COOPERATIVISMO E AGRICULTURA FAMILIAR

GOVERNO X COOPERATIVAS DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTITUIÇÃO – 1988 Autonomia das cooperativas Art. 5°, Inc. XVIII – A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.   Papel do Estado Art. 174, § 2° - A lei apoiará o cooperativismo e outras formas de associativismo. Proibido por norma constitucional a interferência do Estado na vida das cooperativas desde a fase de constituição até a dissolução, ficou reservado ao Estado o papel de incentivar e estimular o cooperativismo.

DECLARAÇÕES DO GOVERNO (DIA INTERNACIONAL DO COOPERATIVISMO) ...”O cooperativismo é uma importante alavanca de conquista de um desenvolvimento mais equilibrado para o Brasil. Exatamente por isso este governo esta trabalhando para fortalecer a sua presença no País”... (Discurso do Presidente LULA no Dia Internacional do Cooperativismo 04/07/2003)

...“O Estado sozinho não tem recursos e nem capacidade para injetar a dinâmica crescimento econômico e social, por isso, a parceria com sistema cooperativo sólido e massivo, ocupa espaço nobre na agenda do nosso governo”... (Discurso do Presidente LULA no Dia Internacional do Cooperativismo)

PLANO BRASIL COOPERATIVO

DECRETOS PRESIDENCIAIS Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO DE 04 DE JULHO DE 2003 Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para desenvolver um plano para cooperativismo brasileiro DECRETO DE 06 DE JULHO DE 2004  Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de coordenar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações e programas do Plano Brasil Cooperativo.

INTEGRANTES - Representantes dos Ministérios: Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Agrário; Trabalho e Emprego; Educação; Minas e Energia; Fazenda; Cidades; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Casa Civil; Previdência Social; Planejamento, Orçamento e Gestão; Saúde; Transportes e Secretaria de Aqüicultura e Pesca. -    Representantes: SEBRAE, BNDES, BNB, BB, BASA e CEF; -    Representantes do Parlamento (FRENCOOP) e da Sociedade - Representantes da OCB

(monitoramento e avaliação). OBJETIVOS analisar propostas, elaborar diretrizes, propor medidas e coordenar ações para a implementação do Plano (monitoramento e avaliação).

Ações de Apoio, Fomento e Alavancagem PROPOSIÇÕES Ações de Apoio, Fomento e Alavancagem Abertura de Novas Linhas de Financiamento e de Crédito Linha de crédito para a integralização de cotas partes dos cooperados (CAPITALIZAÇÃO COOPERATIVADA); PRODECOOP - disponibilizar para os demais ramos do cooperativismo; Programa especial de apoio e financiamento para a estruturação de cooperativas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil (NORCOOP);

Ações de Apoio, Fomento e Alavancagem Abertura de Novas Linhas de Financiamento e de Crédito Linha específica para construção de moradias com recursos do FGTS, por intermédio das Cooperativas Habitacionais; Programa de Crédito Cooperativo para Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentado (INCLUSÃO SOCIAL COOPERATIVA); Programa especial, com recursos do FINEP, para financiar projetos de pesquisa na área do cooperativismo (FINEP COOPERATIVO);

Fomento e Alavancagem Incentivo às cooperativas de agricultores familiares dentro do MCR –10 (PRONAF COOPERATIVO); Metas mínimas de aplicação de recursos, no Programa de Micro-crédito do BNDES, no PRONAF, no PROGER Rural e Urbano, para os Agentes Financeiros operarem junto às cooperativas de crédito; Parcela mínima dos recursos do Programa Nacional de Universalização da Energia para operação por meio das Cooperativas de Eletrificação. (ENERCOOP); Destinação de um percentual mínimo dos recursos do PSH para projetos operados por cooperativas de crédito rurais (PSH COOPERATIVO). Ampliação e simplificação de acesso à linha de crédito para cooperativas do Banco do Brasil, com recursos do FAT (COOPERFAT);

Capacitação e Apoio Fortalecimento dos Programas do Departamento de Cooperativismo Associativismo – DENACOOP – do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Apoio às ações do SESCOOP; Criação de um programa específico para cooperativas de agricultores familiares do MDA (COOPERAR); Criação de um programa específico para apoiar a constituição e processos de capacitação no âmbito da SENAES do Ministério do Trabalho e Emprego (COOPERSOL); Criação de um programa específico de capacitação e apoio técnico para exportação, no âmbito do Projeto Redeagentes, do MDIC (COOPEREXPORT);

Criação de um programa específico de capacitação e apoio técnico para cooperativas que desenvolvam atividades de aqüicultura e pesca, no âmbito da SEAP (COOPERAP); Criação de um programa específico para apoiar a constituição e gestão de cooperativas habitacionais no âmbito do Ministério das Cidades (COOPERHABITAR); Criação de um programa específico para conceder bolsas a estudantes de pós-graduação (CNPq); incentivar as universidades, faculdades e escolas de ensino fundamental e médio a introduzir na grade curricular os temas cooperativismo e associativismo; e instituir a disciplina “Cooperativismo” no ensino fundamental e médio (EDUCAÇÃO COOPERATIVA);

INSTALAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO OBJETIVOS Propor, acompanhar, e avaliar os programas e as ações governamentais; Ser um canal permanente de diálogo com as organizações da sociedade civil;

Instalação do Grupo de Trabalho Permanente para Implementação, Monitoramento e Avaliação do “Plano Brasil Cooperativo” OBJETIVO Analisar propostas, elaborar diretrizes, propor medidas e coordenar ações para a implementação do Plano (monitoramento e avaliação).

