economia;

Autoritarismo – 1964- 1984 Campo econômico e social a II Guerra Mundial, o golpe militar de 64, processo de industrialização; a urbanização, a imigração e os movimentos sociais; As políticas de saúde apresentam uma dicotomia institutional: tecnocracia médica X tecnocracia sanitária; Campo da saúde criação do INPS (67), PIASS e INAMPS, convênio-empresa e a Medicina de Grupo; Modelo hegemônico da saúde, médico assistencial privatista e a política de saúde atuava sobre o corpo do trabalhador para garantir sua capacidade produtiva

Autoritarismo – 1964- 1984 Esse modelo hospitalocêntrico, de alta tecnologia e alto custo favorecia o fortalecimento da indústria de medicamentos e equipamentos hospitalares que respondia às necessidades de economia industrializada. A crise do petróleo, a queda dos lucros, inflação e déficit fiscal levam as políticas de ajuste macroeconômico (70-74); Recessão devido crise fiscal e financeira põe fim ao estado desenvolvimentista e surge a imagem do Estado problema, além da resistência a estado ameaçador

SITUAÇÃO DE SAÚDE Aumento da mortalidade infantil, das doenças infecto contagiosas, dos acidentes de trabalho, as doenças cardio vasculares ocupam o primeiro lugar em causas de óbitos; só após 74 ocorrem melhorias pelas ações de imunização..

SERVIÇOS DE SAÚDE Apoio e subsídios para os investimentos e empréstimos e compra de serviços ao setor privado. 1966 – criação do INPS 1973- FUNRURAL MPAS e PPA – 1974 Atendimento de urgência. Crise do setor – má distribuição; coordenação; inadequação e ineficácia dos serviços.

SERVIÇOS DE SAÚDE Lei 6.229/75- Criação do Sistema Nacional de Saúde, definia responsabilidades das três esferas e dos diversos ministérios envolvidos com a saúde. Oposição dos empresários da saúde Intervenção reduzida a programas verticais: materno infantil; PNI; PECE; PRONAN; Lei 6.259/75 – Vigilância epidemiológica Lei 6.370/76 - Vigilância Sanitária INAMPS - 1977

SERVIÇOS DE SAÚDE PREV SAÚDE – programa nacional de serviços básicos de saúde – reforço APS 1982 – CONASP- extinção do pagamento por unidade de serviço, implantação das AIHS, criação das AIS para os não segurados

O PÓS 74 - O MOVIMENTO DEMOCRÁTICO Movimento operário do ABC Diretas já Proposta da reforma sanitária 1979- Simpósio Política Nacional de Saúde na Câmara do deputados proposta do CEBES de criação de um Sistema Único de Saúde VIII Conferência Nacional de Saúde

NOVA REPÚBLICA – 1985 – 1988 Dívida social Luta pela reforma sanitária redução da mortalidade infantil e das dim Epidemias de dengue em várias capitais VIII Conferência Nacional de Saúde; Conceito ampliado de saúde; saúde como direito, criação do SUS; participação popular, constituição e ampliação do orçamento

O PERÍODO INTERMEDIÁRIO Comissão nacional de reforma sanitária Expansão das AIS Sanitarismo campanhista do MS Substituição das AIS pelo SUDS através de Decreto presidencial 1987 Conselhos de saúde Descentralização para o estados Incorporação do planejamento a prática institucional

PÓS CONSTITUINTE: 1989 – 2002 Epidemia de cólera – década de 90 Agravamento da mortalidade por causas externas; DAC 1º lugar Morbidade: erradicação da polio; persistência da tuberculose; expansão da dengue, etc.

ESTADO NEOLIBERAL Prevalece a teoria do Estado mínimo e Estado Social perde de arbitrar conflitos distributivos; O Estado Passa a ser o grande vilão e alvo das mudanças por não atender o interesse das elites brasileiras; Consolidação da crise orgânica do estado Brasileiro (crise fiscal e financeira, esgotamento de empréstimo, aumento da dívida externa e realinhamento dos blocos geopolíticos);

ESTADO NEOLIBERAL Determina imensas desigualdades, ruptura do padrão de crescimento apoiado na articulação solidária estado, empresas privadas nacionais e multinacionais e o aumento da pobreza estrutural; No campo econômico a globalização da economia, políticas de ajuste estrutural, privatização, focalização, e descentralização e a promulgação da CF de 88 e das leis 8.080/90 e 8.142/90. Emerge na arena política da saúde dois grandes projetos políticos sanitários alternativo: o contra-hegemônico (RS) e o hegemônico (neoliberal).

FATOS Apoio ao modelo médico privatista reciclado Centralização decisória e controle burocrático Desmonte do SUDS Municipalização discriminatória Implantação distorcida do SUS privilegiamento da lógica de produtividade SIA e SIH. Redução do financiamento

IMPLICAÇÕES PARA SAÚDE PROPOSTA NEOLIBERAL Desresponsabilização progressiva do Estado sobre as políticas sociais e da saúde em particular, contrariando na prática o dispositivo na Constituição Federal; Reprivatização radical do Sistema de Saúde, pelo menos de uma parcela de recursos de alta tecnologia e setores mais rentáveis da assistência ambulatorial e hospitalar.

AVANÇOS Realização da IX Conferência Nacional de Saúde Descentralização NOB / 93 Graves problemas como baixa qualidade, maus tratos e burocracia no cotidiano dos serviços, mas ao mesmo tempo ampliação do acesso; NOB /96 Atenção Básica

DESAFIOS Aumento dos custos impedem a expansão da rede Baixo impacto na redução de riscos e modificação nos padrões de doenças Muitas ações , mas muitas inefetivas. Iniqüidades na distribuição das ações Desigualdades sociais Quadro epidemiológico Superposição de riscos e de doenças