Programa de Prevenção e Controle de Absorção de Água em Carcaças de Aves Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA

Programa de Prevenção e Controle de Absorção de Água em Carcaças de Aves Objetivo Coibir a prática de fraude no processo de absorção de água durante o resfriamento de carcaças de aves (início em 2000)

Estados onde o programa é aplicado Nº de Estados envolvidos no programa: 18 (BA, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RO, RS, SE, SC, SP, TO) Estados que não produzem carcaças congeladas in natura: PA, RJ, SE e PI Nº empresas de abate de aves existentes: 183 Nº de empresas monitoradas (Drip Test): 119 OBS: as demais empresas produzem cortes ou frangos temperados

Análises Drip Test Ano Nº Análises Conformes Não Conformes % 2004 845 461 54 384 45 2005 1172 785 67 387 33 2006 873 626 72 247 28 2007 1073 793 74 280 26

Análises realizadas e Processos Administrativos instaurados

Fatores que interferem na absorção Corte Abdominal Borbulhamento Temperatura Tamanho da carcaça Tempo de permanência no Chiller

Pré-Resfriamento

Pré-Resfriamento

Ações adotadas pelo DIPOA Auditorias específicas para verificação dos controles Revisão da estratégia do Programa com a elaboração do Ofício Circular 09/2004 que intensificou a fiscalização e monitoramento nas empresas Aumento do número de colheitas de amostras Apreensão de produtos violados nos Estados com doação para o Programa Fome Zero (IN 26/03)

Ações adotadas pelo DIPOA A partir de 2005 (Of. Circ. 010/2005): Substituiu o Ofício Circular 09/04 - Maior responsabilidade aos setores de controle de qualidade das empresas Obrigatoriedade de elaboração de Programa de Prevenção e Controle da Adição de Água aos Produtos (PPCAAP) pelas empresas

Ações adotadas pelo DIPOA Definiu parâmetros de controle obrigatórios Análises laboratoriais obrigatórias de produtos pelas empresas (uma análise por turno de abate) Verificação de produtos e processos Medidas corretivas e registros Aplicação de penalidades Apuração de eventual omissão dos Fiscais Federais Agropecuários (Ofício Circular nº 01/2005)

Monitoramento do Processo pela empresa Controles efetuados pela empresa: Teste de Absorção: uma amostra a cada 02 horas Drip Test: uma amostra por turno de abate Injeção de salmoura em produtos temperados: monitoramento contínuo

Verificação Oficial pelo SIF Controle efetuado pelo SIF: Teste de Absorção: 02 vezes por turno Drip Test: uma análise semanal, acompanhamento de 20% das análises realizadas semanalmente pela empresa, coleta de uma amostra por turno para sorteio mensal

Verificação Oficial pelo SIF Injeção de salmoura: verificação diária do monitoramento realizado pela empresa, no mínimo uma vez por turno para cortes e para carcaças inteiras

Ações Complementares adotadas em parceria com o MP e MJ Ações conjuntas DIPOA/DPDC-MJ: potencializar as ações de fiscalização e combate à fraude econômica em produtos de origem animal. Mobilização dos Ministérios Públicos dos Estados que têm instaurado procedimentos administrativos Acordos de cooperação técnica dos Estados com os Ministérios Públicos Estaduais: inquéritos civis paralelos às ações do MAPA

Ações Complementares adotadas em parceria com o MP e MJ Ministério Publico do Estado de Santa Catarina – Promotoria de Justiça de Ipumirim/SC, em Ação Civil Pública destinada à reparação de danos morais e materiais contra empresa reincidente na mencionada fraude, a qual resultou em multa de R$ 1.515.000,00 (Um Milhão, Quinhentos e Quinze Mil Reais).

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO Medida punitiva mais eficaz, aplicada pelo DIPOA Empresas reincidentes ou com desvios constatados em auditorias e supervisões Suspensão da comercialização de produtos Revisão do PPCAAP Somente após a apresentação de resultados conformes, a empresa volta a comercializar Lei 7.889/89 Regime Especial já foi aplicado em 13 empresas

Nelmon Oliveira da Costa Diretor do DIPOA/SDA/MAPA Contatos Nelmon Oliveira da Costa Diretor do DIPOA/SDA/MAPA E-mail: nelmon.costa@agricultura.gov.br Tel: 61 – 32 18 26 84 Fax: 61 – 32 18 26 72