PLANOPLURIANUAL 2004-2007 O PPA 2004-2007 foi elaborado em 2003, nos primeiros anos do governo do Presidente Lula, com base num processo de discussões e consultas à sociedade. Expressa a orientação estratégica do governo atual para o desenvolvimento nacional no período indicado, conforme destacado em seus três megaobjetivos: inclusão social e redução das desigualdades sociais; crescimento com geração de trabalho e renda, ambientalmente sustentáveis; promoção da cidadania e fortalecimento da democracia.

DIRETRIZES A) NO MEGAOBJETIVO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS. Para o desafio de promover a segurança alimentar, propõe como linha de ação o “ incentivo ao cooperativismo e ao associativismo ”. Para o desafio de promover o aumento do consumo popular, busca a redução dos preços de mercadorias e de serviços, através do “ incentivo ao cooperativismo e ao associativismo ” e do desenvolvimento de novas formas de economia solidária.

B) NO MEGAOBJETIVO DO CRESCIMENTO COM A GERAÇÃO DE TRABALHO E DE RENDA, AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL, E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS. Para o desafio de ampliar as fontes de financiamento e a democratização do acesso ao crédito para investimento, produção e consumo, define como linha de ação o “incentivo ao crédito cooperativo”. Para o desafio de ampliar as frentes de trabalho, define como linha de ação “ colocar em execução a legislação e os programas de crédito e de microcrédito dirigidos aos setores da economia solidária .

Para o desafio de implantar a Reforma Agrária e de promover o desenvolvimento sustentável do manejo agrícola, define como linhas de ação: “ o incentivo ao cooperativismo e ao associativismo ”, a promoção de atividades que no geram renda no campo ( artesanato, turismo agrícola, pesca ), o incentivo à agricultura orgânica, a promoção da produção agro-extrativista de forma sustentável e a inclusão especial de vítimas do trabalho escravo no processo de Reforma Agrária. Para o desafio de incentivar e fortificar as microempresas e as empresas de pequeno e de médio porte, estabelece como linha de ação o “ incentivo ao cooperativismo e ao associativismo ” , o “ desenvolvimento de novas formas de economia solidária ”, o “ incentivo ao micro e pequeno empresário por meio da economia solidária ” e a “ oferta de crédito e de microcrédito em condições adequadas aos agentes da economia solidária ”.

PROGRAMAS DE PPA 2004 -2007 QUE TÊM INTERFACE COM AS PRIORIDADES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA Qualificação Social e Profissional Abastecimento Agroalimentar Acesso à Alimentação Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social CONVIVER - Prog. De Desenv. Inegrado e Sustentável do Semiárido Cultura Afro-Brasileira Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais Economia Solidária em Desenvolvimento Luz para Todos PROAMBIENTE PRODUZIR - Organização Produtiva de Comunidades PROMESO - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais PROMOVER - Promoção e Inserção Econômica de Sub-regiões PRONAF - Programa de Agricultura Familiar Resíduos Sólidos Urbanos

AGENCIAS EXECUTORAS Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério das Cidades Ministério da Ciência e Tecnologia Ministério da Cultura Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério da Educação Ministério da Integração Nacional Ministério do Meio Ambiente Ministério das Minas e Energia Ministério da Saúde Ministério do Trabalho e Emprego

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANO EM U$ (MILHÕES) ANO U$ (MILHÕES) % do PIB 2004 3,37 3,47 2005 4,38 4,07 2006 4,00 3,44

A- Capacitação tec/gerencial para associações e cooperativas 19.500.369 B- Organização social e associativismo para pequenos produtores 6.874.034 C- Feiras e exposições agropecuárias 1.387.235 27.761.638

DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS RECURSOS DO DENACOOP 2003-2006 4.631.766 NE 7.210.637 CO 2.828.589 SE 1.739.842 S 5.027.845 NAC. 6.323.139 TOTAL 27.761.818

BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS POR REGIÃO 26.983 NE 113.171 CO 137.190 SE 55.647 S 99.513 NAC. 41.041 TOTAL 473.545

Paulo Roberto da Silva Diretor Obrigado pela atenção! Paulo Roberto da Silva Diretor prsilva@agricultura.gov.br Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – SDC Departamento de Cooperativismo e Associativismo – Denacoop Site: http://www.agricultura.gov.br