Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial AS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL E AS METAS EDUCATIVAS 2021

A questão racial: uma agenda preemente Dimensão demográfica: Brasil: país com 50% da população negra (pretos e pardos); Maior população negra fora da África; 2ª maior população negra do mundo. Dimensão social: País de grandes desigualdades e de baixa mobilidade social; A população negra apresenta piores índices de acesso a bens e serviços públicos e está sobre-representada nas camadas mais pobres; A desigualdade racial não é mera expressão das desigualdades socioeconômicas; A discriminação racial é um fator estruturante de desigualdades.

A questão racial: uma agenda recente Dimensão histórica: Três séculos e meio de escravidão X Reconhecimento recente da questão racial pelo Estado Questão racial Independência Abolição da escravatura Criação da SEPPIR Lei nº 10.678 1822 1888 1995 2003

A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a SEPPIR Atribuição da SEPPIR: “...formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial...” (art.24-C da lei 12.314/2010)

A questão racial e a educação no Brasil - a população negra tem, em média, quase dois anos a menos de estudo que a população branca (8,3 anos contra 6,6 anos); - o percentual de analfabetismo entre os negros é mais que o dobro do que entre os brancos (13,6% contra 6,2%); - cerca de 571 mil crianças de 7 a 14 anos não freqüentavam a escola, das quais 351 mil (62%) eram negras.

A questão racial e a educação no Brasil

As Metas para 2021 META GENERAL SEGUNDA LOGRAR IGUALDADE NA EDUCAÇÃO E SUPERAR TODA FORMA DE DISCRINAÇÃO NA EDUCAÇÃO. META ESPECÍFICA 3. Prestar apoio especial às minorias étnicas, populações originárias e afrodescendentes, às alunas e aos alunos que vivem em zonas urbanas marginais e em zonas rurais, para lograr igualdade na educação. INDICADOR 4. % de estudantes desses grupos realizando estudos no ensino técnico-profissional e universitário. Índice desejado: aumento anual de 2% de estudantes desses grupos ingressando no ensino técnico-profissional e de 1% ingressando na universidade. INDICADOR 3. % das crianças desses grupos escolarizadas na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Índice desejado: % ao menos igual à média dos estudantes escolarizados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

As políticas de igualdade racial na educação Ações relacionadas a: Obrigatoriedade do ensino “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”1 e ensino de outras temáticas relacionada à diversidade e cidadania; Educação em comunidades remanescentes dos quilombos; Combate ao analfabetismo nas populações negra, indígena, cigana e demais; Estímulo à adoção de cotas e outras questões de acesso e permanência na Universidade para estudantes de baixa renda e grupos socialmente discriminados; Inclusão de quesito raça/cor em registros educacionais. Parceiro principal: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – Min. da Educação 1. Leis nº 10.639/03 e 11.645/08

Iniciativas importantes PROUNI FIES Cotas

A importância das cotas No Brasil, o principal instrumento de política de ação afirmativa tem sido o programa de cotas para estudantes negros, levados a cabo por diferentes universidades De acordo com estimativas do Ipea (Ipea, 2008), nos últimos 10 anos foram promovidos pelos programas de cotas das universidades públicas brasileiras cerca de 52 mil estudantes negros que, por este meio, conseguiram o acesso ao ensino superior, reduzindo o ainda imenso hiato entre brancos e negros nesse quesito.

Cotas e inserção no mundo do trabalho O ensino superior é a porta de entrada para a fatia mais nobre do mercado de trabalho e, conseqüentemente, dos empregos de melhores rendimentos. As cotas, portanto, funcionam como uma espécie de amplificador de oportunidades, e importante instrumento de equalização social.

Presidência da República Federativa do Brasil Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Secretaria Executiva Assessoria Parlamentar Contatos: Telefone: (61) 2025-7069 Fax: (61) 2025-7015 Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º Andar, Gabinete da SE/SEPPIR/PR CEP 70.054-900 Brasília/DF